Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
ISET•
De acordo com o a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de
2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), qual das
alternativas apresenta a correta definição de "dado pessoal
sensível"?
Certa pessoa jurídica foi notificada por agência reguladora a apresentar dados necessários à fiscalização e que
dizem respeito às suas atividades e aos seus colaboradores.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado pelo controlador para o cumprimento de obrigação legal ou
De acordo com a Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado pelo controlador para o cumprimento de obrigação legal ou
A LGPD (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018) dispõe sobre o
tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por
pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou
privado, ela objetiva proteger os direitos fundamentais de
liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da
personalidade da pessoa natural.
Avalie se as sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional incluem:
I. Multa simples, de até 2% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 5.000.000,00 por infração;
II. Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de 6 meses, prorrogável por igual período, até a regularização da atividade de tratamento pelo controlador.
III. Suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de 3 meses, prorrogável por igual período.
Está correto o que se afirma em
Avalie se as sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional incluem:
I. Multa simples, de até 2% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 5.000.000,00 por infração;
II. Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de 6 meses, prorrogável por igual período, até a regularização da atividade de tratamento pelo controlador.
III. Suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de 3 meses, prorrogável por igual período.
Está correto o que se afirma em
Determinado usuário de uma rede social posta rotineiramente
conteúdos contrários ao respectivo termo de uso. Ciente disso, o
provedor passou a praticar shadowbanning.
A respeito do shadowbanning, é correto afirmar que
A respeito do shadowbanning, é correto afirmar que
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.649,
o Supremo Tribunal Federal afirmou o seguinte: “a discussão sobre
a privacidade nas relações com a Administração Estatal não deve
partir de uma visão dicotômica que coloque o interesse público
como bem jurídico a ser tutelado de forma totalmente distinta e
em confronto com o valor constitucional da privacidade e proteção
de dados pessoais” (ADI 6649, Relator(a): GILMAR MENDES,
Tribunal Pleno, julgado em 15-09-2022).
Sobre o princípio da publicidade e a sua relação com o direito à proteção dos dados pessoais no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que:
Sobre o princípio da publicidade e a sua relação com o direito à proteção dos dados pessoais no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que:
A Lei nº 13.709/2018 que trata da proteção de dados pessoais traz
como um de seus princípios que as informações devem ser
tratadas de maneira clara e de fácil acesso, resguardando
informações estratégicas das empresas.
Esse princípio é denominado
Esse princípio é denominado
A Lei n.º 13.709/2018 formaliza uma série de condutas e ações
relacionadas ao uso dos dados. Para que seja retirada de um dado
a possibilidade de associação direta a um indivíduo, a lei
considera o uso de meio técnico do tipo
FGV•
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), redação
dada pela Lei nº 13.853 de 2019, com relação ao tratamento de
dados pessoais sensíveis, é correto afirmar que
Desde a edição da Lei no
13.709/2018 – que trata da
LGPD, as empresas de direito privado tiveram que se
adequar seus controles para mitigar riscos de divulgação
de informações privadas. Nesse caso, assinale a alternativa que contenha o correto conceito de “anonimização”
dado pela Lei.
Acerca de gestão de riscos e continuidade de negócio, julgue o item que se segue, com base na NBR ISO 27005:2019 e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A LGPD disciplina a proteção de dados pessoais com fundamento na autodeterminação informativa e na liberdade de expressão, informação, comunicação e opinião.
Tendo como referência o disposto na Lei n.º 13.709/2018
(Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o seguinte item.
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento, necessariamente por escrito, pelo titular dos dados.
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento, necessariamente por escrito, pelo titular dos dados.
Considere que Letícia é membro do Conselho Diretor da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ocupando o cargo de Diretora-Presidente. De acordo com
a situação hipotética e com a Lei Geral de Proteção de
Dados, é correto afirmar que Letícia