ID: 675304•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
IBFC•
TRE PA•
Técnico Judiciário Administrativa•
2020

As normas gerais e os princípios constitucionais relativos aos direitos políticos encontram-se
disciplinados de forma expressa na Constituição Federal de 1988, sobretudo no Capítulo IV do Título
I da Carta Magna. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

ID: 173875•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Atenção:

Para responder às questões de números 2 a 5 assinale,
na folha de respostas, a alternativa que apresenta
a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Direitos políticos.

ID: 160570•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Atendente de Recepção

Um deputado apresentou projeto de lei federal, cominando as seguintes penalidades para crimes praticados em território brasileiro:

I pena de morte, no caso de reincidência na prática de crimes hediondos graves que provoquem clamor popular, devendo a proposição ser aprovada em plebiscito;

II pena de prisão perpétua, em decorrência da prática de crimes hediondos graves, devendo a proposição sujeitar-se a aprovação em referendo popular.

Ante a situação hipotética acima descrita, julgue os itens seguintes.

Na hipótese de aprovação do projeto de lei mencionado, tratando-se de plebiscito e referendo, o voto deverá ser facultativo.

ID: 425113•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos

Quanto às inelegibilidades presentes no texto constitucional brasileiro de 1988, NÃO se pode afirmar:

ID: 444078•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRF 2a•
Analista Judiciário

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de

ID: 831949•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
AMEOSC•
Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Advogado•
2021

A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

ID: 242479•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Técnico Administrativo

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens a seguir.

Considere que Marcos, oficial da Aeronáutica há 8 anos, seja casado com Vânia, cujo irmão é senador pelo estado da Paraíba. Nesse caso, não há impedimentos para que Marcos se candidate a cargo eletivo no referido estado, desde que se afaste da carreira militar.

ID: 135850•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRT 18ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

No que concerne aos Direitos Políticos, é correto afirmar que o alistamento eleitoral é facultativo para os

ID: 922861•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que diz respeito aos direitos políticos, assinale a opção incorreta.

ID: 241662•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Técnico Administrativo

Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que:

ID: 443665•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8a•
Técnico Judiciário

Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

ID: 424476•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos

Considere a seguinte situação hipotética: Maria é Prefeita do Município X e está sendo muito elogiada no exercício de seu primeiro mandato. Com a proximidade das eleições, aproveitando a popularidade de Maria - que irá exercer seu mandato até o final - seu marido, Jerônimo, deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República e seu filho, Hélio, pretende se candidatar a Vereador no mesmo Município X. Considerando apenas as informações fornecidas, é correto afirmar que Jerônimo

ID: 433979•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Com base nas normas constitucionais e na jurisprudência do STF, julgue os itens seguintes. Vice-governador de estado que não tenha sucedido ou substituído o governador durante o mandato não precisará se desincompatibilizar do cargo atual no período de seis meses antes do pleito para concorrer a outro cargo eletivo.

ID: 257129•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRT 19ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até

ID: 434036•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
TJ PR•
TJ PR•
Técnico Judiciário

Assinale a alternativa INCORRETA.

ID: 447893•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
IBFC•
Câmara de Feira de Santana BA•
Procurador Jurídico Adjunto•
2018

Ao agente público integrante da administração direta, no exercício de mandato eletivo, aplica-se, dentre outras, a seguinte diretriz constitucional:

ID: 439997•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
CD•
Analista Legislativo

Mário tem 28 anos de idade e preenche todas as condições necessárias para elegibilidade. De acordo com a Constituição Federal de 1988, Mário poderá concorrer, em um pleito eleitoral, aos cargos de

ID: 432411•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
Câmara Municipal de São Paulo SP•
Procurador Legislativo

O Vice-Governador que não substituiu o Governador, nem o sucedeu nos seis meses anteriores ao pleito, para candidatar-se a Vice-Governador
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