Questões de Concursos

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Q992335•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
IBADE•
CRMVES•
Advogado•
2024

Em matéria relacionada à Ordem Social, positivada na Constituição Federal, quando trata sobre a educação, marque a alternativa correta:

o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade;

o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino;

compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola;

o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Q1010650•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

Julgue o item que se segue, referente às disposições constitucionais sobre o sistema tributário e a ordem social.

É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, estados, Distrito Federal e municípios, bem como por suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, ainda que na qualidade de patrocinador.

Certo

Errado

Q1035159•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
FGV•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Técnico de enfermagem•
2025

O Art. 194 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Para tanto, avalie, com base no referido artigo constitucional, se compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I. universalidade da cobertura e do atendimento.
II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV. irredutibilidade do valor dos benefícios.

Estão corretos os itens

Notificações

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Q992335•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
IBADE•
CRMVES•
Advogado•
2024

Em matéria relacionada à Ordem Social, positivada na Constituição Federal, quando trata sobre a educação, marque a alternativa correta:

o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade;

o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino;

compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola;

o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Q1010650•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

Julgue o item que se segue, referente às disposições constitucionais sobre o sistema tributário e a ordem social.

Certo

Errado

Q1035159•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
FGV•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Técnico de enfermagem•
2025

Q998832•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
IBFC•
RECIPREV PE•
Administrativo•
2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:

60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição; e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se homem, e 50 (cinquenta) anos de idade, se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal

65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição; e 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal

65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição; e 70 (setenta) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal

65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição; e 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal

60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição; e 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal

Questões de Concursos

Q992335•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
IBADE•
CRMVES•
Advogado•
2024

Q1010650•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

Q1035159•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
FGV•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Técnico de enfermagem•
2025

Q992335•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
IBADE•
CRMVES•
Advogado•
2024

Q1010650•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

Q1035159•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
FGV•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Técnico de enfermagem•
2025

Q998832•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
IBFC•
RECIPREV PE•
Administrativo•
2024

Q1088449•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
INSTITUTO AOCP•
MPE RS•
Direito•
2025

Q1026522•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
IDECAN•
SAP CE•
Policial Penal•
2024

Q1088972•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
FUNDATEC•
UFCSPA RS•
Técnico em Química•
2025

Q1088513•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
Instituto Consulplan•
Câmara de Mariana MG•
Técnico em Administração•
2025

Q1088800•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
FCC•
TRF 4 REGIÃO•
Área Administrativa•
2025

Q1088578•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
CPCON•
Prefeitura de Pombal PB•
Médico Auditor•
2025

Q1000264•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Área Administrativa•
2024

Q1020817•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
VUNESP•
EBSERH•
Pedagogo•
2020

Q1088158•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
SELECON•
Prefeitura de São José dos Quatro Marcos MT•
Assistente Social•
2025

Q1073569•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
FUNRIO•
INSS•
Serviço Social

Q1083975•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Contador•
2021

Q1000574•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Especialidade Arquivologia•
2024

Q1088679•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
FUNDATEC•
GHC RS•
Assistente Social•
2025

Q1087918•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça•
2025

Q1088075•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
EDUCA•
Prefeitura de Pedras de Fogo PB•
Terapeuta Ocupacional•
2025

Q1088436•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
IDECAN•
SESAP RN•
Técnico em Radiologia•
2025

Q992335•Direito Constitucional•Ordem Social•IBADE•CRMVES•Advogado•2024

Q1010650•Direito Constitucional•Ordem Social•CESPE CEBRASPE•CAUMG•Advogado•2025

Q1035159•Direito Constitucional•Ordem Social•FGV•Prefeitura de São José dos Campos SP•Técnico de enfermagem•2025

Q992335•Direito Constitucional•Ordem Social•IBADE•CRMVES•Advogado•2024

Q1010650•Direito Constitucional•Ordem Social•CESPE CEBRASPE•CAUMG•Advogado•2025

Q1035159•Direito Constitucional•Ordem Social•FGV•Prefeitura de São José dos Campos SP•Técnico de enfermagem•2025

