Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A questão trata da delegação de competências no âmbito do poder administrativo, especialmente em situações de férias ou impedimentos temporários de agentes públicos.
O princípio da eficiência, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, exige que a administração pública funcione de forma contínua e eficaz, sem prejuízo para o serviço público. Por isso, é possível a delegação temporária de competências para garantir a continuidade dos serviços.
Além disso, a delegação pode ser geral, abrangendo atos que o agente ausente realizaria, inclusive diante de situações imprevistas, para que o delegatário tenha autonomia para agir conforme a necessidade do serviço.
Essa prática está alinhada com a doutrina administrativa e com a jurisprudência, que reconhecem a delegação temporária como instrumento legítimo para assegurar a eficiência e a continuidade dos serviços públicos.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete a possibilidade e a necessidade da delegação temporária e geral para manter o funcionamento da administração pública diante de ausências temporárias de agentes.
A questão trata da delegação de competências no âmbito do poder administrativo, especialmente em situações de férias ou impedimentos temporários de agentes públicos.
O princípio da eficiência, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, exige que a administração pública funcione de forma contínua e eficaz, sem prejuízo para o serviço público. Por isso, é possível a delegação temporária de competências para garantir a continuidade dos serviços.
Além disso, a delegação pode ser geral, abrangendo atos que o agente ausente realizaria, inclusive diante de situações imprevistas, para que o delegatário tenha autonomia para agir conforme a necessidade do serviço.
Essa prática está alinhada com a doutrina administrativa e com a jurisprudência, que reconhecem a delegação temporária como instrumento legítimo para assegurar a eficiência e a continuidade dos serviços públicos.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete a possibilidade e a necessidade da delegação temporária e geral para manter o funcionamento da administração pública diante de ausências temporárias de agentes.