Tendo em vista o tema direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas abaixo e assinale a que está em consonância com as normas estipuladas no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Salvo nas hipóteses de crime militar, a Constituição Federal prevê que ninguém será preso senão:
São princípios constitucionais do processo penal:
Os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estão previstos no Artigo 5º da Constituição Federal. Entre os mencionados abaixo, NÃO está incluído no referido artigo:
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar:
Segundo a Constituição Federal:
Leia as alternativas a seguir e assinale a que se encont ra em conformidade com o texto constitucional.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre o tema “direitos e garantias fundamentais”, previsto no Título II da Constituição Federal de 1988, analise as seguintes alternativas.
I. São garantidos aos brasileiros, mas não aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à igualdade.
II. Admite-se a extradição de brasileiro nato.
III. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
IV. São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e o atestado de óbito.
V. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senãoemvirtude de lei.
Estão corretas as seguintes alternativas:
Acerca do tema Administração Pública e considerando a Constituição de 1988, a doutrina e a jurisprudência constitucionais. assinale a alternativa.
Na hipótese em que autoridade policial requisita informação bancária, e o gerente do banco NÃO a atende, verifica-se:
Segundo a Constituição Federal, no processo, as provas obtidas por meio ilícito:
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos é correto afirmar:
A invasão, por ordem de autoridade policial, de quarto de hotel ocupado, durante a noite, para realizar prisão em flagrante delito, reputa-se:
Analise as assertivas abaixo, assinalando aquela que está em consonância com a Constituição Federal de 1988, quando disciplina sobre os Direitos e Garantias Fundamentais.
A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos e garantias fundamentais, como também assevera a existência de inúmeros princípios.Emseu Artigo 5°, inciso XXXVII, descreve “não haverá juízo ou tribunal de exceção”; já o seu inciso II descreve“ ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Diante do exposto, o inciso XXXVII e o inciso II discorrem, respect ivamente, sobre quais pr incípios constitucionais?