Questões de Concursos

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Q675864•
Direito Constitucional•
Da Educação•
FADESP•
UEPA•
Técnico de Nível Superior Ciências Contábeis•
2020

A Constituição Federal Brasileira define que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e que esse dever estatal será efetivado mediante algumas garantias, entre as quais a(o)

universalização da educação básica e do ensino superior gratuito.

atendimento educacional especializado às Pessoas com Deficiência Física na rede regular de ensino.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

oferta de ensino noturno regular para todos os que não tiveram acesso na idade própria.

Q667776•
Direito Constitucional•
Da Educação•
FADESP•
UEPA•
Técnico de Informática•
2020

O artigo nº 207 da Constituição Federal estabelece que as universidades gozam de autonomia ________________, administrativa e de gestão financeira e _______________, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, ________________ e extensão.

Os termos que completam corretamente as lacunas do enunciado são, respectivamente,

didático-científica, patrimonial e pesquisa.

científico-cultural, intelectual e conhecimento.

acadêmico-cultural, curricular e ciência.

didático-acadêmica, autoral e comunicação.

Q683266•
Direito Constitucional•
Da Educação•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•
2019

A professora Carolina Zancaner Zockun esclarece que “a Constituição de 1988 adotou o modelo de um Estado Social e Democrático de Direito, especialmente preocupado com a realidade da justiça social, razão pela qual não serão admitidas medidas que visem a extirpar as garantias advindas do Estado Democrático, do Estado de Direito e principalmente do Estado Social, que se fundem no Estado Brasileiro” (ZOCKUN, 2009). Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Nas disposições regulatórias da educação como um direito social, o ensino deve ser ministrado com base nos princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, bem como deve ser garantido o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

A saúde é um direito de todos e deve ser garantido por meio de ações e serviços públicos que componham um sistema diversificado, organizado segundo as diretrizes de centralização e atendimento seletivo de qualidade.

A cultura não é considerada uma área com a presença de direitos garantidos constitucionalmente, ainda que seja permitido ao Estado o seu fomento.

A Ordem Social estabelecida pela redação constitucional tem como base o primado do capital, bem como a preocupação com o bem-estar dos empresários, considerando a importância do seu papel para o desenvolvimento nacional e a redução das desigualdades.

Em que pese o raciocínio citado no texto, nada impede que, por força do voto popular e futura emenda constitucional, seja implantado no Brasil um regime de governo fascista, que propugne pela extirpação de garantias advindas do Estado Democrático, como, por exemplo, o repúdio ao racismo e a proibição de todas as formas de discriminação.

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Questões de Concursos sobre Da Educação com Gabarito (Comentado)

Q675864•
Direito Constitucional•
Da Educação•
FADESP•
UEPA•
Técnico de Nível Superior Ciências Contábeis•
2020

universalização da educação básica e do ensino superior gratuito.

atendimento educacional especializado às Pessoas com Deficiência Física na rede regular de ensino.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

oferta de ensino noturno regular para todos os que não tiveram acesso na idade própria.

Q667776•
Direito Constitucional•
Da Educação•
FADESP•
UEPA•
Técnico de Informática•
2020

Os termos que completam corretamente as lacunas do enunciado são, respectivamente,

didático-científica, patrimonial e pesquisa.

científico-cultural, intelectual e conhecimento.

acadêmico-cultural, curricular e ciência.

didático-acadêmica, autoral e comunicação.

Q683266•
Direito Constitucional•
Da Educação•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•
2019

A cultura não é considerada uma área com a presença de direitos garantidos constitucionalmente, ainda que seja permitido ao Estado o seu fomento.

Questões de Concursos

Q675864•
Direito Constitucional•
Da Educação•
FADESP•
UEPA•
Técnico de Nível Superior Ciências Contábeis•
2020

Q667776•
Direito Constitucional•
Da Educação•
FADESP•
UEPA•
Técnico de Informática•
2020

Q683266•
Direito Constitucional•
Da Educação•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•
2019

Q675864•
Direito Constitucional•
Da Educação•
FADESP•
UEPA•
Técnico de Nível Superior Ciências Contábeis•
2020

Q667776•
Direito Constitucional•
Da Educação•
FADESP•
UEPA•
Técnico de Informática•
2020

Q683266•
Direito Constitucional•
Da Educação•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•
2019

Q668177•
Direito Constitucional•
Da Educação•
IDECAN•
IF RR•
Assistente Administrativo•
2020

Q705703•
Direito Constitucional•
Da Educação•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Q703544•
Direito Constitucional•
Da Educação•
VUNESP•
Prefeitura de Itapevi SP•
Analista Jurídico Procurador Municipal•
2019

Q712065•
Direito Constitucional•
Da Educação•
FCC•
DPE AM•
Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas•
2019

Q667339•
Direito Constitucional•
Da Educação•
IBFC•
Polícia Militar BA•
Soldado•
2020

Q708971•
Direito Constitucional•
Da Educação•
IDECAN•
IF MA•
Assistente em Administração•
2019

Q266107•
Lei Orgânica do DF•
Da Educação•
CESPE CEBRASPE•
Detran DF•
Todos os Cargos

Q703936•
Direito Constitucional•
Da Educação•
FUNPAR NC UFPR•
TJ PR•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•
2019

Q671688•
Direito Constitucional•
Da Educação•
IBADE•
Câmara de São Felipe D Oeste RO•
Advogado•
2020

Q712390•
Direito Constitucional•
Da Educação•
IDECAN•
IF MA•
Assistente em Administração•
2019

Q699902•
Direito Constitucional•
Da Educação•
FCC•
MPE MT•
Promotor de Justiça Substituto•
2019

Q924998•
Direito Constitucional•
Da Educação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925059•
Direito Constitucional•
Da Educação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q981473•
Pedagogia•
Da Educação•
Avança SP•
Prefeitura de Morungaba•
Diretor de Escola•
2025

Q675864•Direito Constitucional•Da Educação•FADESP•UEPA•Técnico de Nível Superior Ciências Contábeis•2020

Q667776•Direito Constitucional•Da Educação•FADESP•UEPA•Técnico de Informática•2020

Q683266•Direito Constitucional•Da Educação•CESPE CEBRASPE•TJ DF•Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•2019

Q675864•Direito Constitucional•Da Educação•FADESP•UEPA•Técnico de Nível Superior Ciências Contábeis•2020

Q667776•Direito Constitucional•Da Educação•FADESP•UEPA•Técnico de Informática•2020

Q683266•Direito Constitucional•Da Educação•CESPE CEBRASPE•TJ DF•Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•2019

Q668177•Direito Constitucional•Da Educação•IDECAN•IF RR•Assistente Administrativo•2020

Q705703•Direito Constitucional•Da Educação•IESES•TJ SC•Titular de Serviços de Notas e de Registros•2019

Q703544•Direito Constitucional•Da Educação•VUNESP•Prefeitura de Itapevi SP•Analista Jurídico Procurador Municipal•2019

Q712065•Direito Constitucional•Da Educação•FCC•DPE AM•Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas•2019

Q667339•Direito Constitucional•Da Educação•IBFC•Polícia Militar BA•Soldado•2020

Q708971•Direito Constitucional•Da Educação•IDECAN•IF MA•Assistente em Administração•2019

Q266107•Lei Orgânica do DF•Da Educação•CESPE CEBRASPE•Detran DF•Todos os Cargos

Q703936•Direito Constitucional•Da Educação•FUNPAR NC UFPR•TJ PR•Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•2019

Q671688•Direito Constitucional•Da Educação•IBADE•Câmara de São Felipe D Oeste RO•Advogado•2020

Q712390•Direito Constitucional•Da Educação•IDECAN•IF MA•Assistente em Administração•2019

Q699902•Direito Constitucional•Da Educação•FCC•MPE MT•Promotor de Justiça Substituto•2019

Q924998•Direito Constitucional•Da Educação•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925059•Direito Constitucional•Da Educação•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

Q981473•Pedagogia•Da Educação•Avança SP•Prefeitura de Morungaba•Diretor de Escola•2025

Q675864•
Direito Constitucional•
Da Educação•
FADESP•
UEPA•
Técnico de Nível Superior Ciências Contábeis•
2020

Q667776•
Direito Constitucional•
Da Educação•
FADESP•
UEPA•
Técnico de Informática•
2020

Q683266•
Direito Constitucional•
Da Educação•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•
2019

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Direito Constitucional•
Da Educação•
FADESP•
UEPA•
Técnico de Nível Superior Ciências Contábeis•
2020

Q667776•
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Da Educação•
FADESP•
UEPA•
Técnico de Informática•
2020

Q683266•
Direito Constitucional•
Da Educação•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•
2019

Q668177•
Direito Constitucional•
Da Educação•
IDECAN•
IF RR•
Assistente Administrativo•
2020

Q705703•
Direito Constitucional•
Da Educação•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Q703544•
Direito Constitucional•
Da Educação•
VUNESP•
Prefeitura de Itapevi SP•
Analista Jurídico Procurador Municipal•
2019

Q712065•
Direito Constitucional•
Da Educação•
FCC•
DPE AM•
Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas•
2019

Q667339•
Direito Constitucional•
Da Educação•
IBFC•
Polícia Militar BA•
Soldado•
2020

Q708971•
Direito Constitucional•
Da Educação•
IDECAN•
IF MA•
Assistente em Administração•
2019

Q266107•
Lei Orgânica do DF•
Da Educação•
CESPE CEBRASPE•
Detran DF•
Todos os Cargos

Q703936•
Direito Constitucional•
Da Educação•
FUNPAR NC UFPR•
TJ PR•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•
2019

Q671688•
Direito Constitucional•
Da Educação•
IBADE•
Câmara de São Felipe D Oeste RO•
Advogado•
2020

Q712390•
Direito Constitucional•
Da Educação•
IDECAN•
IF MA•
Assistente em Administração•
2019

Q699902•
Direito Constitucional•
Da Educação•
FCC•
MPE MT•
Promotor de Justiça Substituto•
2019

Q924998•
Direito Constitucional•
Da Educação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925059•
Direito Constitucional•
Da Educação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q981473•
Pedagogia•
Da Educação•
Avança SP•
Prefeitura de Morungaba•
Diretor de Escola•
2025