Em relação às licitações públicas, julgue os itens em seguida.
É lícita a previsão, em edital, de escolha de marca de caneta para aquisição pelo menor preço apresentado.
Leia com atenção as afirmativas abaixo.
I - A qualquer cidadão é dado o direito de impugnar edital de licitação que apresente ilegalidade.
II - Constitui crime dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei.
III - A Administração pode fixar prazo específico para a apresentação de proposta em licitação, a pedido do interessado, desde que justificadamente.
IV - A proposta e os documentos para a habilitação licitatória são entregues em um único envelope, inteiramente fechado e lacrado, que só poderá ser aberto no dia e hora fixados no Edital, em reunião pública.
Assinale a alternativa CORRETA.
A Prefeitura da Cidade “X” pretende contratar profissional de setor artístico, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, por meio de seu empresário exclusivo, para apresentar-se na festa de 35 anos da cidade. Neste caso, a licitação será
É característica do pregão, como modalidade de licitação, a
Com relação a licitações e administração patrimonial e de materiais, julgue os itens a seguir.
De acordo com a legislação brasileira, a licitação deve seguir, obrigatoriamente, os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
As licitações e os contratos da administração pública são regidos por legislação específica, que prevê diversas modalidades. A respeito das modalidades de licitação, assinale a opção correta.
Acerca da contratação direta pela administração pública, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, considerando que a União realize licitação para venda de terrenos públicos, exigindo caução dos concorrentes, a ser devolvida após o término do procedimento administrativo.
A modalidade de licitação usada nas contratações referentes às concessões de direito real de uso é a(o):
A licitação será dispensável nas seguintes hipóteses:
I. Nos casos de emergência ou de calamidade pública, atendidos os requisitos legalmente previstos.
II. Quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
III. Para a restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão.
IV. Na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública para a prestação de serviços.
A alternativa em que as afirmativas são verdadeiras é
Assinale a alternativa que não corresponde a uma hipótese legal de dispensa de licitação:
ANA•
Quanto aos procedimentos vinculados a licitações públicas, julgue os itens a seguir.
A autoridade competente poderá revogar licitação por motivos decorrentes de fatos supervenientes, desde que estes sejam comprovados.
As assertivas abaixo tratam de hipóteses de contratação direta, através de dispensa de licitação, exceto:
A respeito de licitações, contratos e compras na administração pública, julgue os itens que se subseguem.
Considere a seguinte situação hipotética. O MPS promoveu licitação para a contratação de serviços terceirizados de limpeza e conservação. A empresa X venceu, ficando a empresa Y em segundo lugar. Seis meses depois de vigência do respectivo contrato, o MPS rescindiu o contrato com a empresa X por inexecução parcial do serviço. Nessa situação hipotética, poderá a União, por intermédio do MPS, contratar diretamente a segunda colocada, empresa Y, desde que observadas as condições oferecidas pela empresa X, dispensando-se o procedimento licitatório.
O fiscal de uma obra pública determinou a paralisação da execução do serviço de assentamento de pisos, que não estava de acordo com o projeto. Contudo, a construtora justificou-se alegando que a fiscalização havia auxiliado na interpretação das especificações e que a orientação da fiscalização, apesar de não registrada por escrito, deveria ser considerada como formal, por ser essa uma prática comum em execução de obras.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item que se seguem.
A orientação dada pela fiscalização, ainda que tenha sido apenas falada, deve ser considerada uma comunicação formal entre a fiscalização e a contratada, caso esteja comprovada por testemunhas.
Em relação à Lei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens.
O princípio do julgamento objetivo é decorrente do princípio da vinculação ao edital e consiste na adoção dos critérios de menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso, vedada a utilização de outro critério que não seja previsto no edital.
Acerca dos processos licitatórios, julgue os itens a seguir.
O concurso é uma das modalidades de licitação usada para contratos de valor médio, de acordo com uma tabela de valores estabelecidos em lei.
A licitação poderá ser revogada
Com relação ao recebimento do objeto contratado em licitações públicas promovidas pela administração federal, assinale a opção correta.
Das modalidades de licitação listadas, a única que não tem restrição quanto ao seu uso para aquisição de bens é: