ID: 438563•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais•FUNCAB•Polícia Civil RO•Delegado de PolíciaA Constituição Federal prevê remédios constitucionais como instrumento para salvaguardar os direitos e garantias fundamentais assegurados em seu texto. Acerca do tema, assinale a opção correta.✂️A)O habeas corpus pode ser ajuizado por qualquer pessoa em favor de terceiro, não sendo necessária autorização expressa nesse sentido.✂️B)O mandado de segurança pode ser sempre utilizado como sucedâneo do habeas corpus.✂️C)Os partidos políticos não têm legitimidade para a propositura de mandado de segurança coletivo.✂️D)É admitida a dilação probatória em sede de habeas corpus, diferentemente do procedimento do mandado de segurança.✂️E)Não é admitida, no ordenamento jurídico brasileiro, a concessão de liminaremsede de habeas corpus.Responder💬COMENTÁRIOS1📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro