OAB•
O CNJ
OAB•
As ações contra o CNJ e contra o Conselho Nacional do Ministério Público serão julgadas
OAB•
Compete ao STJ processar e julgar originalmente
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da
1.ª Região que cometam crimes de responsabilidade serão
processados e julgados originariamente pelo STF.
Assinale a opção correta acerca do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) de acordo com o texto constitucional.
No que se refere aos princípios fundamentais e à organização do Estado brasileiro, julgue o próximo item.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal (DF), adota a federação como forma de Estado.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal (DF), adota a federação como forma de Estado.
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Cabe ao STJ processar e julgar originariamente os conflitos
entre a União e os estados.
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Compete à justiça federal julgar processos em que a União seja
autora, ré ou assistente, inclusive os decorrentes de acidente de
trabalho.
Entre as competências do Supremo Tribunal Federal, incluem-se as
de processar e julgar, originariamente,
Após a aprovação pelo Senado Federal, a competência privativa
para nomear os ministros do Tribunal Superior do Trabalho é do
Com o advento da Emenda Constitucional n.º 132/2023, os
conflitos entre os entes federativos e o Comitê Gestor do Imposto
sobre Bens e Serviços relativos a esse imposto devem ser
julgados
A respeito dos tribunais regionais do trabalho (TRTs), distribuídos no território nacional, julgue os itens a seguir.
I- Compete aos seus desembargadores a prestação jurisdicional de primeiro grau.
II- Os TRTs podem funcionar por meio de câmaras regionais.
III- Os TRTs compõem-se de juízes originários de suas respectivas regiões.
Assinale a opção correta.
TJPE•
Acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os
próximos itens.
I O CNJ é órgão do Poder Judiciário com sede na Capital federal.
II O CNJ compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, proibida a recondução.
III Compete ao CNJ conhecer das reclamações contra prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público, podendo determinar a remoção ou a disponibilidade.
Assinale a opção correta.
I O CNJ é órgão do Poder Judiciário com sede na Capital federal.
II O CNJ compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, proibida a recondução.
III Compete ao CNJ conhecer das reclamações contra prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público, podendo determinar a remoção ou a disponibilidade.
Assinale a opção correta.
Compete ao CNJ, instituído pela EC n.º 45/2004 – Reforma do Judiciário,
É requisito essencial para a nomeação de ministro do Tribunal
Superior do Trabalho (TST)
TCU•
Julgue o item seguinte, a respeito dos órgãos de fiscalização e controle instituídos pela CF.
Dado o princípio da especialidade, a competência do Conselho
Nacional de Justiça para apreciar a legalidade dos atos
administrativos praticados por membros do Poder Judiciário
exclui a competência de outros órgãos de fiscalização e
controle para fazê-lo, salvo a do próprio Poder Judiciário, se no
exercício da função jurisdicional.
TJBA•
Acerca do papel do STF no estado democrático de direito, assinale
a opção correta.
Pedro, juiz do trabalho substituto de determinado tribunal regional do trabalho (TRT), responde a processo criminal pela prática de delito funcional.
Nessa situação hipotética, o processamento e o julgamento do habeas corpus impetrado em favor de Pedro com vistas ao trancamento da ação penal contra si ajuizada competem ao
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
Cumpre ao STF julgar o recurso ordinário de habeas corpus
decidido em única instância pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
TJBA•
Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ)