Sobre o Orçamento Público, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Acerca do papel do Estado nas finanças públicas, das formas de intervenção governamental na economia e das funções do orçamento público, julgue o item a seguir.
O orçamento público possui função apenas fiscal e contábil, sendo sua função econômica limitada no contexto do regime democrático.
Julgue o item que se segue, no que se refere ao orçamento público.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) é responsável por estabelecer metas e prioridades da administração pública, além de orientar a elaboração da lei orçamentária anual.
Julgue o item subsequente acerca do orçamento público.
Leis de iniciativa do Poder Legislativo
estabelecerão o plano plurianual, as
diretrizes orçamentárias e os orçamentos
anuais.