Sobre a perempção é incorreto afirmar que:
Caberá ação penal privada subsidiária da pública se o representante do parquet
No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens.
Após regular instrução processual, mesmo que se convença da falta de prova de autoria do crime que inicialmente atribuíra ao acusado, não poderá o Ministério Público desistir da ação penal.
FCC•
Nas ações penais de iniciativa privada,
No caso de morte do ofendido
João, que morava com o irmão do seu pai, subtraiu R$ 1.000,00 da carteira dele. Assim, a ação penal será:
O perdão, nos crimes de ação penal privada,
No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens.
É condicionada à representação da vítima a ação penal por crime de dano praticado contra ônibus de transporte coletivo pertencente a empresa concessionária de serviço público.
É INCORRETO afirmar que é característica do sistema processual brasileiro:
FCC•
Ante o pedido de arquivamento de inquérito policial formulado tempestivamente pelo Procurador da República, Paulo, vítima do delito previsto no artigo 171, § 3o , do Código Penal, ingressa com queixa subsidiária, a qual deverá ser;
Em sede de processo penal, entende-se por "imputação":
Sobre a ação penal, é correto afirmar:
É princípio aplicável à ação penal de iniciativa privada:
Com base exclusivamente nas regras previstas no CPP, assinale a opção correta acerca da ação penal.
Julgue os itens de 136 a 143, referentes a direito processual penal.
Na atual sistemática processual penal, a absolvição sumária e a rejeição da denúncia têm como finalidade a extinção, de forma antecipada, do processo: no primeiro caso, ocorre o exame do mérito da questão, obstando-se a propositura de nova ação penal acerca dos mesmos fatos; no segundo, enseja-se a declaração de desconformidade com os aspectos formais indispensáveis à propositura da ação penal e, supridas as exigências legais, poderá a ação ser intentada novamente.
O sistema acusatório tem como propósito a realização de um julgamento imparcial.
A respeito desse tema, assinale a afirmativa incorreta.
A respeito desse tema, assinale a afirmativa incorreta.
Acerca da ação penal, assinale a opção correta.
Em matéria de Ação Penal, é INCORRETO afirmar:
FCC•
A ação penal pública incondicionada é a que pode ser proposta
FGV•
As ações penais públicas podem estar sujeitas a uma específica condição da ação conhecida como representação da vítima. Sobre esse tema, é correto afirmar que: