Assinale a alternativa INCORRETA:
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No Brasil, o conjunto de dispositivos legais que dispõe sobre a educação especial e inclusiva passou a contar, em 2015, com a Lei Brasileira de Inclusão, Lei n.º 13.146/2015, cujo teor abrange inovações no campo educacional. No que se refere a esse documento legal, julgue o item que se segue.
A educação inclusiva de surdos não está explicitada na lei
pelo fato de não se enquadrar como deficiência física ou
limitação na mobilidade.
Analise o trecho a seguir da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI): “Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes comdeficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia” (Artigo 28, inciso III).
É CORRETO afirmar que este trecho está se referindo a
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.
Os serviços de saúde pública destinados a pessoas com
deficiência devem assegurar atendimento psicológico,
inclusive para os seus familiares.
Com base na Lei Federal n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item.
Nos processos seletivos para ingresso e permanência em
instituições de Ensino Superior, deverá ser garantida à
pessoa com deficiência a dilação de tempo para
realização de exame, independentemente de prévia
solicitação ou de comprovação de necessidade.
A respeito da definição de desenho universal e dos princípios do desenho universal, julgue o item a seguir.
O desenho universal atende ao princípio do uso equitativo
quando os elementos representados proporcionam segurança
e são úteis e seguros para diferentes pessoas, sem segregar
nenhum usuário.
Em relação ao acesso à educação explicitado no Decreto nº 3.298/1999, julgue o item a seguir.
A eliminação de barreiras arquitetônicas é um dos tipos de
serviços de apoio especializado a serem oferecidos pelas
escolas e instituições de educação profissional.