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No ordenamento jurídico nacional, há regra que determina que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser escolhidos entre brasileiros natos. De acordo com a interpretação que se pode extrair dessa vedação, julgue os itens a seguir.
Pode ser ministro do STF o nascido no Brasil e filho de pais estrangeiros, mesmo que estes não estejam a serviço do país onde nasceram.
Em relação ao processo legislativo, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens seguintes.
Não existe o denominado quinto constitucional no Supremo Tribunal Federal.
Julgue os itens subseqüentes, relativos a competências dos poderes, processo legislativo e prerrogativa de foro.
O STF sufragou entendimento segundo o qual lei ordinária pode equiparar certos cargos de natureza especial ao de ministro de Estado e, assim, garantir aos seus ocupantes a mesma prerrogativa de foro criminal prevista para este.
O Superior Tribunal Federal (STF) é composto por:
Considerando as recomendações da legislação especial, julgue os itens a seguir.
Da decisão que não conhecer do recurso extraordinário interposto pela parte, quando a questão nele versada não oferecer repercussão geral, caberá agravo de instrumento para o Tribunal Pleno do STF.
Compete ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns:
No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), tramita ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada pelo chefe do Ministério Público local, tendo por objeto lei distrital questionada frente a dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), que é reprodução de norma da Constituição da República e versa sobre matéria de observância obrigatória para os entes federativos.
Com base na situação hipotética apresentada e na jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens que se seguem.
Declarada pelo TJDFT, com efeito retroativo, a procedência total da ação, com a conseqüente nulidade da norma impugnada, cessa a possibilidade de nova ADIn junto ao STF com o mesmo objeto.Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, exceto: