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Os tributos cobrados pelo Estado do Rio Grande do Norte são os seguintes: ICMS,
Dos indicados abaixo, assinale o imposto que não é de competência da União:
A respeito do poder de tributar das entidades federativas, assinale a opção INCORRETA.
Uma unidade da Federação, para incrementar suas receitas tributárias, concedeu benefício fiscal no pagamento de ICMS, por meio de lei ordinária específica. Julgue os itens seguintes, com relação a essa situação hipotética.
A unidade da Federação pode conceder qualquer benefício fiscal de sua competência, independentemente de acordo firmado com os demais estados.
Com relação aos princípios constitucionais tributários e às limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta.
Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.
A tradição municipalista brasileira, reconhecida pela Constituição de 1988, se externou, no plano do federalismo fiscal, pela ampliação do campo de competência impositiva dos municípios e pelo aumento das transferências tributárias constitucionais.
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
A União está autorizada a instituir outros impostos, diferentes daqueles sob sua competência ordinária. Sobre a competência residual da União, é correto afirmar que:
Acerca da legislação aplicada às microempresas, julgue os itens a seguir.
As microempresas excluídas do SIMPLES Nacional sujeitarse- ão, a partir do período em que se processarem os efeitos da exclusão, às normas de tributação aplicáveis às demais pessoas jurídicas, podendo, então, optar pelo recolhimento do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido na forma do lucro presumido, lucro real trimestral ou anual.
A competência tributária