ID: 462357•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FGV•
Polícia Civil AP•
Policial Civil Delegado

Relativamente ao concurso de crimes, analise as afirmativas a seguir.

I. A pena será ainda agravada em relação ao agente que promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.

II. A pena será ainda agravada em relação ao agente que coage ou induz outrem à execução material do crime.

III. A pena será ainda agravada em relação ao agente que instiga a cometer o crime alguém não-punível em virtude de condição.

Assinale:

ID: 461674•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado•
2018

Leonardo, nascido em 20/03/1976, estava em dificuldades financeiras em razão de gastos contínuos com entorpecente para consumo. Assim, em 05/07/2018, subtraiu, em comunhão de ações e desígnios com João, nascido em 01/01/1970, o aparelho de telefonia celular de seu pai, Gustavo, nascido em 05/11/1957, tendo João conhecimento de que Gustavo era genitor do comparsa. Após a descoberta dos fatos, Gustavo compareceu em sede policial, narrou o ocorrido e indicou os autores do fato, que vieram a ser denunciados pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes. No momento da sentença, confirmados os fatos, o juiz reconheceu a causa de isenção de pena em relação aos denunciados, considerando a condição de a vítima ser pai de um dos autores do fato. Inconformado com o teor da sentença, Gustavo, na condição de assistente de acusação habilitado, demonstrou seu interesse em recorrer. Com base apenas nas informações expostas, o(a) advogado(a) de Gustavo deverá esclarecer que

ID: 461382•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FGV•
Assembléia Legislativa RO•
Advogado•
2018

Antônio, funcionário público, está sendo investigado pela suposta prática do crime de prevaricação ocorrido em abril de 2018 (Art. 319 do CP. Pena: 3 meses a 1 ano de detenção e multa). Recebido o procedimento em agosto de 2018, o Ministério Público verifica que na Folha de Antecedentes Criminais de Antônio consta uma anotação, por fatos datados de 2014, referente ao crime de ameaça, tendo o funcionário se beneficiado de transação penal naquela ocasião, sendo devidamente cumpridas as medidas restritivas de direitos aplicadas, e extinta a punibilidade. Considerando as informações narradas, o advogado de Antônio deverá esclarecer que, sob o ponto de vista técnico,

ID: 459610•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FUNCAB•
Polícia Civil RO•
Médico Legista

Acerca da aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

ID: 461237•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
TJ AC•
Técnico Judiciário

Acerca das fontes e dos princípios do direito penal, da interpretação das leis penais e da sua aplicação, julgue os itens a seguir.

De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca de lei excepcional ou temporária, a conduta de um comerciante que tenha criminalmente transgredido os preços estipulados em tabela fixada por órgão do Poder Executivo deve ser avaliada pelo juiz com base na tabela vigente ao tempo da transgressão, porquanto constitui complemento da norma penal em branco, com efeito ultra-ativo.

ID: 462522•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
Metrô SP•
Advogado Trainee

Considere as seguintes penas:

I. reclusão.

II. limitação de fim de semana.

III. multa.

 IV. perda de bens e valores.

 V. prestação pecuniária.

 São penas restritivas de direito SOMENTE

ID: 357980•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP

Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro de vida que esta havia feito em seu favor. Para tanto, desfere projétil de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe a morte. Todavia, a bala atravessa o corpo de Desdêmona e ainda atinge Iago, que passava pelo local, causando-lhe lesões corporais. Considerando-se que Otelo praticou crime de homicídio doloso qualificado em relação a Desdêmona e, por tal crime, recebeu pena de 12 anos de reclusão, bem como que praticou crime de lesão corporal leve em relação a Iago, tendo recebido pena de 2 meses de reclusão, é correto afirmar que

ID: 459921•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
TRE MS•
Analista Judiciário

Em tema de lei penal no tempo, é correto se afirmar que,

ID: 462566•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
IBEG•
IPREVI ES•
Procurador Previdenciário

Considerando o disposto no Código Penal brasileiro quanto à aplicação da lei penal, indique a alternativa incorreta:

ID: 462429•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
CNMP•
Analista Jurídico

Para fins da contagem do prazo no Código Penal,

ID: 462570•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Sejus ES•
Agente de Escolta Penitenciário

Julgue os itens a seguir, relativos a direito penal. Considere que um médico legista, durante uma autópsia, venha a ferir uma pessoa viva, acreditando tratar-se de um cadáver. Nesse caso, provando-se que o médico, nas condições em que se viu envolvido, não agiu dolosa ou culposamente, ele será considerado isento de pena, pois supôs situação de fato que, se existisse, tornaria sua ação legítima.

ID: 458744•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
TJ MS•
Juíz Estadual

De acordo com entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,

ID: 460884•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Roberto estava dirigindo seu automóvel quando perdeu o controle da direção e subiu a calçada, atropelando dois pedestres que estavam parados num ponto de ônibus. Nesse contexto, levando-se em consideração o concurso de crimes, assinale a opção correta, que contempla a espécie em análise:

ID: 460048•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Assembléia Legislativa CE•
Analista Legislativo

A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir.

Caso um indivíduo pratique furto sem violência à pessoa e restitua, voluntariamente, o objeto furtado antes do recebimento da denúncia, sua pena, em caso de condenação, será reduzida de um a dois terços.

ID: 463636•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN•
Defensor Público Substituto

Daniel foi submetido a julgamento pelo tribunal do júri pelo crime de homicídio qualificado e foi, finalmente, absolvido pelo conselho de sentença, que acolheu a tese de legítima defesa. Interposto recurso pelo MP, o TJ competente deu provimento à impugnação ministerial para submeter o acusado a novo julgamento, por reputar a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. No segundo julgamento, Daniel foi condenado por homicídio simples a pena de seis anos de reclusão. A defesa interpôs recurso, que foi provido, e Daniel foi submetido a terceiro julgamento perante o tribunal do júri, que o condenou por homicídio qualificado a pena de doze anos de reclusão.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com base no entendimento do STF.

ID: 461179•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
MPU•
Analista

A respeito da aplicação da lei penal, no que concerne à contagem dos prazos, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que

ID: 463341•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FUNCAB•
Polícia Civil RO•
Delegado de Polícia

A respeito das regras que tratam da aplicação da lei penal, disciplinadas no Título I do Código Penal, é correto afirmar que:

ID: 459664•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
Polícia Militar PM RR•
Soldado Combatente

A respeito da Lei Penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa INCORRETA:

ID: 459006•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FGV

De acordo com o Código Penal, a pena-base será fixada atendendo-se ao critério do Art. 59, considerando-se, em seguida, as circunstâncias atenuantes e agravantes, e, por último, as causas de diminuição e aumento. À luz dos critérios de aplicação da pena, é correto afirmar que
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