ID: 432692•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Com relação ao patrocínio de pessoas jurídicas e à atuação do defensor em conflitos coletivos, julgue os itens subsequentes.

De acordo com entendimento do STJ, a Defensoria Pública tem legitimidade para propor tanto a ação principal quanto a ação cautelar em ações civis coletivas que buscam auferir responsabilidade por danos causados ao meio ambiente.

ID: 426562•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador de Estado de 1a Categoria

No que se refere às funções essenciais da justiça, assinale a opção correta.

ID: 230225•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Relativamente à possibilidade de o Ministério Público do Estado de São Paulo realizar inspeções e diligências investigatórias em entidades privadas, é correto afirmar que

ID: 261991•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
FCC•
TRT 7ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A instituição incumbida, diretamente ou através de órgão vinculado, de representar a União, judicial e extrajudicialmente, é

ID: 262006•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca das funções essenciais à justiça, em especial as da advocacia pública e da defensoria pública, assinale a opção correta.

ID: 229547•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

Quanto à proposta orçamentária do Ministério Público, analise as seguintes alternativas:

I. O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

II. Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fns de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

III. Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver em nenhuma hipótese a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

IV. Se a proposta orçamentária do Ministério Público for encaminhada em desacordo com os limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias, somente o Poder Legislativo poderá proceder aos ajustes necessários para sua adequação.

De acordo com a Constituição da República, está(ão) correta(s) somente a(s) afrmativa(s):

ID: 442143•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
FCC•
TRT 2a•
Técnico Judiciário

A respeito das funções essenciais à justiça previstas na Constituição Federal, é correto afirmar:

ID: 443703•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
FCC•
TRT 23a•
Analista Judiciário

Lei que disponha sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios é de competência

ID: 239852•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
FUNCAB•
Polícia Militar SE•
Soldado 3° Classe

Levando-se em consideração os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto às funções essenciais à justiça, é correto afirmar:

ID: 839291•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
CESPE CEBRASPE•
Auditor de Controle Externo Objetiva•
2021

Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item seguinte.
O Ministério Público de Contas da União é o órgão integrante do Ministério Público da União que atua na busca da responsabilidade civil dos que fraudarem o emprego de recursos públicos.

ID: 173988•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

Com relação à DP, assinale a opção correta.

ID: 179468•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição. Nesse diapasão, cabe afirmar que o CNMP pode impor as seguintes penalidades a um membro do Ministério Público:

ID: 232535•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Nos termos da Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente que cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público

ID: 221144•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

De acordo com a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, a norma de Constituição Estadual que

ID: 433538•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
FESMIP•
MPE BA•
Motorista

Nos termos da vigente Constituição Federal, o Promotor de Justiça ingressa na carreira mediante

 I) concurso público de provas e títulos.

II) livre nomeação, pelo Governador do Estado.

III) livre nomeação, pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

Considerando as afirmações acima, é correto afirmar que

ID: 426512•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
FCC•
TRT 18a•
Técnico Judiciário

No que toca às funções essenciais à justiça, a promoção do inquérito civil e da ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, é função institucional

ID: 371929•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
FGV

A respeito dos Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que

ID: 118762•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
IBFC•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Relativamente às garantias e às vedações impostas aos membros do Ministério Público, pode-se afirmar corretamente que:

ID: 439622•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
TJ SC•
TJ SC•
Analista Jurídico

Sobre a ação civil pública, é INCORRETO afirmar:

ID: 236891•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O Conselho Nacional do Ministério Público escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os Membros do Ministério Público que o integram, permtida apenas uma recondução, cumprindo-lhe: a) receber reclamações e denúncias relativas aos membros do Ministério Público; b) exercer funções executivas do Conselho, de inspeção e correição parcial; c) requisitar e designar membros do Ministério Público, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de órgãos do Ministério Público.
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