Questões de Concursos

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Q406643•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
FCC•
TJ GO•
Juiz substituto

Suponha que em determinada rodovia estadual, objeto de concessão, o reajuste de pedágio, aplicado em conformidade com o regramento estabelecido no contrato de concessão, tenha causado forte insatisfação da população, que passou a exigir do Poder Concedente a revogação do aumento. O Poder Concedente, pretendendo acolher o pleito da população, poderá, com base na legislação que rege a matéria,

retomar o serviço por motivo de interesse público, mediante encampação, condicionada a autorização legislativa específica e após prévio pagamento da indenização prevista legalmente.

reduzir unilateralmente o valor do pedágio, estando a concessionária obrigada a suportar a redução da receita tarifária, por se tratar de fato do príncipe.

retomar a rodovia, mediante declaração de caducidade da concessão, indenizando a concessionária pelos investimentos não amortizados.

decretar a intervenção na concessão, indenizando a concessionária pelos lucros cessantes correspondentes ao prazo restante da concessão.

alterar a equação econômico-financeira do contrato, concedendo subsídio à concessionária para compensar a redução da receita tarifária.

Q405423•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
FUNIVERSA•
ADASA•
Regulador de Serviços Públicos

Os serviços públicos, no Brasil, são prestados sob regime jurídico especial, distinto do comum, seja exercido pelo Estado ou por empresas privadas. Acerca da prestação dos serviços público, assinale a alternativa incorreta.

A concessão de serviço público é a delegação a pessoa jurídica que demonstre sua capacidade de desempenho e execute o serviço por sua conta e risco.

A concessão de serviços públicos não se pode dar por prazo indeterminado.

A concessão é formalizada mediante contrato administrativo, precedido de licitação na modalidade concorrência.

Na concessão, ocorre a transferência da titularidade do serviço ao concessionário, nas condições estabelecidas em contrato.

O contrato de concessão é comutativo e intuitu personae.

Q397044•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
FCC•
TRT 6a•
Analista Judiciário

Empresa concessionária de transporte público urbano passou a prestar o serviço de forma deficiente, sem regularidade e descumprindo obrigações contratuais. Diante dessa situação, o Poder Concedente

poderá revogar a concessão, dada a sua natureza precária.

poderá encampar o serviço, com vistas a sua continuidade, sem necessidade de lei autorizativa.

deverá decretar a intervenção, mediante autorização legal prévia, com vistas a reestabelecer a regularidade dos serviços.

poderá declarar a caducidade da concessão ou aplicar as sanções previstas no contrato de concessão.

poderá decretar a caducidade, desde que comprove razões de interesse público determinantes para a retomada dos serviços.

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Questões de Concursos sobre Serviço Público com Gabarito (Comentado)

Q406643•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
FCC•
TJ GO•
Juiz substituto

retomar o serviço por motivo de interesse público, mediante encampação, condicionada a autorização legislativa específica e após prévio pagamento da indenização prevista legalmente.

reduzir unilateralmente o valor do pedágio, estando a concessionária obrigada a suportar a redução da receita tarifária, por se tratar de fato do príncipe.

retomar a rodovia, mediante declaração de caducidade da concessão, indenizando a concessionária pelos investimentos não amortizados.

decretar a intervenção na concessão, indenizando a concessionária pelos lucros cessantes correspondentes ao prazo restante da concessão.

alterar a equação econômico-financeira do contrato, concedendo subsídio à concessionária para compensar a redução da receita tarifária.

Q405423•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
FUNIVERSA•
ADASA•
Regulador de Serviços Públicos

A concessão de serviço público é a delegação a pessoa jurídica que demonstre sua capacidade de desempenho e execute o serviço por sua conta e risco.

A concessão de serviços públicos não se pode dar por prazo indeterminado.

A concessão é formalizada mediante contrato administrativo, precedido de licitação na modalidade concorrência.

Na concessão, ocorre a transferência da titularidade do serviço ao concessionário, nas condições estabelecidas em contrato.

O contrato de concessão é comutativo e intuitu personae.

Q397044•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
FCC•
TRT 6a•
Analista Judiciário

poderá revogar a concessão, dada a sua natureza precária.

poderá encampar o serviço, com vistas a sua continuidade, sem necessidade de lei autorizativa.

deverá decretar a intervenção, mediante autorização legal prévia, com vistas a reestabelecer a regularidade dos serviços.

poderá declarar a caducidade da concessão ou aplicar as sanções previstas no contrato de concessão.

poderá decretar a caducidade, desde que comprove razões de interesse público determinantes para a retomada dos serviços.

Questões de Concursos

Q406643•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
FCC•
TJ GO•
Juiz substituto

Q405423•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
FUNIVERSA•
ADASA•
Regulador de Serviços Públicos

Q397044•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
FCC•
TRT 6a•
Analista Judiciário

Q406643•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
FCC•
TJ GO•
Juiz substituto

Q405423•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
FUNIVERSA•
ADASA•
Regulador de Serviços Públicos

Q397044•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
FCC•
TRT 6a•
Analista Judiciário

Q412287•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
FCC•
ARTESP•
Especialista em Regulação de Transporte III

Q410839•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
FCC•
MANAUSPREVI AM•
Procurador Autárquico

Q404490•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
CESPE CEBRASPE•
SGA AC•
Policial Civil Escrivão

Q410331•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AM•
Analista Judiciário I

Q407802•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Q411948•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil MA•
Escrivão de Polícia•
2018

Q411515•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
CESGRANRIO•
BNDES•
Assessor

Q403750•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
CESPE CEBRASPE•
CEAJUR DF•
Procurador de Assistência Judiciária

Q393669•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Técnico Administrativo

Q406344•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
VUNESP•
Ministério Público Estadual ES•
Promotor de Justiça Substituto

Q412281•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Contas Municipa BA•
Auditor Estadual de Infraestrutura•
2018

Q405894•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
Instituto Quadrix•
CFO DF•
Secretariado Executivo

Q406949•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
CESPE CEBRASPE•
UNIPAMPA RS•
Administrador

Q412083•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
UEG•
Câmara Municipal de Goiânia GO•
Assessor Técnico Legislativo•
2018

Q408502•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
Instituto Quadrix•
CFO DF•
Secretariado Executivo

Q401599•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público da União

Q392698•
Direito Administrativo•
Serviço Público

Q406643•Direito Administrativo•Serviço Público•FCC•TJ GO•Juiz substituto

Q405423•Direito Administrativo•Serviço Público•FUNIVERSA•ADASA•Regulador de Serviços Públicos

Q397044•Direito Administrativo•Serviço Público•FCC•TRT 6a•Analista Judiciário

Q406643•Direito Administrativo•Serviço Público•FCC•TJ GO•Juiz substituto

Q405423•Direito Administrativo•Serviço Público•FUNIVERSA•ADASA•Regulador de Serviços Públicos

Q397044•Direito Administrativo•Serviço Público•FCC•TRT 6a•Analista Judiciário

Q412287•Direito Administrativo•Serviço Público•FCC•ARTESP•Especialista em Regulação de Transporte III

Q410839•Direito Administrativo•Serviço Público•FCC•MANAUSPREVI AM•Procurador Autárquico

Q404490•Direito Administrativo•Serviço Público•CESPE CEBRASPE•SGA AC•Policial Civil Escrivão

Q410331•Direito Administrativo•Serviço Público•FGV•Tribunal de Justiça nbsp AM•Analista Judiciário I

Q407802•Direito Administrativo•Serviço Público•CESPE CEBRASPE•CD•Analista Legislativo

Q411948•Direito Administrativo•Serviço Público•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil MA•Escrivão de Polícia•2018

Q411515•Direito Administrativo•Serviço Público•CESGRANRIO•BNDES•Assessor

Q403750•Direito Administrativo•Serviço Público•CESPE CEBRASPE•CEAJUR DF•Procurador de Assistência Judiciária

Q393669•Direito Administrativo•Serviço Público•CESPE CEBRASPE•MPU•Técnico Administrativo

Q406344•Direito Administrativo•Serviço Público•VUNESP•Ministério Público Estadual ES•Promotor de Justiça Substituto

Q412281•Direito Administrativo•Serviço Público•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Contas Municipa BA•Auditor Estadual de Infraestrutura•2018

Q405894•Direito Administrativo•Serviço Público•Instituto Quadrix•CFO DF•Secretariado Executivo

Q406949•Direito Administrativo•Serviço Público•CESPE CEBRASPE•UNIPAMPA RS•Administrador

Q412083•Direito Administrativo•Serviço Público•UEG•Câmara Municipal de Goiânia GO•Assessor Técnico Legislativo•2018

Q408502•Direito Administrativo•Serviço Público•Instituto Quadrix•CFO DF•Secretariado Executivo

Q401599•Direito Administrativo•Serviço Público•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público da União

Q392698•Direito Administrativo•Serviço Público

Q406643•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
FCC•
TJ GO•
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Técnico Administrativo

Q406344•
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Q412281•
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Auditor Estadual de Infraestrutura•
2018

Q405894•
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Administrador

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Q408502•
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Direito Administrativo•
Serviço Público•
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DPU•
Defensor Público da União

Q392698•
Direito Administrativo•
Serviço Público