O princípio da capacidade contributiva, previsto no artigo
145 da Constituição Federal de 1988, é um dos pilares
da justiça fiscal e tem por finalidade garantir que os
tributos, especialmente os impostos, respeitem a aptidão
econômica de cada contribuinte. Embora não se aplique
indistintamente a todas as espécies tributárias, trata-se
de diretriz indispensável ao desenho de políticas fiscais
no setor público. Diante dessa diretriz constitucional,
assinale a alternativa correta:
✂️ a) O princípio da capacidade contributiva impõe que os
impostos sejam graduados conforme a situação
econômica do contribuinte, sendo mais fortemente
exigido nos tributos diretos e pessoais, como o
Imposto de Renda. ✂️ b) A capacidade contributiva é irrelevante na definição
da progressividade fiscal, sendo possível aplicar
alíquotas uniformes mesmo em tributos cuja natureza
requeira justiça fiscal. ✂️ c) Tributos indiretos, como o ICMS, são exemplos
perfeitos de aplicação da capacidade contributiva,
pois consideram a renda real do consumidor final no
momento da incidência. ✂️ d) A aplicação do princípio da capacidade contributiva é
obrigatória a todas as espécies tributárias, inclusive
taxas e contribuições de melhoria, uma vez que seu
objetivo é distribuir a carga tributária de forma
igualitária.