Q998832•Direito Constitucional•Ordem Social•IBFC•RECIPREV PE•Administrativo•2024

Q1088449•Direito Constitucional•Ordem Social•INSTITUTO AOCP•MPE RS•Direito•2025

Q1026522•Direito Constitucional•Ordem Social•IDECAN•SAP CE•Policial Penal•2024

Q1088972•Direito Constitucional•Ordem Social•FUNDATEC•UFCSPA RS•Técnico em Química•2025

Q1088513•Direito Constitucional•Ordem Social•Instituto Consulplan•Câmara de Mariana MG•Técnico em Administração•2025

Q1088800•Direito Constitucional•Ordem Social•FCC•TRF 4 REGIÃO•Área Administrativa•2025

Q1088578•Direito Constitucional•Ordem Social•CPCON•Prefeitura de Pombal PB•Médico Auditor•2025

Q1000264•Direito Constitucional•Ordem Social•IBFC•TRF 5 REGIÃO•Área Administrativa•2024

Q1020817•Direito Constitucional•Ordem Social•VUNESP•EBSERH•Pedagogo•2020

Q1088158•Direito Constitucional•Ordem Social•SELECON•Prefeitura de São José dos Quatro Marcos MT•Assistente Social•2025

Q1073569•Direito Constitucional•Ordem Social•FUNRIO•INSS•Serviço Social

Q1083975•Direito Constitucional•Ordem Social•CESPE CEBRASPE•TJ RJ•Contador•2021

Q1000574•Direito Constitucional•Ordem Social•IBFC•TRF 5 REGIÃO•Especialidade Arquivologia•2024

Q1088679•Direito Constitucional•Ordem Social•FUNDATEC•GHC RS•Assistente Social•2025

Q1087918•Direito Constitucional•Ordem Social•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça•2025

Q1088075•Direito Constitucional•Ordem Social•EDUCA•Prefeitura de Pedras de Fogo PB•Terapeuta Ocupacional•2025

Q1088436•Direito Constitucional•Ordem Social•IDECAN•SESAP RN•Técnico em Radiologia•2025

Q992335•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
IBADE•
CRMVES•
Advogado•
2024

Q1010650•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

Q1035159•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
FGV•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Técnico de enfermagem•
2025

Q992335•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
IBADE•
CRMVES•
Advogado•
2024

Q1010650•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

Q1035159•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
FGV•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Técnico de enfermagem•
2025

Q998832•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
IBFC•
RECIPREV PE•
Administrativo•
2024

Q1088449•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
INSTITUTO AOCP•
MPE RS•
Direito•
2025

Q1026522•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
IDECAN•
SAP CE•
Policial Penal•
2024

Q1088972•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
FUNDATEC•
UFCSPA RS•
Técnico em Química•
2025

Q1088513•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
Instituto Consulplan•
Câmara de Mariana MG•
Técnico em Administração•
2025

Q1088800•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
FCC•
TRF 4 REGIÃO•
Área Administrativa•
2025

Q1088578•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
CPCON•
Prefeitura de Pombal PB•
Médico Auditor•
2025

Q1000264•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Área Administrativa•
2024

Q1020817•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
VUNESP•
EBSERH•
Pedagogo•
2020

Q1088158•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
SELECON•
Prefeitura de São José dos Quatro Marcos MT•
Assistente Social•
2025

Q1073569•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
FUNRIO•
INSS•
Serviço Social

Q1083975•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Contador•
2021

Q1000574•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Especialidade Arquivologia•
2024

Q1088679•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
FUNDATEC•
GHC RS•
Assistente Social•
2025

Q1087918•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça•
2025

Q1088075•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
EDUCA•
Prefeitura de Pedras de Fogo PB•
Terapeuta Ocupacional•
2025

Q1088436•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
IDECAN•
SESAP RN•
Técnico em Radiologia•
2025