AOCP•
A respeito da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
A prática de ato de improbidade administrativa pode gerar
MPU•
Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens subsequentes.
A perda da função pública é sanção aplicável àqueles que pratiquem atos de improbidade administrativa que importem enriquecimento ilícito ou que gerem lesão ao erário, mas não aos que pratiquem atos de improbidade que atentem contra os princípios da administração pública.
A perda da função pública é sanção aplicável àqueles que pratiquem atos de improbidade administrativa que importem enriquecimento ilícito ou que gerem lesão ao erário, mas não aos que pratiquem atos de improbidade que atentem contra os princípios da administração pública.
Com base na Lei n.º 8.429/1992 - Lei de Improbidade
Administrativa -, julgue os itens seguintes.
Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a observar, de forma estrita, os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos de sua competência.
Com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa correta.
FCC•
Os atos dos agentes públicos que violam os princípios gerais da administração pública, tais como moralidade, impessoalidade, economicidade e razoabilidade, ainda que não acarretem dano ao erário ou que não importem em enriquecimento ilícito, mas segundo a Lei no 8.429/92, são considerados, dentre outros, como de improbidade quando
Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, considerando a
jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.
O servidor público que, ao ser omisso, viola os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, deixando de praticar, indevidamente, ato de ofício, pratica ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.
Julgue o item, relativo à impenhorabilidade dos bens públicos, aos agentes públicos e à improbidade administrativa.
Pela natureza de seu vínculo de trabalho, o empregado de empresa pública que for condenado pela prática de ato de improbidade administrativa não estará sujeito à perda de sua função pública.
FGV•
João, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Serviços Municipais de Salvador, no exercício da função, recebeu vantagem econômica consistente em trinta mil reais, para fazer declaração falsa sobre medição e avaliação em serviço público que fiscalizava.
De acordo com a Lei nº 8.429/92, João
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
As penas aplicadas a quem comete ato de improbidade não podem ser cumuladas, uma vez que estaria o servidor sendo punido duas vezes pelo mesmo ato.
A respeito da disciplina jurídica relativa aos atos de improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
Partidos políticos podem ser sujeitos passivos de ato de improbidade.
Analise as afirmativas a seguir:
I. É permitido ao servidor público tomar para si, ou para outrem, máquinas, bens ou equipamentos públicos de qualquer natureza sem a devida autorização da entidade que os detém ou de modo que não esteja em conformidade com a legislação vigente.
II. A cidadania é o conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo.
Marque a alternativa CORRETA:
FCC•
A respeito dos elementos constitutivos dos atos de improbidade administrativa é correto afirmar que
Assinale a alternativa incorreta.Caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
FGV•
João, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, recebeu, para si, a quantia de cem mil reais em dinheiro, a título de comissão (propina) de Maria, pessoa que tinha interesse direto que podia ser atingido por omissão decorrente das atribuições de João. Conforme acordado previamente com Maria, João deixou de realizar atos funcionais que viabilizariam a penhora em desfavor dela, que figura como executada em determinado processo judicial.
Consoante dispõe a Lei nº 8.429/92:
Acerca do controle da administração pública e a intervenção do Estado na propriedade, julgue o item que se segue.
Servidor público que dispensar indevidamente processo licitatório estará sujeito a responder por improbidade administrativa, somente se a conduta tiver sido dolosa.
Assinale a alternativa correta:
José, administrador de associação privada, sem fins lucrativos, que recebe subvenção da Prefeitura Municipal de Santo Augusto para custeio com mais de cinquenta por cento da receita anual, junta-se a João, contador terceirizado, com o intuito de incorporar ao patrimônio próprio valores integrantes do acervo patrimonial da entidade. À luz da situação ora descrita e do disposto na Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que:
De grande importância no Direito Administrativo, a improbidade administrativa tem merecido atenção especial na atualidade, principalmente quando deflagradas as mais diversas operações policiais de combate à corrupção e outras condutas contrárias à moralidade administrativa. Acerca da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta