Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
A questão trata da responsabilidade penal de Manoel, que instiga Maria a cometer suicídio, mas Maria não morre nem sofre lesão grave.
O Código Penal brasileiro, em seu artigo 122, prevê o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. A pena é aumentada se o suicídio se consuma, ou seja, se a vítima morre.
No caso, Maria não morreu, tampouco sofreu lesão corporal grave, apenas escoriações leves. Portanto, não houve consumação do crime de induzimento ao suicídio.
Além disso, o artigo 122 prevê que, se o suicídio não se consuma, o agente responde pelo crime na forma tentada. No entanto, para a tentativa, é necessário que haja um ato executório que configure a tentativa do suicídio.
Aqui, Maria tentou se matar, mas a questão é se Manoel pode ser responsabilizado pela tentativa. Como Maria não sofreu lesão grave e não morreu, e Manoel apenas instigou, não há consumação nem tentativa do crime por parte dele, pois o resultado esperado (morte) não ocorreu e não há lesão grave.
Assim, Manoel não possui responsabilidade penal, pois o resultado esperado não ocorreu e não há previsão de punição para instigação sem consumação ou tentativa efetiva, conforme entendimento majoritário e o artigo 122 do Código Penal.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.
A questão trata da responsabilidade penal de Manoel, que instiga Maria a cometer suicídio, mas Maria não morre nem sofre lesão grave.
O Código Penal brasileiro, em seu artigo 122, prevê o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. A pena é aumentada se o suicídio se consuma, ou seja, se a vítima morre.
No caso, Maria não morreu, tampouco sofreu lesão corporal grave, apenas escoriações leves. Portanto, não houve consumação do crime de induzimento ao suicídio.
Além disso, o artigo 122 prevê que, se o suicídio não se consuma, o agente responde pelo crime na forma tentada. No entanto, para a tentativa, é necessário que haja um ato executório que configure a tentativa do suicídio.
Aqui, Maria tentou se matar, mas a questão é se Manoel pode ser responsabilizado pela tentativa. Como Maria não sofreu lesão grave e não morreu, e Manoel apenas instigou, não há consumação nem tentativa do crime por parte dele, pois o resultado esperado (morte) não ocorreu e não há lesão grave.
Assim, Manoel não possui responsabilidade penal, pois o resultado esperado não ocorreu e não há previsão de punição para instigação sem consumação ou tentativa efetiva, conforme entendimento majoritário e o artigo 122 do Código Penal.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.