Questões de Concursos

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Q736893•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Primeiro

Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue os itens que se seguem. De regra, tratando-se de infrações penais de menor potencial ofensivo, é dispensável a instauração de IP pela autoridade policial competente, cabendo, no entanto, o relato circunstanciado dos fatos em termo próprio e o seu encaminhamento imediato ao juizado com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.

Certo

Errado

Q179186•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
INSTITUTO CIDADES•
DPE GO•
Defensor Público

No caso de crime de tráfico ilícito de entorpecentes o inquérito policial será concluído em 30 ou 60 dias e em 90 ou 180 dias, respectivamente nas situações de

investigado solto e investigado preso.

investigado preso e investigado solto a critério da autoridade policial e de acordo com a complexidade do caso.

investigado preso e investigado solto, bem como quando houver pedido justificado da autoridade de policia judiciária ao juiz competente que ouvirá previamente o Ministério Público.

investigado preso e solto, a critério do Ministério Público e da Defensoria Pública.

investigado solto e investigado preso, a critério da Defensoria Pública.

Q142934•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
TJ SE•
Analista Judiciário Direito

Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens.

Comprovada, durante as diligências para a apuração de infração penal, a existência de excludente de ilicitude que beneficie o investigado, o delegado de polícia deverá determinar o arquivamento do inquérito policial.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q736893•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Primeiro

Certo

Errado

Q179186•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
INSTITUTO CIDADES•
DPE GO•
Defensor Público

No caso de crime de tráfico ilícito de entorpecentes o inquérito policial será concluído em 30 ou 60 dias e em 90 ou 180 dias, respectivamente nas situações de

investigado solto e investigado preso.

investigado preso e investigado solto a critério da autoridade policial e de acordo com a complexidade do caso.

investigado preso e investigado solto, bem como quando houver pedido justificado da autoridade de policia judiciária ao juiz competente que ouvirá previamente o Ministério Público.

investigado preso e solto, a critério do Ministério Público e da Defensoria Pública.

investigado solto e investigado preso, a critério da Defensoria Pública.

Q142934•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
TJ SE•
Analista Judiciário Direito

Certo

Errado

Q179779•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Lekão do Cerrado e Capitão Didi foram presos em flagrante pela prática, em conjunto com terceiro até então não identificado, do crime previsto no artigo 157, do Código Penal. Após, todos foram denunciados pelo Ministério Público. Ato contínuo, foi nomeado pelo juízo, para defesa de todos os réus, o mesmo advogado, uma vez que não indicaram um patrono para suas defesas. Ao serem ouvidos em juízo, os policiais que os prenderam, arrolados como testemunhas, ratificando suas declarações prestadas perante a autoridade policial, aduziram que escutaram os denunciados conversando e, durante a conversa, imputaram a prática criminosa a Praga de Mãe, bandido conhecido na região, também denunciado pelo Ministério Público em concurso com Lekão do Cerrado e Capitão Didi, exclusivamente com base em tais declarações policiais. Após recusarem responder às perguntas durante o inquérito policial, todos negaram, em juízo, a prática criminosa. Dessa forma, tem-se o seguinte:

é válida, segundo o Supremo Tribunal Federal, a nomeação de um único advogado para todos os réus se a chamada de correu for peça fundamental para o embasamento da peça acusatória.

segundo o Supremo Tribunal Federal, a chamada de correu, retratada ou não em juízo, não pode servir como fundamento exclusivo para a condenação.

são inidôneos, segundo o Supremo Tribunal Federal, os depoimentos prestados pelos policiais que efetivaram o flagrante, uma vez que, por suas condições funcionais e interesses na causa, estão impedidos, automaticamente, de serem testemunhas.

o fato de se ouvir dizer que Praga de Mãe teria participação no crime é passível de respaldar pronunciamento judicial condenatório, mormente em face das declarações policiais, uma vez que nosso sistema pátrio, segundo o Supremo Tribunal Federal, admite a culpa por presunção.

Q179243•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

No curso de investigação policial, procedeu-se, por ordem judicial, à busca e apreensão de bens e de mercadorias de diversos vendedores ambulantes, sob a suspeita de os produtos serem provenientes de infrações penais, tendo sido apreendidos documentos e objetos relacionados à investigação e presos alguns dos investigados.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do inquérito policial e dos processos incidentes.

A discussão acerca da legítima propriedade de parte dos bens apreendidos somente poderá ser efetivada por meio de embargos de terceiro, de competência do juízo criminal, por ser matéria prejudicial à definição da infração penal, vedado o pronunciamento nesses embargos, antes de a sentença condenatória transitar em julgado.

Se a autoridade policial tiver dúvida quanto à integridade mental dos presos, ela pode determinar que eles sejam submetidos a exame de sanidade mental, a fim de esclarecer a culpabilidade, em autos apartados ao do inquérito policial, desde que nomeado curador aos acusados e, se não tiverem constituído advogado, desde que patrocinados por DP.

A autoridade policial, nesse caso, pode ordenar a realização dos exames periciais nos documentos que os investigados apresentarem, a fim de comprovar eventual falsidade material ou ideológica, assegurando-lhes o direito de proporem quesitos e de indicar assistente técnico para o exame.

É vedada a restituição de coisas apreendidas pela autoridade policial, ainda que não sejam objeto dos mandados nem se relacionem com os elementos da investigação policial, e ainda que não exista dúvida acera da propriedade, ante a necessidade de manifestação do titular da persecução penal, que deverá ocorrer somente em juízo.

Admite-se a alienação antecipada dos bens apreendidos, ordenada de ofício pelo magistrado, desde que demonstrada a necessidade de preservação do valor dos bens ou haja risco de deterioração, ou, ainda, sejam os bens de difícil manutenção.

Questões de Concursos

Q736893•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Primeiro

Q179186•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
INSTITUTO CIDADES•
DPE GO•
Defensor Público

Q142934•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
TJ SE•
Analista Judiciário Direito

Q736893•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Primeiro

Q179186•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
INSTITUTO CIDADES•
DPE GO•
Defensor Público

Q142934•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
TJ SE•
Analista Judiciário Direito

Q735349•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FCC•
TRF 3a•
Analista Judiciário

Q173579•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FUNCAB•
PC RO•
Delegado de Polícia

Q735012•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial

Q175809•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
VUNESP•
Polícia Civil CE•
Delegado de Polícia

Q172562•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FGV•
Polícia Civil MA•
Delegado de Polícia

Q737952•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FCC•
Assembléia Legislativa MS•
Agente de Polícia Legislativo

Q734173•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
TRF 2a•
Juiz Federal Substituto

Q735712•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
Polícia Civil MT•
Escrivão de Polícia Civil

Q179779•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Q737247•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
AOCP•
MPE BA•
Analista Técnico

Q733552•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
MPE PR•
Ministério Público Estadual PR•
Promotor de Justiça Substituto•
2019

Q179243•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

Q925174•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q737287•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia

Q737180•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
NCE•
Polícia Civil DF•
Policial Civil Agente

Q737389•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal

Q734343•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB•
Delegado de Polícia

Q736893•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar CE•Primeiro

Q179186•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•INSTITUTO CIDADES•DPE GO•Defensor Público

Q142934•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•CESPE CEBRASPE•TJ SE•Analista Judiciário Direito

Q736893•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar CE•Primeiro

Q179186•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•INSTITUTO CIDADES•DPE GO•Defensor Público

Q142934•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•CESPE CEBRASPE•TJ SE•Analista Judiciário Direito

Q735349•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•FCC•TRF 3a•Analista Judiciário

Q173579•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•FUNCAB•PC RO•Delegado de Polícia

Q735012•Direito Processual Penal•Inquérito Policial

Q175809•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•VUNESP•Polícia Civil CE•Delegado de Polícia

Q172562•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•FGV•Polícia Civil MA•Delegado de Polícia

Q737952•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•FCC•Assembléia Legislativa MS•Agente de Polícia Legislativo

Q734173•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•TRF 2a•Juiz Federal Substituto

Q735712•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•Polícia Civil MT•Escrivão de Polícia Civil

Q179779•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia

Q737247•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•AOCP•MPE BA•Analista Técnico

Q733552•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•MPE PR•Ministério Público Estadual PR•Promotor de Justiça Substituto•2019

Q179243•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•CESPE CEBRASPE•DPE RR•Defensor Público

Q925174•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q737287•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil ES•Escrivão de Polícia

Q737180•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•NCE•Polícia Civil DF•Policial Civil Agente

Q737389•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Delegado de Polícia Federal

Q734343•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil PB•Delegado de Polícia

Q736893•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Primeiro

Q179186•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
INSTITUTO CIDADES•
DPE GO•
Defensor Público

Q142934•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
TJ SE•
Analista Judiciário Direito

Q736893•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Primeiro

Q179186•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
INSTITUTO CIDADES•
DPE GO•
Defensor Público

Q142934•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
TJ SE•
Analista Judiciário Direito

Q735349•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FCC•
TRF 3a•
Analista Judiciário

Q173579•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FUNCAB•
PC RO•
Delegado de Polícia

Q735012•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial

Q175809•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
VUNESP•
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Delegado de Polícia

Q172562•
Direito Processual Penal•
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FGV•
Polícia Civil MA•
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Q737952•
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Q734173•
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TRF 2a•
Juiz Federal Substituto

Q735712•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
Polícia Civil MT•
Escrivão de Polícia Civil

Q179779•
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Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Q737247•
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AOCP•
MPE BA•
Analista Técnico

Q733552•
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MPE PR•
Ministério Público Estadual PR•
Promotor de Justiça Substituto•
2019

Q179243•
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DPE RR•
Defensor Público

Q925174•
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FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q737287•
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CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia

Q737180•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
NCE•
Polícia Civil DF•
Policial Civil Agente

Q737389•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal

Q734343•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB•
Delegado de Polícia