Questões de Concursos sobre Poder Constituinte com Gabarito (Comentado)

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Q443948•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Pedro, reconhecido advogado na área do direito público, é contratado para produzir um parecer sobre situação que envolve o pacto federativo entre Estados brasileiros. Ao estudar mais detidamente a questão, conclui que, para atingir seu objetivo, é necessário analisar o alcance das chamadas cláusulas pétreas. Com base na ordem constitucional brasileira vigente, assinale, dentre as opções abaixo, a única que expressa uma premissa correta sobre o tema e que pode ser usada pelo referido advogado no desenvolvimento de seu parecer.

As cláusulas pétreas podem ser invocadas para sustentar a existência de normas constitucionais superiores em face de normas constitucionais inferiores, o que possibilita a existência de normas constitucionais inconstitucionais.

Norma introduzida por emenda à constituição se integra plenamente ao texto constitucional, não podendo, portanto, ser submetida a controle de constitucionalidade, ainda que sob alegação de violação à cláusula pétrea.

Mudanças propostas por constituinte derivado reformador estão sujeitas ao controle de constitucionalidade, sendo que as normas ali propostas não podem afrontar cláusulas pétreas estabelecidas na Constituição da República.

Os direitos e as garantias individuais considerados como cláusulas pétreas estão localizados exclusivamente nos dispositivos do Art. 5º, de modo que é inconstitucional atribuir essa qualidade (cláusula pétrea) a normas fundadas em outros dispositivos constitucionais.

Q426973•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FCC•
TCE AM•
Auditor

Considere as afirmações a seguir a respeito do Poder Constituinte:

I. Dentre as possíveis classificações existentes, o Poder Constituinte classifica-se em originário e derivado.

II. A manifestação do Poder Constituinte originário é condicionada às regras procedimentais estabelecidas para a reforma da Constituição.

III. Poder Constituinte derivado é sempre ilimitado.

IV. As Emendas à Constituição de 1988 são frutos do Poder Constituinte derivado.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Questões de Concursos

Q443948•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q426973•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FCC•
TCE AM•
Auditor

Q443948•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q426973•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FCC•
TCE AM•
Auditor

Q426823•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FCC•
MPE PE•
Analista Ministerial

Q448814•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
VUNESP•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia•
2018

Q447805•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FUNDATEC•
Secretaria de Planejamento•
Analista de Planejamento•
2018

Q440814•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CESPE CEBRASPE•
CGE PB•
Auditor

Q441467•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CESPE CEBRASPE•
Câmara Legislativa do DF DF•
Consultor Legislativo

Q442520•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público

Q426766•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário

Q425477•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Advogado

Q448870•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz substituto

Q449424•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público

Q437138•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Q426075•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CESPE CEBRASPE•
ANCINE•
Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica

Q445127•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil MA•
Delegado de Polícia Civil•
2018

Q438032•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Q435040•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AM•
Analista Judiciário I

Q425359•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RR•
Delegado de Polícia Civil

Q445089•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Q426307•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
ESAF•
MPOG•
Analista Prova 1

Q443948•Direito Constitucional•Poder Constituinte•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q426973•Direito Constitucional•Poder Constituinte•FCC•TCE AM•Auditor

Q443948•Direito Constitucional•Poder Constituinte•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q426973•Direito Constitucional•Poder Constituinte•FCC•TCE AM•Auditor

Q426823•Direito Constitucional•Poder Constituinte•FCC•MPE PE•Analista Ministerial

Q448814•Direito Constitucional•Poder Constituinte•VUNESP•Polícia Civil BA•Delegado de Polícia•2018

Q447805•Direito Constitucional•Poder Constituinte•FUNDATEC•Secretaria de Planejamento•Analista de Planejamento•2018

Q440814•Direito Constitucional•Poder Constituinte•CESPE CEBRASPE•CGE PB•Auditor

Q441467•Direito Constitucional•Poder Constituinte•CESPE CEBRASPE•Câmara Legislativa do DF DF•Consultor Legislativo

Q442520•Direito Constitucional•Poder Constituinte•FCC•MPE SE•Analista do Ministério Público

Q426766•Direito Constitucional•Poder Constituinte•CESPE CEBRASPE•STF•Analista Judiciário

Q425477•Direito Constitucional•Poder Constituinte•CESPE CEBRASPE•Paraná Previdência PR•Advogado

Q448870•Direito Constitucional•Poder Constituinte•VUNESP•TJ SP•Juiz substituto

Q449424•Direito Constitucional•Poder Constituinte•FCC•DPE PR•Defensor Público

Q437138•Direito Constitucional•Poder Constituinte•CESPE CEBRASPE•CD•Analista Legislativo

Q426075•Direito Constitucional•Poder Constituinte•CESPE CEBRASPE•ANCINE•Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica

Q445127•Direito Constitucional•Poder Constituinte•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil MA•Delegado de Polícia Civil•2018

Q438032•Direito Constitucional•Poder Constituinte•CESPE CEBRASPE•CD•Analista Legislativo

Q435040•Direito Constitucional•Poder Constituinte•FGV•Tribunal de Justiça nbsp AM•Analista Judiciário I

Q425359•Direito Constitucional•Poder Constituinte•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil RR•Delegado de Polícia Civil

Q445089•Direito Constitucional•Poder Constituinte•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia•2018

Q426307•Direito Constitucional•Poder Constituinte•ESAF•MPOG•Analista Prova 1

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Analista Ministerial

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Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
VUNESP•
Polícia Civil BA•
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ANCINE•
Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica

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Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil MA•
Delegado de Polícia Civil•
2018

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Direito Constitucional•
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CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RR•
Delegado de Polícia Civil

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Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

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Poder Constituinte•
ESAF•
MPOG•
Analista Prova 1