Questões de Concursos

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Q693914•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
SANASA Campinas•
Procurador Jurídico•
2019

Gustavo foi eleito governador de um Estado em 2018 e sua filha Carolina deseja estrear na política e se candidatar à prefeitura da capital desse mesmo Estado nas eleições municipais de 2020. Considerando que Gustavo estará exercendo o seu mandato no período eleitoral do próximo pleito, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Carolina

poderá ser candidata a prefeita do município desejado, pois o território da sua jurisdição não será o mesmo território da jurisdição do seu genitor.

poderá ser candidata a prefeita do município desejado, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção do Presidente da República.

não poderá concorrer a mandato eletivo enquanto seu genitor exercer cargo político, pois são absolutamente inelegíveis para qualquer cargo os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, de Governador de Estado.

poderá ser candidata a prefeita do município desejado, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, apenas os cônjuges de Governador de Estado, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

não poderá ser candidata a prefeita do município desejado, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, de Governador de Estado.

Q444163•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir. As ações de impugnação de mandato eletivo tramitam necessariamente em segredo de justiça.

Certo

Errado

Q234522•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Promotor de Justiça

Assinale a opção correta acerca dos princípios constitucionais e legais relativos aos direitos políticos, à nacionalidade, à elegibilidade e à inelegibilidade.

Desde que haja reciprocidade, a lei brasileira atribui a pessoas originárias de países de língua portuguesa com residência permanente no Brasil, independentemente de naturalização, os direitos inerentes ao brasileiro, inclusive o gozo dos direitos políticos, salvo a ocupação de cargo privativo de brasileiro nato.

Diferentemente do prefeito, que, para concorrer a outro cargo sem incidir em inelegibilidade, deve renunciar ao mandato no prazo legal, o vice-prefeito que, nos últimos doze meses anteriores ao pleito, não tenha substituído nem sucedido o titular poderá candidatar-se a outro cargo, preservando o mandato.

A cassação dos direitos políticos do brasileiro que adquirir outra nacionalidade por reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira só ocorrerá após a declaração da perda da nacionalidade brasileira por sentença judicial transitada em julgado.

No caso de cometimento de ato de improbidade administrativa, a suspensão dos direitos políticos ocorre automaticamente na forma e gradação previstas em lei, não havendo necessidade de ser expressamente declarada na sentença condenatória.

Considere que tenha sido declarada a dissolução do vínculo conjugal de João com Márcia, prefeita de um município brasileiro, no curso do mandato da prefeita. Nesse caso, João não seria inelegível para o cargo de vereador em município criado por desmembramento do município em que Márcia é prefeita.

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Q693914•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
SANASA Campinas•
Procurador Jurídico•
2019

poderá ser candidata a prefeita do município desejado, pois o território da sua jurisdição não será o mesmo território da jurisdição do seu genitor.

Q444163•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir. As ações de impugnação de mandato eletivo tramitam necessariamente em segredo de justiça.

Certo

Errado

Q234522•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Promotor de Justiça

Assinale a opção correta acerca dos princípios constitucionais e legais relativos aos direitos políticos, à nacionalidade, à elegibilidade e à inelegibilidade.

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Q693914•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
SANASA Campinas•
Procurador Jurídico•
2019

Q444163•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
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Procurador do Estado

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Direito Eleitoral•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Promotor de Justiça

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Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
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Procurador Jurídico•
2019

Q444163•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q234522•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Promotor de Justiça

Q177323•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia

Q449537•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário

Q259118•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRE SE•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q924187•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q258698•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
TJ SC•
Técnico Judiciário Auxiliar

Q445704•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Serviço Social 12a Região SC•
Agente Fiscal•
2019

Q924918•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q106896•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
ESAF•
MDIC•
Analista de Comércio Exterior

Q253906•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRE PB•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q447500•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
HRTN RN•
Analista Jurídico

Q162245•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
TJ AM•
Assistente Técnico Judiciário

Q445701•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
PGE MT•
Analista PGE

Q428620•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRF 2a•
Analista Judiciário

Q445338•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
VUNESP•
Ministério Público Estadual SP•
Analista Jurídico do Ministério Público•
2018

Q447313•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FEPESE•
Procuradoria Geral do Estado SC•
Procurador do Estado•
2018

Q449575•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Medicina Veterinária MA•
Fiscal•
2018

Q443750•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FUNCAB•
Prefeitura de Linhares ES•
Professor

Q693914•Direito Constitucional•Direitos Políticos•FCC•SANASA Campinas•Procurador Jurídico•2019

Q444163•Direito Constitucional•Direitos Políticos•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q234522•Direito Eleitoral•Direitos Políticos•CESPE CEBRASPE•MPE PI•Promotor de Justiça

Q693914•Direito Constitucional•Direitos Políticos•FCC•SANASA Campinas•Procurador Jurídico•2019

Q444163•Direito Constitucional•Direitos Políticos•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q234522•Direito Eleitoral•Direitos Políticos•CESPE CEBRASPE•MPE PI•Promotor de Justiça

Q177323•Direito Constitucional•Direitos Políticos•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Delegado de Polícia

Q449537•Direito Constitucional•Direitos Políticos•CESPE CEBRASPE•TRE BA•Técnico Judiciário

Q259118•Direito Constitucional•Direitos Políticos•FCC•TRE SE•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q924187•Direito Constitucional•Direitos Políticos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q258698•Direito Constitucional•Direitos Políticos•FGV•TJ SC•Técnico Judiciário Auxiliar

Q445704•Direito Constitucional•Direitos Políticos•Instituto Quadrix•Conselho Regional de Serviço Social 12a Região SC•Agente Fiscal•2019

Q924918•Direito Constitucional•Direitos Políticos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q106896•Direito Constitucional•Direitos Políticos•ESAF•MDIC•Analista de Comércio Exterior

Q253906•Direito Constitucional•Direitos Políticos•FCC•TRE PB•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q447500•Direito Constitucional•Direitos Políticos•HRTN RN•Analista Jurídico

Q162245•Direito Constitucional•Direitos Políticos•FGV•TJ AM•Assistente Técnico Judiciário

Q445701•Direito Constitucional•Direitos Políticos•FCC•PGE MT•Analista PGE

Q428620•Direito Constitucional•Direitos Políticos•FCC•TRF 2a•Analista Judiciário

Q445338•Direito Constitucional•Direitos Políticos•VUNESP•Ministério Público Estadual SP•Analista Jurídico do Ministério Público•2018

Q447313•Direito Constitucional•Direitos Políticos•FEPESE•Procuradoria Geral do Estado SC•Procurador do Estado•2018

Q449575•Direito Constitucional•Direitos Políticos•Instituto Quadrix•Conselho Regional de Medicina Veterinária MA•Fiscal•2018

Q443750•Direito Constitucional•Direitos Políticos•FUNCAB•Prefeitura de Linhares ES•Professor

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