Marcos de Castro
EQUIPE
24/10/2025 • 08:11
Gabarito: c) O poder vinculado é aquele em que a administração pública tem pouca ou nenhuma margem de discricionariedade, ou seja, deve agir conforme a lei determina, sem liberdade para escolher o conteúdo do ato. Isso está correto e é uma definição clássica do poder vinculado.
A alternativa a) está incorreta porque o dever de eficiência está relacionado à boa gestão dos recursos públicos, buscando o melhor resultado possível, e não apenas à moralidade. A moralidade é um princípio distinto, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
A alternativa b) está incorreta porque o dever de probidade exige honestidade e integridade do administrador público, evitando atos de corrupção ou má-fé, não necessariamente focando diretamente no benefício da coletividade, que é um princípio mais amplo.
A alternativa d) está incorreta porque o poder regulador é conferido à administração pública para editar normas complementares à lei, não sendo exclusivo dos Chefes dos Poderes Legislativos.
A alternativa e) está incorreta porque o poder hierárquico pressupõe justamente a existência de graus de subordinação entre órgãos e agentes públicos, permitindo a coordenação e supervisão dentro da administração.
Portanto, a alternativa c) é a única correta, conforme o entendimento doutrinário e legal sobre os poderes administrativos.
A alternativa a) está incorreta porque o dever de eficiência está relacionado à boa gestão dos recursos públicos, buscando o melhor resultado possível, e não apenas à moralidade. A moralidade é um princípio distinto, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
A alternativa b) está incorreta porque o dever de probidade exige honestidade e integridade do administrador público, evitando atos de corrupção ou má-fé, não necessariamente focando diretamente no benefício da coletividade, que é um princípio mais amplo.
A alternativa d) está incorreta porque o poder regulador é conferido à administração pública para editar normas complementares à lei, não sendo exclusivo dos Chefes dos Poderes Legislativos.
A alternativa e) está incorreta porque o poder hierárquico pressupõe justamente a existência de graus de subordinação entre órgãos e agentes públicos, permitindo a coordenação e supervisão dentro da administração.
Portanto, a alternativa c) é a única correta, conforme o entendimento doutrinário e legal sobre os poderes administrativos.