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Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
A permissão de serviço público, nos termos da legislação federal, deverá ser formalizada mediante:
A gestão associada de serviços públicos estabelecida entre Municípios configura um:
A autorização de serviços públicos em seu sentdo constitucional, segundo a doutrina majoritária:
Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos:
Em relação ao princípio da continuidade dos serviços públicos, a legislação brasileira prevê:
A respeito dos bens públicos e do serviço público, julgue os
itens a seguir.
No contrato de concessão, é permitida a subconcessão, desde que prevista no contrato, autorizada pelo poder concedente e precedida de concorrência.