ID: 708610•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CETREDE•
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante CE•
Agente Administrativo•
2019

Em relação à Administração Pública, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.


( ) A Administração Pública tem como objetivo trabalhar a favor do interesse particular e dos direitos e interesses dos cidadãos que administra.

( ) Na Administração Pública Direta, os órgãos não são dotados de personalidade jurídica própria. As despesas inerentes à administração são contempladas no orçamento público e ocorre a desconcentração administrativa, que consiste na delegação de tarefas.

( ) Na Administração Pública Indireta ocorre a descentralização administrativa, ou seja, a tarefa de administração é transferida para outra pessoa jurídica.

( ) A Administração Pública Indireta é a transferência da administração por parte do Estado a outras pessoas jurídicas, sendo que essas pessoas jurídicas podem ser fundações, empresas públicas, organismos privados etc.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

ID: 670893•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
AOCP•
Prefeitura de Novo Hamburgo RS•
Guarda Municipal•
2020

A Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, criou as normas gerais de contratação de consórcios públicos. Quais são as formas de constituição do consórcio?

ID: 260389•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
TRE AC•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Um dos traços mais característicos da Administração Pública é

ID: 853741•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
ACCESS•
Câmara de Mangaratiba RJ Assistente de Controle Interno•
2020

O conceito de Administração Pública consiste na prestação de serviços públicos realizados de forma direta ou indireta por pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos, sendo regulada pelo ramo do Direito Público, haja vista seu principal escopo seja proteger e garantir o interesse da sociedade.

Carvalho Filho, define em: Administração Direta - Conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Pública indireta é objeto de descentralização administrativa.

Dessa forma, suas atribuições só têm valor jurídico que lhes empresta o ente central. Todavia, não estão hierarquicamente subordinados ao ente central, o qual exerce apenas controle finalístico, teleológico.

Assinale a opção que pertence ao conjunto da Administração Direta.

ID: 235419•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESGRANRIO•
BNDES•
Profissional Básico Direito

Em execução de uma decisão judicial condenatória contra empresa pública federal prestadora de serviço público, a penhora incidente sobre bens integrantes de seu patrimônio é juridicamente

ID: 189741•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
Agente Administrativo

No que se refere à administração direta e indireta, julgue os itens
subsecutivos.

Embora tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta, ambos os tipos de entidades sujeitam-se a controles administrativos diversos.

ID: 855269•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FUNDATEC•
Prefeitura de Bagé RS Auditor•
2020

A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com a Constituição Federal (art. 37), submete-se, entre outros, aos seguintes preceitos:

ID: 194584•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Analista Análise e Desenvolvimento de Sistemas

A respeito da administração pública, julgue o item subsequente.
Uma pessoa que ocupe, por mais de vinte anos e, de forma ininterrupta, um imóvel rural pertencente a uma autarquia terá direito, desde que requeira em juízo, à propriedade desse bem por usucapião.

ID: 177533•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia•
2018

O regime jurídico constitucional das empresas estatais prevê que

ID: 228373•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Analisando a Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

ID: 706624•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
VUNESP•
Prefeitura de Itapevi SP•
Analista Jurídico Procurador Municipal•
2019

Assinale a alternativa correta a respeito das sociedades de economia mista e empresas públicas.

ID: 372388•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FGV•
2018

No ano corrente, a União decidiu criar uma nova empresa pública, para a realização de atividades de relevante interesse econômico. Para tanto, fez editar a respectiva lei autorizativa e promoveu a inscrição dos respectivos atos constitutivos no registro competente. Após a devida estruturação, tal entidade administrativa está em vias de iniciar suas atividades.


Acerca dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a), assinale a afirmativa correta.

ID: 705292•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CONTEMAX•
prefeitura de Lucena PB•
Procurador•
2019

Com relação às normas gerais de contratação de consórcios públicos, sobre os contratos de programa é correto afirmar, EXCETO.

ID: 667329•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

A administração indireta inclui as sociedades de economia mista, cujos agentes são

ID: 836340•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF Assessor Jurídico Direito•
2021

Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.

Se entes da federação celebrarem consórcio público para realização de determinado objetivo de interesse comum, esse consórcio passará a integrar a administração indireta dos entes envolvidos, seja qual for a personalidade jurídica adquirida.

ID: 237286•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

A expressão Administração Pública em sentido objetivo, material ou funcional, designa a natureza da atividade exercida pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos. Nesse sentido, a Administração Pública é a própria função administrativa. Portanto, é INCORRETO afirmar que

ID: 132257•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social Pedagogia

Julgue os próximos itens, relativos a licitação.

Em razão de o INSS ser autarquia especial de intervenção no domínio econômico, nos aspectos de ingerência no setor privado, ele não se submeterá a procedimentos licitatórios.

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