Questões de Concursos

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Q438504•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

O Procurador-Geral de Justiça, agente que possui legitimidade para deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça, foi procurado por uma associação de moradores para que adotasse as providências necessárias visando à declaração de inconstitucionalidade de lei estadual. Sua assessoria, após analisar o caso, concluiu que as normas da Constituição Estadual tidas como violadas reproduziam o conteúdo de normas da Constituição da República Federativa do Brasil. À luz da sistemática constitucional, esse estado de coisas:

impede, em qualquer caso, a realização do controle concentrado de constitucionalidade pelo Tribunal de Justiça;

não impede a realização do controle concentrado de constitucionalidade pelo Tribunal de Justiça;

impede o controle concentrado de constitucionalidade pelo Tribunal de Justiça, caso a norma estadual seja de reprodução obrigatória;

caracteriza um potencial conflito entre jurisdições constitucionais, a ser dirimido pelo Conselho Nacional de Justiça;

impede o controle concentrado de constitucionalidade pelo Tribunal de Justiça, se a norma estadual for de reprodução facultativa.

Q431148•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Julgue os itens subseqüentes de acordo com o entendimento do STF quanto ao controle de constitucionalidade das leis. É condição de admissibilidade de ação declaratória de constitucionalidade a demonstração da controvérsia jurisprudencial sobre a compatibilidade entre a norma questionada e o dispositivo da Constituição Federal.

Certo

Errado

Q424241•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade

Instrumento de controle concentrado de constitucionalidade adequado para a impugnação de norma municipal em face da Constituição Federal de 1988:

ação direta de inconstitucionalidade.

ação declaratória de constitucionalidade.

arguição de descumprimento de preceito fundamental.

representação interventiva.

representação de inconstitucionalidade.

Notificações

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Q438504•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

impede, em qualquer caso, a realização do controle concentrado de constitucionalidade pelo Tribunal de Justiça;

não impede a realização do controle concentrado de constitucionalidade pelo Tribunal de Justiça;

impede o controle concentrado de constitucionalidade pelo Tribunal de Justiça, caso a norma estadual seja de reprodução obrigatória;

caracteriza um potencial conflito entre jurisdições constitucionais, a ser dirimido pelo Conselho Nacional de Justiça;

impede o controle concentrado de constitucionalidade pelo Tribunal de Justiça, se a norma estadual for de reprodução facultativa.

Q431148•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Certo

Errado

Q424241•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade

Instrumento de controle concentrado de constitucionalidade adequado para a impugnação de norma municipal em face da Constituição Federal de 1988:

ação direta de inconstitucionalidade.

ação declaratória de constitucionalidade.

arguição de descumprimento de preceito fundamental.

representação interventiva.

representação de inconstitucionalidade.

Q443957•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador do Banco Central do Brasil

À luz do entendimento do STF acerca da ADI no ordenamento jurídico pátrio, assinale a opção correta.

Federação de abrangência nacional é competente para ajuizar ADI perante o STF, pois, ainda que não seja confederação sindical, sua abrangência nacional constitui pressuposto suficiente para o reconhecimento de sua legitimidade para o controle concentrado de normas.

Considere que determinada lei estadual seja objeto de controle concentrado de constitucionalidade perante o tribunal de justiça do estado, sob o fundamento de contrariar dispositivo da constituição estadual que reproduz regra da CF de observância obrigatória. Nessa situação, configura-se usurpação da competência do STF, visto que o tribunal de justiça não poderia analisar a ação.

Caso o STF, ao julgar ADI, declare a inconstitucionalidade de determinada lei federal e não se pronuncie sobre a eficácia temporal do julgado, presume-se que o tribunal considera ausentes as razões de segurança jurídica ou de interesse social para eventual modulação de efeitos, as quais podem ser demonstradas em embargos de declaração, meio processual considerado adequado para suscitar a modulação dos efeitos temporais do controle de constitucionalidade.

Ajuizada, perante o STF, ADI tendo por objeto ato normativo estadual que seja revogado no curso da ação, a remanescência de efeitos concretos pretéritos à revogação do ato normativo autoriza, por si só, a continuidade de processamento da ADI.

Considere que ADI ajuizada perante o STF por governador de estado seja inadmitida monocraticamente e que o estadomembro interponha recurso contra a decisão. Nessa situação, não há ilegitimidade recursal, pois o STF reconhece aos estados-membros da Federação a legitimidade para agir como sujeitos processuais em sede de controle concentrado de constitucionalidade.

Questões de Concursos

Q438504•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Q431148•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q424241•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade

Q438504•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Q431148•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q424241•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade

Q439624•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
ESAF•
MPOG•
Analista de Planejamento e Orçamento APO Prova 1 e 2

Q433006•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário

Q442266•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
TST•
Analista Judiciário

Q176832•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Q447221•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista Jurídico Previdenciário

Q163597•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Q172840•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

Q236107•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Q150366•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Q444255•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
ESAF•
FUNAI•
Conhecimentos Gerais

Q436872•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
TCM RJ•
Auditor Substituto de Conselheiro

Q428961•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17a•
Analista Judiciário

Q448487•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça Substituto

Q443957•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador do Banco Central do Brasil

Q428606•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz de Direito Substituto

Q437600•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPE SP•
Estagiário

Q858233•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CONTEMAX•
Prefeitura de Pedra Lavrada PB Procurador Jurídico•
2020

Q438504•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FGV•MPE RJ•Analista do Ministério Público

Q431148•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q424241•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade

Q438504•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FGV•MPE RJ•Analista do Ministério Público

Q431148•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q424241•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade

Q439624•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•ESAF•MPOG•Analista de Planejamento e Orçamento APO Prova 1 e 2

Q433006•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•STF•Analista Judiciário

Q442266•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FCC•TST•Analista Judiciário

Q176832•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FCC•DPE SP•Defensor Público

Q447221•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FCC•Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•Analista Jurídico Previdenciário

Q163597•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•SEFAZ RS•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2018

Q172840•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil BA•Delegado de Polícia

Q236107•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•MPE MG•MPE MG•Promotor de Justiça

Q150366•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•Câmara dos Deputados•Analista Legislativo

Q444255•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•ESAF•FUNAI•Conhecimentos Gerais

Q436872•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FCC•TCM RJ•Auditor Substituto de Conselheiro

Q428961•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•TRT 17a•Analista Judiciário

Q448487•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•MPE RR•Promotor de Justiça Substituto

Q443957•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•BACEN•Procurador do Banco Central do Brasil

Q428606•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•VUNESP•TJ SP•Juiz de Direito Substituto

Q437600•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•DPE SP•Estagiário

Q858233•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CONTEMAX•Prefeitura de Pedra Lavrada PB Procurador Jurídico•2020

Q438504•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Q431148•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q424241•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade

Q438504•
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Q431148•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
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Q424241•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade

Q439624•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
ESAF•
MPOG•
Analista de Planejamento e Orçamento APO Prova 1 e 2

Q433006•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
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Controle de Constitucionalidade•
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SEFAZ RS•
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2018

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Q236107•
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Controle de Constitucionalidade•
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Controle de Constitucionalidade•
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Controle de Constitucionalidade•
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Juiz de Direito Substituto

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Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPE SP•
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Controle de Constitucionalidade•
CONTEMAX•
Prefeitura de Pedra Lavrada PB Procurador Jurídico•
2020