Questões de Concursos sobre Defeitos do Negócio Jurídico com Gabarito (Comentado)

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Q372894•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
FGV

Lúcia, pessoa doente, idosa, com baixo grau de escolaridade, foi obrigada a celebrar contrato particular de assunção de dívida com o Banco FDC S.A., reconhecendo e confessando dívidas firmadas pelo seu marido, esse já falecido, e que não deixara bens ou patrimônio a inventariar. O gerente do banco ameaçou Lúcia de não efetuar o pagamento da pensão deixada pelo seu falecido marido, caso não fosse assinado o contrato de assunção de dívida.

Considerando a hipótese acima e as regras de Direito Civil, assinale a afirmativa correta.

O contrato particular de assunção de dívida assinado por Lúcia é anulável por erro substancial, pois Lúcia manifestou sua vontade de forma distorcida da realidade, por entendimento equivocado do negócio praticado

O ato negocial celebrado entre Lúcia e o Banco FDC S.A. é anulável por vício de consentimento, em razão de conduta dolosa praticada pelo banco, que ardilosamente falseou a realidade e forjou uma situação inexistente, induzindo Lúcia à prática do ato.

O instrumento particular firmado entre Lúcia e o Banco FDC S.A. pode ser anulado sob fundamento de lesão, uma vez que Lúcia assumiu obrigação excessiva sobre premente necessidade.

O negócio jurídico celebrado entre Lúcia e o Banco FDC S.A. é anulável pelo vício da coação, uma vez que a ameaça praticada pelo banco foi iminente e atual, grave, séria e determinante para a celebração da avença.

Q25142•
Conhecimentos Específicos OAB•
Defeitos do Negócio Jurídico•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa INCORRETA:

o contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado;

as dívidas contraídas por um dos condôminos em proveito da comunhão, e durante ela, a todos obrigam, assegurado ao contratante ação regressiva contra os demais;

o negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiros, e, se não houver prazo estabelecido para se pleitear sua anulação, este será de dois anos, a contar da conclusão do ato;

nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

Questões de Concursos

Q372894•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
FGV

Q25142•
Conhecimentos Específicos OAB•
Defeitos do Negócio Jurídico•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q372894•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
FGV

Q25142•
Conhecimentos Específicos OAB•
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Primeira Fase OAB

Q371193•
Direito Civil•
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FGV

Q851298•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Direito•
2020

Q228228•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q228750•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

Q155272•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
FCC•
TRT 3ª Região•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Q371351•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
FGV

Q370480•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
CESPE CEBRASPE

Q419817•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

Q371141•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
FGV

Q173990•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público

Q369805•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
CESPE CEBRASPE

Q236983•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
MPE BA•
MPE BA•
Promotor de Justiça•
2018

Q225401•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
FCC•
PGE MT•
Procurador

Q221037•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q118947•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
IBFC•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Q848799•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Direito•
2020

Q1032482•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
FGV•
DPE RO•
Classe A•
2025

Q927569•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2024

Q372894•Direito Civil•Defeitos do Negócio Jurídico•FGV

Q25142•Conhecimentos Específicos OAB•Defeitos do Negócio Jurídico•OAB•Primeira Fase OAB

Q372894•Direito Civil•Defeitos do Negócio Jurídico•FGV

Q25142•Conhecimentos Específicos OAB•Defeitos do Negócio Jurídico•OAB•Primeira Fase OAB

Q371193•Direito Civil•Defeitos do Negócio Jurídico•FGV

Q851298•Direito Civil•Defeitos do Negócio Jurídico•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Analista Ministerial Direito•2020

Q228228•Direito Civil•Defeitos do Negócio Jurídico•FMP RS•PGE AC•Procurador do Estado

Q228750•Direito Civil•Defeitos do Negócio Jurídico•FCC•MPE CE•Promotor de Justiça

Q155272•Direito Civil•Defeitos do Negócio Jurídico•FCC•TRT 3ª Região•Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Q371351•Direito Civil•Defeitos do Negócio Jurídico•FGV

Q370480•Direito Civil•Defeitos do Negócio Jurídico•CESPE CEBRASPE

Q419817•Direito Civil•Defeitos do Negócio Jurídico•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Analista Judiciário Direito•2020

Q371141•Direito Civil•Defeitos do Negócio Jurídico•FGV

Q173990•Direito Civil•Defeitos do Negócio Jurídico•CESPE CEBRASPE•DPE BA•Defensor Público

Q369805•Direito Civil•Defeitos do Negócio Jurídico•CESPE CEBRASPE

Q236983•Direito Civil•Defeitos do Negócio Jurídico•MPE BA•MPE BA•Promotor de Justiça•2018

Q225401•Direito Civil•Defeitos do Negócio Jurídico•FCC•PGE MT•Procurador

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Q848799•Direito Civil•Defeitos do Negócio Jurídico•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Analista Ministerial Direito•2020

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2024