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Q62216•
Direito Penal•
Suspensão Condicional da Pena

Mariano, condenado a pena de detenção de um ano e oito meses, em virtude da prática de violência doméstica (art. 129, § 9°, CP), foi beneficiado pela concessão de sursis. Nesse contexto, é correto afirmar que:

a concessão do sursis na sentença condenatória dispensa motivação pelo juiz.

as condições estabelecidas na sentença não levarão em conta a situação pessoal do apenado, adequando-se unicamente ao fato.

o período de suspensão deverá ser equivalente ao da pena suspensa.

as condições estabelecidas na decisão concessiva do sursis poderão ser modificadas a qualquer tempo, exigindo-se seja ouvido o condenado.

é impossível a prorrogação do período de prova.

Q62221•
Direito Penal•
Suspensão Condicional da Pena

Com relação ao sursis, é correto afirmar:

Pode ser concedido a réu reincidente.

É especial aquele em que o condenado, no primeiro ano do período de prova, deverá prestar serviços à comunidade ou submeter-se à limitação de fim de semana.

É simples (ou comum) aquele em que o condenado arcará, dentre outras, com a condição de não se ausentar da comarca onde reside sem autorização judicial.

O descumprimento injustificado de condição estabelecida em sua versão simples implica causa facultativa de revogação.

A duração máxima do período de prova é de quatro anos.

Q62215•
Direito Penal•
Suspensão Condicional da Pena

Sobre a suspensão condicional da pena, é correto afirmar:

Nos crimes previstos na Lei ambiental n° 9.605/98, a suspensão poderá ser aplicada em condenação a pena privativa de liberdade não superior a quatro anos.

No primeiro ano do prazo, deverá o condenado cumprir uma das penas alternativas previstas no artigo 44 do Código Penal.

A execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, poderá ser suspensa, por quatro a seis anos, desde que o condenado seja maior de sessenta anos de idade.

É causa de revogação obrigatória a condenação por crime doloso e culposo.

É causa de revogação obrigatória a frustração da execução de pena de multa, embora solvente.

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Questões de Concursos sobre Suspensão Condicional da Pena com Gabarito (Comentado)

Q62216•
Direito Penal•
Suspensão Condicional da Pena

a concessão do sursis na sentença condenatória dispensa motivação pelo juiz.

as condições estabelecidas na sentença não levarão em conta a situação pessoal do apenado, adequando-se unicamente ao fato.

o período de suspensão deverá ser equivalente ao da pena suspensa.

as condições estabelecidas na decisão concessiva do sursis poderão ser modificadas a qualquer tempo, exigindo-se seja ouvido o condenado.

é impossível a prorrogação do período de prova.

Q62221•
Direito Penal•
Suspensão Condicional da Pena

Com relação ao sursis, é correto afirmar:

Pode ser concedido a réu reincidente.

É especial aquele em que o condenado, no primeiro ano do período de prova, deverá prestar serviços à comunidade ou submeter-se à limitação de fim de semana.

É simples (ou comum) aquele em que o condenado arcará, dentre outras, com a condição de não se ausentar da comarca onde reside sem autorização judicial.

O descumprimento injustificado de condição estabelecida em sua versão simples implica causa facultativa de revogação.

A duração máxima do período de prova é de quatro anos.

Q62215•
Direito Penal•
Suspensão Condicional da Pena

Sobre a suspensão condicional da pena, é correto afirmar:

Nos crimes previstos na Lei ambiental n° 9.605/98, a suspensão poderá ser aplicada em condenação a pena privativa de liberdade não superior a quatro anos.

No primeiro ano do prazo, deverá o condenado cumprir uma das penas alternativas previstas no artigo 44 do Código Penal.

A execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, poderá ser suspensa, por quatro a seis anos, desde que o condenado seja maior de sessenta anos de idade.

É causa de revogação obrigatória a condenação por crime doloso e culposo.

É causa de revogação obrigatória a frustração da execução de pena de multa, embora solvente.

Q62224•
Direito Penal•
Suspensão Condicional da Pena

É cediço que a Suspensão Condicional da Pena, também chamada sursis, nada mais é que a suspensão de uma parte da execução de algumas penas privativas de liberdade, durante certo período de tempo e também de acordo com algumas condições impostas pela justiça brasileira. Acerca deste assunto, assinale a alternativa correta:

A Suspensão Condicional da Pena, apenas encontra permissão nos casos de penas Privativas de Liberdade e nas Restritivas de Liberdade, sendo vedada exclusivamente nos casos de pena de multa.

O juiz sempre estará obrigado a revogar o benefício da Suspensão Condicional da Pena nos casos de superveniência de condenação irrecorrível à pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, pela prática de contravenção penal ou crime culposo, descumprimento das condições legais do sursis especial e descumprimento de qualquer outra condição não elencada em lei, mas imposta pelo juiz.

O período de prova é o “lapso temporal” no qual o condenado deverá cumprir com as obrigações impostas para garantir sua liberdade. No sursis simples e no especial, o período de prova pode variar de 4 a 6 anos, enquanto que no sursis etário e humanitário, varia de 2 a 4 anos. O início do prazo começa a correr a partir da audiência de advertência, conhecida como audiência admonitória, em que se dá conhecimento da sentença ao beneficiário.

Se o condenado vier a cometer nova infração, antes ou durante o período de prova, e vier a ser processado no gozo do sursis, prorroga-se o prazo da suspensão até que transite em julgado a sentença em relação ao segundo crime.

Nos casos de extinção da pena, uma vez que se tenha expirado o prazo de suspensão ou de prorrogação da Suspensão Condicional da Pena, sem que tenha havido qualquer motivo para sua revogação, a referida extinção se dará imediatamente na data em que o juiz profere a decisão, não havendo necessidade de se aguardar o término do período de prova.

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Q62216•
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Direito Penal•
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Q459392•
Direito Penal•
Suspensão Condicional da Pena•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado•
2018

Q62222•
Direito Penal•
Suspensão Condicional da Pena

Q62219•
Direito Penal•
Suspensão Condicional da Pena

Q62218•
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Q62217•
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Q62224•
Direito Penal•
Suspensão Condicional da Pena

Q62223•
Direito Penal•
Suspensão Condicional da Pena

Q463180•
Direito Penal•
Suspensão Condicional da Pena•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Q461620•
Direito Penal•
Suspensão Condicional da Pena•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público de Classe Inicial

Q459390•
Direito Penal•
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CESPE CEBRASPE•
CEF•
Advogado

Q461000•
Direito Penal•
Suspensão Condicional da Pena•
FCC•
SEAD PB•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q463743•
Direito Penal•
Suspensão Condicional da Pena•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Q176366•
Direito Penal•
Suspensão Condicional da Pena•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Q462906•
Direito Penal•
Suspensão Condicional da Pena•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Q117950•
Direito Penal•
Suspensão Condicional da Pena•
AOCP•
BRDE•
Analista de Projetos Jurídica

Q459603•
Direito Penal•
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FCC•
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Defensor Público Substituto

Q62216•Direito Penal•Suspensão Condicional da Pena

Q62221•Direito Penal•Suspensão Condicional da Pena

Q62215•Direito Penal•Suspensão Condicional da Pena

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Q62220•Direito Penal•Suspensão Condicional da Pena

Q459392•Direito Penal•Suspensão Condicional da Pena•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado•2018

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Q62223•Direito Penal•Suspensão Condicional da Pena

Q463180•Direito Penal•Suspensão Condicional da Pena•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp BA•Juiz de Direito Substituto•2019

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