OAB•
O CNJ
OAB•
As ações contra o CNJ e contra o Conselho Nacional do Ministério Público serão julgadas
OAB•
Compete ao STJ processar e julgar originalmente
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da
1.ª Região que cometam crimes de responsabilidade serão
processados e julgados originariamente pelo STF.
Assinale a opção correta acerca do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) de acordo com o texto constitucional.
No que se refere aos princípios fundamentais e à organização do Estado brasileiro, julgue o próximo item.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal (DF), adota a federação como forma de Estado.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal (DF), adota a federação como forma de Estado.
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Cabe ao STJ processar e julgar originariamente os conflitos
entre a União e os estados.
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Compete à justiça federal julgar processos em que a União seja
autora, ré ou assistente, inclusive os decorrentes de acidente de
trabalho.
Entre as competências do Supremo Tribunal Federal, incluem-se as
de processar e julgar, originariamente,
Após a aprovação pelo Senado Federal, a competência privativa
para nomear os ministros do Tribunal Superior do Trabalho é do
Com o advento da Emenda Constitucional n.º 132/2023, os
conflitos entre os entes federativos e o Comitê Gestor do Imposto
sobre Bens e Serviços relativos a esse imposto devem ser
julgados
A respeito dos tribunais regionais do trabalho (TRTs), distribuídos no território nacional, julgue os itens a seguir.
I- Compete aos seus desembargadores a prestação jurisdicional de primeiro grau.
II- Os TRTs podem funcionar por meio de câmaras regionais.
III- Os TRTs compõem-se de juízes originários de suas respectivas regiões.
Assinale a opção correta.
TJPE•
Acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os
próximos itens.
I O CNJ é órgão do Poder Judiciário com sede na Capital federal.
II O CNJ compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, proibida a recondução.
III Compete ao CNJ conhecer das reclamações contra prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público, podendo determinar a remoção ou a disponibilidade.
Assinale a opção correta.
I O CNJ é órgão do Poder Judiciário com sede na Capital federal.
II O CNJ compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, proibida a recondução.
III Compete ao CNJ conhecer das reclamações contra prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público, podendo determinar a remoção ou a disponibilidade.
Assinale a opção correta.
Compete ao CNJ, instituído pela EC n.º 45/2004 – Reforma do Judiciário,
É requisito essencial para a nomeação de ministro do Tribunal
Superior do Trabalho (TST)
TJBA•
Acerca do papel do STF no estado democrático de direito, assinale
a opção correta.
Pedro, juiz do trabalho substituto de determinado tribunal regional do trabalho (TRT), responde a processo criminal pela prática de delito funcional.
Nessa situação hipotética, o processamento e o julgamento do habeas corpus impetrado em favor de Pedro com vistas ao trancamento da ação penal contra si ajuizada competem ao
TCU•
Julgue o item seguinte, a respeito dos órgãos de fiscalização e controle instituídos pela CF.
Dado o princípio da especialidade, a competência do Conselho
Nacional de Justiça para apreciar a legalidade dos atos
administrativos praticados por membros do Poder Judiciário
exclui a competência de outros órgãos de fiscalização e
controle para fazê-lo, salvo a do próprio Poder Judiciário, se no
exercício da função jurisdicional.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
Cumpre ao STF julgar o recurso ordinário de habeas corpus
decidido em única instância pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
TJBA•
Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ)