Sobre a educação, a Constituição Federal brasileira prevê que
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Sobre a educação, a Constituição Federal brasileira prevê que
A UNESCO lançou em 19 de janeiro de 2010 o Relatório Monitoramento Global de Educação para Todos, o qual traz um retrato importante da educação no Brasil e no mundo. A respeito da situação educacional no Brasil, assinale a opção correta.
Sobre a educação básica, analise.
I. É um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. Deve proporcionar o desenvolvimento humano na sua plenitude, em condições de liberdade e dignidade, respeitando e valorizando as diferenças.
III. Favorece crianças e adolescentes com a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino, exclusivamente, dos 7 aos 17 anos.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Considerando as disposições da CF quanto à matéria da educação,
julgue os itens subsequentes.
A CF dispõe que é direito público subjetivo o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, sendo que a sua oferta irregular ou o não oferecimento pelo poder público é responsabilidade da autoridade competente.
Quais são as leis mais importantes que regulamentam o atual sistema educacional brasileiro?
Tendo em vista os termos do disposto na norma do art. 205 da Constituição Federal, “A educação é direito de todos e dever do Estado e da família”,
A relevante alteração na Constituição Federal, pela promulgação da Emenda Constitucional no 59/09, que, entre suas medidas, assegura Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, inclusive a sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. Assegura o atendimento ao estudante
A respeito da educação na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Finalizadas as Olimpíadas no Brasil, certo deputado federal pelo Estado Beta, ex-desportista conhecido nacionalmente, resolve elaborar projeto de lei visando a melhorar a performance do Brasil nos Jogos Olímpicos de 2020.
Para realizar esse objetivo, o projeto dispõe que os recursos públicos devem buscar promover, prioritariamente, o esporte de alto rendimento. Submetida a ideia à sua assessoria jurídica, esta exteriorizou o único posicionamento que se mostra harmônico com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, afirmando que o projeto
Julgue os itens a seguir, relativos aos princípios constitucionais da educação nacional.
O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, é assegurado somente para aqueles que estiverem na idade própria estabelecida na lei.