Uma renomada instituição religiosa, com sede
no município Alfa e filial no município Beta,
ambas localizadas no mesmo estado da Federação,
dedica-se primordialmente a atividades de culto.
Contudo, em suas dependências no município
Beta, mantém uma livraria que comercializa
artigos religiosos, livros e periódicos, sendo parte
da receita auferida destinada à manutenção de
suas atividades religiosas. O município Beta, ao
constatar essa atividade comercial, notificou a
instituição religiosa para recolhimento do Imposto
sobre Serviços (ISS) incidente sobre a
comercialização dos referidos bens. A instituição
religiosa alega imunidade tributária. Assinale a
alternativa correta:
a) A imunidade tributária recíproca, prevista no art.
150, VI, "a", da Constituição Federal, obsta a
cobrança do ISS, uma vez que a receita da livraria é
utilizada para financiar as atividades essenciais da
instituição religiosa.
b) A instituição religiosa somente gozará de
imunidade tributária em relação ao ISS se comprovar
que a atividade comercial da livraria não possui fins
lucrativos, destinando integralmente a receita para as
atividades de culto.
c) A comercialização de livros e periódicos goza de
imunidade tributária específica, conforme o art. 150,
VI, "d", da Constituição Federal, sendo irrelevante a
natureza da entidade que a pratica ou a destinação
dos recursos.
d) Ainda que a receita da livraria seja destinada à
manutenção das atividades religiosas, a incidência do
ISS sobre a comercialização de bens não essenciais
ao culto não é abrangida pela imunidade tributária
das instituições religiosas, conforme a jurisprudência
majoritária.