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Sobre a ordem social, marque a única opção correta.
Em relação à Ordem Social, assinale a alternativa CORRETA:
Com base na legislação que trata de ensino, julgue os itens a seguir.
A educação infantil, por qualificar-se como direito fundamental de toda criança, não se expõe, em seu processo de concretização, a avaliações meramente discricionárias da administração pública, nem se subordina a razões de puro pragmatismo governamental.
Com relação à ordem social, julgue os seguintes itens.
O primado do trabalho é o fundamento sobre o qual se ergue a ordem social.
Acerca da ordem social nos termos da Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes.
Entre os objetivos da seguridade social, em face de recente processo de flexibilização, já não mais se inclui a universalização de cobertura e atendimento.
A Constituição da República almeja, em termos de ordem social:
O serviço de SAÚDE no Brasil desde o período colonial cabia às instituições religiosas e de caráter filantrópico, bem como aos hospitais militares. Após a Proclamação da República, foi aprovado pelo Senado Federal, em 1893, lei que estabeleceu a criação de serviços públicos civis de assistência individual, dando origem à participação e responsabilidade do Estado nesta atividade. A Carta da República de 1988 ampara conceito amplo de responsabilidade estatal e tornou-se marco importante na evolução da legislação brasileira sobre o setor, dando origem às Leis Orgânicas da Saúde 8080/90 e 8142/90 que estabeleceram o Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa INCORRETA.
A Constituição Federal de 1988 prevê a saúde como direito fundamental a ser assegurado ao cidadão. A propósito desse direito,