Um imóvel de propriedade de uma autarquia federal, adquirido por esta em processo judic...

Gabarito: d) Um imóvel de propriedade de uma autarquia federal, adquirido em processo judicial de cobrança de dívida, que não está afetado a serviço público ou a outra finalidade específica, é classificado como bem dominical. Isso porque os bens dominicais são aqueles que pertencem ao patrimônio disponível da entidade pública, ou seja, bens que não estão vinculados diretamente à execução de atividades típicas do Estado, podendo ser alienados ou utilizados conforme interesse da administração.

A distinção fundamental está na afetação do bem. Bens de uso comum do povo são aqueles destinados ao uso geral da população, como praças e ruas, enquanto bens de uso especial são aqueles afetados diretamente a um serviço público, como prédios de repartições públicas. Quando não há essa afetação, o bem integra o patrimônio disponível, sendo denominado dominical.

A alternativa c) está incorreta porque, apesar da autarquia ter personalidade jurídica de direito público, os bens dominicais não se submetem ao regime jurídico de direito privado, mas sim ao regime jurídico público, embora com maior flexibilidade para alienação.

Portanto, o imóvel em questão é um bem dominical, integrando o patrimônio disponível da autarquia, conforme previsto na doutrina e na legislação sobre bens públicos, especialmente no Código Civil e na Lei nº 8.666/1993, que tratam da administração pública e seus bens.