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Nada por aqui
No que diz respeito aos atos administrativos, assinale a opção correta com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao ato administrativo.
A administração pública pode anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, hipótese em que a anulação produz efeitos retroativos à data em que tais atos foram praticados.
A retirada de um ato administrativo fundada no advento de nova legislação que impede a permanência da situação anteriormente consentida é um conceito de
Um circo chegou à cidade e procurava um local onde pudesse montar suas instalações. Por meio de seu representante, o circo requereu à prefeitura que disponibilizasse um espaço para a montagem da estrutura para as apresentações. O órgão municipal responsável pela análise deferiu o pedido, indicando um terreno do município para a instalação do circo que poderia utilizar o espaço por trinta dias. Nessa situação, o instituto aplicável ao caso denomina-se
Acerca de ato administrativo, de agentes públicos, de poderes da administração pública e de regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.
No âmbito da administração pública, é possível a existência de servidores com efetividade e sem estabilidade, bem como de servidores com estabilidade e sem efetividade.
Julgue os itens abaixo, relacionados à administração pública brasileira.
A administração não pode invalidar seus atos porque tal função incumbe ao Poder Judiciário; nada obstante, pode revogá-los quando inoportunos ou inconvenientes.
Pedro, servidor de um órgão da administração pública, foi informado por seu chefe da possibilidade de ser removido por ato de ofício para outra cidade, onde ele passaria a exercer suas funções.
Nessa situação hipotética, considerando as regras dispostas na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.
Caso Pedro seja removido por motivação fundamentada em situação de fato, a validade do ato que determine a remoção fica condicionada à veracidade dessa situação por força da teoria dos motivos determinantes.Com relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue os itens seguintes.
A nomeação de um general do Exército como ministro do Superior Tribunal Militar é caracterizada como ato complexo.
Determinado fiscal de vigilância sanitária da prefeitura fechou temporariamente, com fundamento em lei municipal, restaurante que vendia comida estragada.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
O ato do fiscal foi válido, mas o auto de infração deve ser encaminhado ao juízo competente.
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Leia o fragmento a seguir.
"A Administração deve _____ seus próprios atos, quando eivados (contaminado) de vício de _______ , e pode________ por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos."
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir.
O silêncio administrativo, que consiste na ausência de manifestação da administração pública em situações em que ela deveria se pronunciar, somente produzirá efeitos jurídicos se a lei os previr.
No que concerne a atos administrativos, assinale a opção correta.
Marque a alternativa INCORRETA.
No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.
Administradores não podem anular, com base em critérios de conveniência e oportunidade, atos por eles praticados.
Assinale a alternativa INCORRETA:
O ato administrativo, tão logo praticado, pode ser imediatamente executado. Tal característica do ato administrativo é a: