Considere o caso hipotético de um candidato aprovado em concurso público que teve a sua nomeação invalidada antes da posse. A esse respeito, é correto ao afirmar que
Questões de Concursos
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Em razão da garantia de autonomia financeira, as propostas orçamentárias encaminhadas pelo Poder Judiciário não se submetem aos limites impostos pela lei de diretrizes orçamentárias.
Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.
Compete ao STJ julgar os membros dos tribunais de contas estaduais que tenham cometido crime de responsabilidade.
Para assegurar a independência do poder judiciário e a independência dos próprios magistrados,
uma série de garantias constitucionais é concedida aos juízes.
Sobre as garantias constitucionais aos juízes, assinale a alternativa correta.
De acordo com o texto constitucional, aos juízes é vedado, exceto:
De acordo com a Lei de Organização Judiciária, o poder judiciário é constituído por órgãos cuja composição, funcionamento, organização administrativa e criação seguem regramento legal e particular pré-definido. Embora alguns desses órgãos já estejam previstos na lei, não há nenhum óbice à criação de outros, desde que sejam atendidos os termos da Constituição Federal, ou que os já existentes sofram alterações em suas competências ou mesmo em sua denominação, vis ando uma melhor prestação de serviço jurisdicional. Dentre os órgãos do poder judiciário, o Tribunal de Justiça é o que tem como uma de suas competências
Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno e é exercido por juízes que possuem a capacidade e a prerrogativa de exercerem a atividade judicante, observando as normas constitucionais e infraconstitucionais.
Julgue o item que se seguem, relativos ao Poder Judiciário.
Nas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no STF contra lei estadual, advogado-geral da União exercerá obrigatoriamente a função de curador da presunção de constitucionalidade da lei, salvo se existente jurisprudência do STF no sentido da inconstitucionalidade da norma.
Em conformidade com a disciplina da organização do Poder Judiciário no âmbito regional pela Constituição Federal, os Estados
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.
O STF é o órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira de todo o Poder Judiciário, bem como do cumprimento funcional dos deveres dos juízes.
Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável precipuamente pela guarda da Constituição da República, assinale a alternativa correta.
IBFC•
Segundo a Constituição Federal de 1988, os Tribunais Regionais Federais e os Juízes Federais são órgãos da Justiça Federal. No que tange ao Poder Judiciário e ao Tribunais Regionais Federais, assinale a alternativa incorreta.
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