Constitui garantia constitucional dos membros do Ministério Público:
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Constitui garantia constitucional dos membros do Ministério Público:
Assinale a opção correta com relação ao que dispõe a CF acerca do MP.
Com relação à DP, assinale a opção correta.
Acerca do Poder Legislativo e do MP, julgue os itens a seguir.
Conforme previsão constitucional, o MP junto ao Tribunal de Contas da União integra o Ministério Público da União (MPU), sendo a ele garantidos os mesmos direitos e prerrogativas garantidos ao MP Federal.
Levando-se em consideração os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto às funções essenciais à justiça, é correto afirmar:
Com relação ao patrocínio de pessoas jurídicas e à atuação do defensor em conflitos coletivos, julgue os itens subsequentes.
De acordo com entendimento do STJ, a Defensoria Pública tem legitimidade para propor tanto a ação principal quanto a ação cautelar em ações civis coletivas que buscam auferir responsabilidade por danos causados ao meio ambiente.
Relativamente à possibilidade de o Ministério Público do Estado de São Paulo realizar inspeções e diligências investigatórias em entidades privadas, é correto afirmar que
Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição. Nesse diapasão, cabe afirmar que o CNMP pode impor as seguintes penalidades a um membro do Ministério Público:
Nos termos da Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente que cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público
No que toca às funções essenciais à justiça, a promoção do inquérito civil e da ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, é função institucional
Nos termos da vigente Constituição Federal, o Promotor de Justiça ingressa na carreira mediante
I) concurso público de provas e títulos.
II) livre nomeação, pelo Governador do Estado.
III) livre nomeação, pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
Considerando as afirmações acima, é correto afirmar que
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
O Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, na forma da Constituição Federal, incumbindo-lhe