ID: 428208•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Técnico Judiciário

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva acerca de nacionalidade, a ser julgada à luz da Constituição Federal.

Carol, cidadã norte-americana, e Luigi, cidadão italiano, que são casados há 8 anos e moram na Itália, estavam passando férias no Rio de Janeiro desde setembro de 2004. Carol estava grávida e o nascimento da criança estava previsto para novembro. Dois dias antes do vôo de volta à Itália, o filho de Carol nasceu no Hospital Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Nessa situação, em face das previsões constitucionais, o filho do casal será considerado brasileiro nato.

ID: 444117•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CONSULPLAN•
CBTU•
Técnico de Gestão

Dos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente estabelecidos NÃO é correto afirmar que

ID: 448469•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Perito Criminal•
2018

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. Dada a previsão constitucional de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado a outrem, o ordenamento jurídico veda que obrigações de reparação de danos sejam estendidas aos sucessores do condenado.

ID: 433018•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
TRE MT•
Analista Judiciário

Acerca dos princípios pertinentes ao direito eleitoral e aos direitos políticos de que trata a Constituição Federal, assinale a opção correta.

ID: 448752•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM•
Agente de Orientação•
2018

Acerca dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes. Por força da isonomia, os direitos fundamentais não observam flexibilização a partir de relações especiais de sujeição ostentadas por certos indivíduos, somente comportando relativização quando em confronto com outros direitos, hipótese em que se exigirá ponderação.

ID: 443162•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
ESAF•
DNIT•
Analista Administrativo

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, marque a opção incorreta.

ID: 428892•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CEFETBAHIA•
TJ BA•
Secretário

Marque a alternativa correta:

ID: 669357•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
QUADRIX•
CRMV AM•
Assistente Administrativo•
2020


A  Constituição  Federal  de  1988  estabelece  que  todos  são  iguais  perante  a  lei,  sem  distinção  de  qualquer  natureza,  garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à  igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos direitos e  deveres individuais e coletivos, julgue o item.


Os direitos previstos no art. 5.º da Constituição Federal  de  1988  são garantidos apenas  aos  brasileiros  natos e  naturalizados, não sendo extensíveis aos estrangeiros.

ID: 670187•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
QUADRIX•
CREFONO 1a Região•
Profissional Administrativo•
2020

A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Título II, denominado "Dos Direitos e das Garantias Fundamentais", disposições relacionadas aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania, aos direitos políticos, entre outras. Com base no ordenamento constitucional, julgue o item.
A Constituição Federal de 1988 dispõe que nenhum brasileiro nato poderá ser extraditado e que não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

ID: 431603•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico em Contabilidade

Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais estipulados na CF, julgue os itens a seguir.

Ainda que de posse de determinação judicial, a casa é local inviolável do indivíduo durante a noite, não podendo ninguém nela entrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro.

ID: 448044•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir. Uma vez que o direito de ser votado integra o rol dos direitos e garantias individuais e que estes, por força constitucional, não podem ser abolidos, as condições de elegibilidade não podem ser objeto de proposta de emenda à CF.

ID: 444252•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
Ministério do Meio Ambiente•
Agente Administrativo

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF.

Se um brasileiro nato viajar a outro país estrangeiro, lá cometer algum crime, envolvendo tráfico ilícito de entorpecentes, e voltar ao seu país de origem, caso aquele país requeira a extradição desse indivíduo, o Brasil poderá extraditá-lo.

ID: 710500•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor Substituto•
2019

Assinale a alternativa incorreta:

ID: 433792•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
ESAF•
MRE•
Assistente de Chancelaria Prova 2

Sobre os direitos fundamentais, é correto dizer

ID: 176794•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

Considerando os princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na CF e a responsabilidade civil do Estado, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

O catálogo de direitos fundamentais na CF inclui, além dos direitos e garantias expressos em seu texto, outros que decorrem do regime e dos princípios por ela adotados, ou de tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

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