Assinale a alternativa incorreta de acordo do Artigo 214
da Constituição Federal.
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação,
de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema
nacional de educação em regime de colaboração e definir
diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação
para assegurar a manutenção e desenvolvimento do
ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por
meio de ações integradas dos poderes públicos das
diferentes esferas federativas que conduzam a:
O decreto nº 7.611/2011 dispõe sobre a educação
especial, o atendimento educacional especializado e dá
outras providências. De acordo com este decreto, julgue os
itens abaixo e assinale a alternativa correta.Art. 1º O dever do Estado com a educação das pessoas
público-alvo da educação especial será efetivado de
acordo com as seguintes diretrizes:
I. Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os
níveis, sem discriminação e com base na igualdade de
oportunidades.
II. Aprendizado ao longo de toda a vida.
III. Não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de
deficiência.
IV. Garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório,
asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as
necessidades individuais.
V. Oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema
educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.
De acordo com a Política Nacional de Educação
Inclusiva e com o disposto no Decreto nº 6.571/2008,
assinale a alternativa correta sobre a oferta do Atendimento
Educacional Especializado (AEE):
O decreto 7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõe
sobre a educação especial, o atendimento educacional
especializado e dá outras providências. Acerca disso,
defende que o dever do Estado com a educação das
pessoas público-alvo da educação especial será efetivado
de acordo com as seguintes diretrizes:
I - Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os
níveis, sem discriminação e com base na igualdade de
oportunidades;
II - Aprendizado ao longo de toda a vida;
III - Não exclusão do sistema educacional geral sob alegação
de deficiência;
IV - Garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório,
asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as
necessidades individuais;
V - Oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema
educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação;
VI - Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas,
em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e
social, de acordo com a meta de inclusão plena;
VII - oferta de educação especial preferencialmente na rede
regular de ensino; e
VIII - apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às
instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com
atuação exclusiva em educação especial.
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 13.005/2014 (PNE),
qual das alternativas não corresponde a uma diretriz
prevista para a política educacional brasileira?
Marque a alternativa que aponta as afirmativas corretas
de acordo com os objetivos da Política Nacional de
Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva,
considerando que ela tem o objetivo de orientar os
sistemas de ensino para garantir:
I. Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e
continuidade nos níveis mais elevados do ensino;
II. Transversalidade da modalidade de educação especial
desde a educação infantil até a educação superior;
III. Oferta do atendimento educacional especializado;
IV. Formação de professores para o atendimento educacional
especializado e demais profissionais da educação para a
inclusão;
V. Participação da família e da comunidade;
A partir da Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva, julgue os itens abaixo
com V para as verdadeiras e F para as falsas. A supracitada
política tem como objetivo o acesso, a participação e a
aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação nas escolas regulares,orientando os sistemas de ensino para promover respostas
às necessidades educacionais especiais, garantindo:
( ) Transversalidade da educação especial desde a educação
infantil até a educação superior;
( ) Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados
do ensino;
( ) Formação de professores para o atendimento educacional
especializado e demais profissionais da educação para a
inclusão escolar;
( ) Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários
e equipamentos, nos transportes, na comunicação e
informação;
( ) Articulação intersetorial na implementação das políticas
públicas.
Marque a alternativa abaixo que corresponde à sequência
correta, de cima para baixo:
Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE),
instituído pela Lei nº 13.005/2014, que estabelece diretrizes,
metas e estratégias para o decênio 2014-2024, marque a
alternativa correta abaixo.
Na Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), são
descritas atividades de atendimento educacional
especializadas. Dentre elas, o Atendimento Educacional
Especializado (AEE) é organizado para apoiar o
desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta
Com base no Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta sobre
a garantia do dever do Estado com a educação escolar pública:
Conforme a Lei de Diretrizes e Base (LDB), sobre a
educação bilíngue de surdos, “Entende-se por educação
bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade
de educação escolar oferecida em:
Sobre as exigências legais relacionadas à temática das
relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afrobrasileira e africana, é correto afirmar que
A Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva estabelece diretrizes
que visam assegurar o direito à educação em ambientes
comuns, valorizando a diversidade humana e promovendo
o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os
estudantes. Diante dessa concepção, assinale a alternativa
correta:
O Decreto nº 7.611/2011, que regulamenta a oferta da
educação especial e do atendimento educacional
especializado (AEE) no Brasil, determina que a educação
especial deve assegurar serviços de apoio especializados,
com a finalidade de eliminar barreiras que impeçam ou
dificultem o processo de escolarização de estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação. Considerando o
disposto no referido decreto, assinale a alternativa correta
quanto ao caráter do atendimento educacional
especializado (AEE):
Elaborar um plano de educação no Brasil, hoje, implica
assumir compromissos com o esforço contínuo de
eliminação de desigualdades que são históricas no País.
Assinale a alternativa que não apresenta uma das metas do
Plano Nacional da Educação (PNE).
A BNCC, conforme documento oficial do Ministério da
Educação, estabelece diretrizes para o desenvolvimento
das aprendizagens essenciais na Educação Básica, em
articulação com a LDB e o Plano Nacional de Educação.
Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC),
conforme descrita em seu texto oficial, é correto afirmar
que:
Leia as afirmações seguintes antes de julgar o que se
pede:
I. São professores habilitados em nível médio ou superior para
a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e
médio.
II. São trabalhadores em educação portadores de diploma de
pedagogia, com habilitação em administração, planejamento,
supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com
títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.
III. São trabalhadores em educação, portadores de diploma de
curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
IV. São profissionais com notório saber sem necessitar
reconhecimento de quaisquer sistemas de ensino, para
ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou
experiência profissional.
Baseando-se na Lei de Diretrizes e Base e considerando-se
as afirmações acima sobre os Profissionais da Educação
Escolar Básica, pode-se afirmar como correto o que é dito
em: