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ID: 855005•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
IADES•
SES DF•
Gestor de Políticas Públicas para Saúde•
2020

A Constituição Federal, capítulo II - Da Seguridade Social, seção II - Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto, julgue o item a seguir.
Compete à União estabelecer o piso salarial nacional das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

ID: 854012•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
CONTEMAX•
Câmara de Flores PE Assistente de Controle•
2020

Os direitos fundamentais evoluem de acordo as necessidades que as sociedades apresentam. Assim, dentre eles, existem aqueles que não podem ser concebidos para a proteção do homem isolado, mas sim para o que vive coletivamente; outros objetivam petrificar uma esfera de autonomia refratária aos avanços injustos que possam advir do Estado ou mesmo de seus próprios companheiros de sociedade. Outra de suas dimensões, ou gerações, trata de direitos determinados não exatamente por serem direitos de coletividades, mas sim por meio de sujeitos singularizados em suas necessidades imperiosas e que clamam por justiça social. Assumindo este último grupo de direitos fundamentais, os direitos sociais, assinale nas alternativas qual é um deles:

ID: 441142•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Quanto aos direitos relativos à ordem social, elencados na Constituição Federal, marque a alternativa INCORRETA.

ID: 442545•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
ESAF•
MPU•
Analista

Sobre a ordem social, marque a única opção correta.

ID: 438852•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
MSConcursos•
FSPSCE RS•
Advogado

Em relação à Ordem Social, assinale a alternativa CORRETA:

ID: 855545•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
IADES•
SES DF•
Gestor de Políticas Públicas para Saúde•
2020

A Constituição Federal, capítulo II - Da Seguridade Social, seção II - Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto, julgue o item a seguir.
A lei disporá a respeito das condições e dos requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como acerca da coleta, do processamento e da transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitido qualquer tipo de comercialização.

ID: 164151•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

A questão do controle da sociedade sobre as políticas públicas ganhou contornos diferentes no Brasil, com a Constituição de 1988. Embora o formato “conselho” não seja novo, nem no Brasil, nem em países estrangeiros, foi após a Constituição de 1988 que os conselhos se tornaram parte do arranjo institucional de importantes políticas públicas brasileiras. Sobre os principais tipos de conselhos gestores de políticas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

ID: 687504•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município•
2019

De acordo com o que disciplina a Constituição Federal, a questão da Ordem Social tem como base e objetivo, respectivamente,

ID: 442502•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Com base na legislação que trata de ensino, julgue os itens a seguir.

A educação infantil, por qualificar-se como direito fundamental de toda criança, não se expõe, em seu processo de concretização, a avaliações meramente discricionárias da administração pública, nem se subordina a razões de puro pragmatismo governamental.

ID: 855139•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
IADES•
SES DF•
Gestor de Políticas Públicas para Saúde•
2020

A Constituição Federal, capítulo II - Da Seguridade Social, seção II - Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto, julgue o item a seguir.
A União aplicará anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais sobre a receita corrente líquida do res pectivo exercício financeiro, devendo ser inferior a 15%.

ID: 853896•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
IADES•
SES DF•
Gestor de Políticas Públicas para Saúde•
2020

A Constituição Federal, capítulo II - Da Seguridade Social, seção II - Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto, julgue o item a seguir.
Os secretários municipais de saúde devem destinar recursos públicos para instituições privadas com fins lucrativos, para fortalecer a saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

ID: 424163•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Acerca da ordem social nos termos da Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes.

Entre os objetivos da seguridade social, em face de recente processo de flexibilização, já não mais se inclui a universalização de cobertura e atendimento.

ID: 177995•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
FUMARC•
DPE MG•
Defensor Público

A Constituição da República almeja, em termos de ordem social:

ID: 229563•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

O serviço de SAÚDE no Brasil desde o período colonial cabia às instituições religiosas e de caráter filantrópico, bem como aos hospitais militares. Após a Proclamação da República, foi aprovado pelo Senado Federal, em 1893, lei que estabeleceu a criação de serviços públicos civis de assistência individual, dando origem à participação e responsabilidade do Estado nesta atividade. A Carta da República de 1988 ampara conceito amplo de responsabilidade estatal e tornou-se marco importante na evolução da legislação brasileira sobre o setor, dando origem às Leis Orgânicas da Saúde 8080/90 e 8142/90 que estabeleceram o Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a alternativa INCORRETA.

ID: 100524•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
FUNRIO•
INSS•
Analista Serviço Social

No tocante aos preceitos constitucionais pertinentes à saúde, é correto afirmar que:

I. as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II. é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. a lei disporá sobre as condições, os requisitos e a comercialização que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante

IV. é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

V. a lei estadual disporá sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

ID: 174558•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
UFG•
DPE GO•
Defensor Público

A Constituição Federal de 1988 prevê a saúde como direito fundamental a ser assegurado ao cidadão. A propósito desse direito,

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