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Quando se divulga a notícia de que o Ministério X despendeu R$10 milhões com ações de publicidade de utilidade pública, avalie se estão explícitos os seguintes elementos para classificação da despesa, segundo sua programação orçamentária:

I. Órgão. II. Função e Valor da Despesa. III. Valor da Despesa. IV. Ação.

Está correto apenas o que se apresenta em
Na alocação dos créditos na lei de orçamento anual feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, a consignação de recursos a título de transferência para unidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade será:

Julgue o item, relativo à contabilidade pública.

No âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento. Ocorrido o fato gerador, pode-se proceder ao registro contábil do direito a receber.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu as particularidades para o cômputo das deduções da Receita Corrente Líquida no Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.
Assinale a opção que indica uma dedução que deve ser realizada tanto pela União como pelo Distrito Federal, pelos Estados e pelos Municípios.
Em relação a avaliação e mensuração dos créditos e obrigações de uma entidade do setor público, é correto afirmar que
Um grupo de servidores foi convocado para participar de uma atividade de capacitação fornecida por um órgão de controle em um estado vizinho. Por meio de suprimento de fundos, os participantes receberam, três dias antes da data da viagem, auxílio para custear transporte e hospedagem.

No momento do pagamento, o ordenador de despesa deixou de cumprir a(s) seguinte(s) fase(s) da despesa pública:
Um ordenador de despesa recebeu, do setor de licitação, aditivo do contrato para empenho da segunda etapa da construção de escolas em um determinado município, com obras a serem executadas em fases estipuladas e definidas mensalmente. Nesse momento, também indicou a necessidade de reforço dos empenhos emitidos para pagamento dos gastos com o fornecimento público de água das unidades escolares em atividade.

Nesse cenário, a emissão dos empenhos pelo ordenador de despesa se dará nas seguintes modalidades, respectivamente:
Com base na Lei 4.320/64, com relação à despesa, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei nº. 4.320/1964, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, é denominado:
Segundo Contabilidade Governamental – um Enfoque Administrativo, a despesa pública pode ser classificada quanto a alguns aspectos, dentre os quais NÃO podemos considerar:

Em uma entidade do setor público, as despesas orçamentárias de capital não mantêm uma correlação com o registro de
Em relação às operações a seguir, quando não há elevação da dívida consolidada líquida, não representam operações de crédito:
Dívida Consolidada ou Fundada, para fins fiscais, corresponde ao montante total das obrigações financeiras, excluídas as obrigações entre órgãos da administração direta e entre estes e as entidades da administração indireta. As obrigações financeiras que compõem o montante da dívida fundada são aquelas assumidas pelas seguintes operações, EXCETO:
Em uma entidade do setor público, a amortização e os juros da dívida pública são classificados, respectivamente, como
A aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, é representada no grupo de natureza de despesa denominado:

Os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, são exemplos de
As receitas orçamentárias públicas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da contratação de empréstimos que, por sua vez, não provocam alteração na situação líquida da organização denominam-se
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
Em relação a ele, é correto afirmar que
A Constituição Federal, nos artigos 157, inciso I, e 158, inciso I, determina que pertencem aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios o imposto de renda e os proventos de qualquer natureza, incidentes na fonte, pagos por eles, por suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. Desse modo, a contabilidade espelha o fato efetivamente ocorrido: mesmo correspondendo à arrecadação de um tributo de competência da União, tais recursos não pertencem a ela. Considere a incidência do imposto de renda retido na fonte no montante de R$ 50.000,00 da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, referente à competência de janeiro de 2023. O valor do referido imposto deverá ser contabilizado pelo município como:
Quando em uma combinação, uma das partes envolvidas obtiver o controle de uma ou mais operações, deve-se classificar a combinação como aquisição, exceto se a operação tiver essência econômica de fusão.
Para que a operação tenha essência econômica de fusão, deve-se considerar os indicadores relacionados à contraprestação e ao processo de tomada de decisão.
Entre esses indicadores estão os seguintes, à exceção de um. Assinale-o.
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