Questões de Concursos

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Q27344•
Legislação Municipal•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
Câmara de Rio de Janeiro RJ•
Fotógrafo

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro prevê expressamente como dever do servidor público:

facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito

comunicar, em até 10 (dez) dias, aos seus superiores, todo e qualquer ato ou fato contrá- rio ao interesse público

apresentar-se ao trabalho, de segunda a quinta-feira, com vestimentas leves e adequadas

utilizar as redes sociais para divulgar iniciativas relevantes do Poder Público

Q27345•
Legislação Municipal•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
Câmara de Rio de Janeiro RJ•
Fotógrafo

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro estabelece expressamente que:

o servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, evitando, sempre que possível, agir com imprudência, negligência ou imperícia

o servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus superiores hierárquicos, colabora para um ambiente de trabalho digno

a sociedade não pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam o devido processo legal substantivo

a ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas

Q27295•
Legislação Municipal•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
Câmara de Rio de Janeiro RJ•
Revisor de Texto

A Lei Municipal, conforme previsto na Lei Complementar nº 48/2000, deverá:

incluir, em sua parte normativa, as disposições das aplicações

ser estruturada em três partes básicas: parte preliminar, parte normativa e parte final

ter a epígrafe grafada em caracteres minúsculos, a fim de propiciar a identificação numérica singular à lei

prever as disposições transitórias, quando houver, em sua epígrafe

Notificações

Nada por aqui

Q27344•
Legislação Municipal•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
Câmara de Rio de Janeiro RJ•
Fotógrafo

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro prevê expressamente como dever do servidor público:

facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito

comunicar, em até 10 (dez) dias, aos seus superiores, todo e qualquer ato ou fato contrá- rio ao interesse público

apresentar-se ao trabalho, de segunda a quinta-feira, com vestimentas leves e adequadas

utilizar as redes sociais para divulgar iniciativas relevantes do Poder Público

Q27345•
Legislação Municipal•
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Câmara de Rio de Janeiro RJ•
Fotógrafo

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro estabelece expressamente que:

o servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, evitando, sempre que possível, agir com imprudência, negligência ou imperícia

o servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus superiores hierárquicos, colabora para um ambiente de trabalho digno

a sociedade não pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam o devido processo legal substantivo

a ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas

Q27295•
Legislação Municipal•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
Câmara de Rio de Janeiro RJ•
Revisor de Texto

A Lei Municipal, conforme previsto na Lei Complementar nº 48/2000, deverá:

incluir, em sua parte normativa, as disposições das aplicações

ser estruturada em três partes básicas: parte preliminar, parte normativa e parte final

ter a epígrafe grafada em caracteres minúsculos, a fim de propiciar a identificação numérica singular à lei

prever as disposições transitórias, quando houver, em sua epígrafe

Q1065198•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
FGV•
PGM RJ•
Especialidade Direito•
2025

A representação judicial e a consultoria jurídica do Município, ressalvadas as competências da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal, são exercidas pelos Procuradores do Município, membros da Procuradoria-Geral, instituição essencial à Justiça, diretamente vinculada ao Prefeito, com funções, como órgão central do sistema jurídico municipal, de supervisionar os serviços jurídicos da administração direta, indireta e fundacional no âmbito do Poder Executivo.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, é incorreto afirmar que:

os Procuradores do Município, com iguais direitos e deveres, são organizados em carreira na qual o ingresso depende de concurso público de provas e títulos realizado pela Procuradoria-Geral do Município, assegurada em sua organização a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, observados os requisitos estabelecidos em lei complementar.

a Procuradoria-Geral oficiará obrigatoriamente no controle interno da legalidade dos atos do Poder Executivo e exercerá a defesa dos interesses legítimos do Município, incluídos os de natureza financeiro-orçamentária, sem prejuízo das atribuições do Ministério Público do Estado e da Procuradoria Especial do Tribunal de Contas do Município.

é vedado à Procuradoria-Geral do Município patrocinar medidas judiciais tendentes a promover a aquisição de área urbana no Município onde se configurem as condições objetivas para usucapião coletivo.

o exercício de cargos comissionados na Procuradoria-Geral do Município, excetuados aqueles dos serviços de apoio, é privativo de Procuradores do Município.

a Procuradoria-Geral do Município prestará qualquer informação dos dados que dispuser a qualquer do povo que o requerer.

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Q27344•
Legislação Municipal•
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Câmara de Rio de Janeiro RJ•
Fotógrafo

Q27345•
Legislação Municipal•
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Câmara de Rio de Janeiro RJ•
Fotógrafo

Q27295•
Legislação Municipal•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
Câmara de Rio de Janeiro RJ•
Revisor de Texto

Q27344•
Legislação Municipal•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
Câmara de Rio de Janeiro RJ•
Fotógrafo

Q27345•
Legislação Municipal•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
Câmara de Rio de Janeiro RJ•
Fotógrafo

Q27295•
Legislação Municipal•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
Câmara de Rio de Janeiro RJ•
Revisor de Texto

Q27293•
Legislação Municipal•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
Câmara de Rio de Janeiro RJ•
Revisor de Texto

Q27294•
Legislação Municipal•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
Câmara de Rio de Janeiro RJ•
Revisor de Texto

Q27343•
Legislação Municipal•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
Câmara de Rio de Janeiro RJ•
Fotógrafo

Q27296•
Legislação Municipal•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
Câmara de Rio de Janeiro RJ•
Revisor de Texto

Q27297•
Legislação Municipal•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
Câmara de Rio de Janeiro RJ•
Revisor de Texto

Q1044947•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
FGV•
PGM RJ•
Especialidade Gestão•
2025

Q1044919•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
FGV•
PGM RJ•
Especialidade Direito•
2025

Q1065198•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
FGV•
PGM RJ•
Especialidade Direito•
2025

Q1044948•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
FGV•
PGM RJ•
Especialidade Gestão•
2025

Q1044890•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
FGV•
PGM RJ•
Especialidade Direito•
2025

Q1044959•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
Legislação do Município do Rio de Janeiro•
FGV•
PGM RJ•
Especialidade Gestão•
2025

Q27344•Legislação Municipal•Legislação do Município do Rio de Janeiro•Câmara de Rio de Janeiro RJ•Fotógrafo

Q27345•Legislação Municipal•Legislação do Município do Rio de Janeiro•Câmara de Rio de Janeiro RJ•Fotógrafo

Q27295•Legislação Municipal•Legislação do Município do Rio de Janeiro•Câmara de Rio de Janeiro RJ•Revisor de Texto

Q27344•Legislação Municipal•Legislação do Município do Rio de Janeiro•Câmara de Rio de Janeiro RJ•Fotógrafo

Q27345•Legislação Municipal•Legislação do Município do Rio de Janeiro•Câmara de Rio de Janeiro RJ•Fotógrafo

Q27295•Legislação Municipal•Legislação do Município do Rio de Janeiro•Câmara de Rio de Janeiro RJ•Revisor de Texto

Q27293•Legislação Municipal•Legislação do Município do Rio de Janeiro•Câmara de Rio de Janeiro RJ•Revisor de Texto

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Q1044947•Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•Legislação do Município do Rio de Janeiro•FGV•PGM RJ•Especialidade Gestão•2025

Q1044919•Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•Legislação do Município do Rio de Janeiro•FGV•PGM RJ•Especialidade Direito•2025

Q1065198•Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•Legislação do Município do Rio de Janeiro•FGV•PGM RJ•Especialidade Direito•2025

Q1044948•Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•Legislação do Município do Rio de Janeiro•FGV•PGM RJ•Especialidade Gestão•2025

Q1044890•Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•Legislação do Município do Rio de Janeiro•FGV•PGM RJ•Especialidade Direito•2025

Q1044959•Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•Legislação do Município do Rio de Janeiro•FGV•PGM RJ•Especialidade Gestão•2025

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Legislação Municipal•
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Q1044947•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
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FGV•
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Especialidade Gestão•
2025

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Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
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