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ID: 467626•
Direito Tributário•
Fato Gerador

Considere as assertivas abaixo:

I. A Constituição Federal de 1988 é fonte formal imediata do direito tributário no Brasil.

II. O lançamento por homologação considera-se homologado se expirado o prazo de cinco anos, contados da ocorrência do fato gerador, sem que a Fazenda Pública tenha se pronunciado.

III. A certidão negativa expedida com fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e pelos juros de mora acrescidos.

IV. A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito, tratando-se de ato não definitivamente julgado, quando deixe de defini-lo como infração.

Marque a alternativa CORRETA:

ID: 467852•
Direito Tributário•
Fato Gerador•
FCC•
TCM RJ•
Procurador da Procuradoria Especial

A propriedade de um bem imóvel por três proprietários com frações distintas gera

ID: 470525•
Direito Tributário•
Fato Gerador•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Paulo Afonso BA•
Fiscal Tributário

Em uma operação de fiscalização, um Fiscal Tributário Municipal deparou-se com certa empresa que realizava o transporte rodoviário de passageiros dentro do território do mesmo município. Dado o contexto do transporte, podemos afirmar que:

ID: 469455•
Direito Tributário•
Fato Gerador•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

Consoante as regras tributárias, após a ocorrência de determinados fatos, surgem obrigações tributárias. Acerca dessas obrigações e dos fatos geradores, julgue os itens subsecutivos conforme disposições do CTN. Diante da ocorrência de um fato gerador previsto na legislação tributária em qualquer de suas formas, surge a obrigação principal, ou seja, a obrigação de pagar.

ID: 467741•
Direito Tributário•
Fato Gerador•
ESAF•
MDIC•
Analista de Comércio Exterior

Considerando a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), é correto afirmar que:

ID: 468528•
Direito Tributário•
Fato Gerador•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Assinale a opção correta a respeito de fato gerador.

ID: 471082•
Direito Tributário•
Fato Gerador•
CESPE CEBRASPE•
Empresa Maranhense de Administração Portuária MA•
Analista Portuário III•
2018

No que se refere ao imposto sobre a importação de produtos estrangeiros e ao ICMS, julgue os itens subsequentes. Para a ocorrência do fato gerador do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros, é necessário que o bem seja incorporado à economia interna.

ID: 165186•
Direito Tributário•
Fato Gerador•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

Ao prever a lei de determinado tributo que será atribuído ao sujeito passivo da obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, estar-se-á diante de

ID: 466486•
Direito Tributário•
Fato Gerador•
MOURA MELO•
Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•
Auditor Fiscal de Renda Municipal

Para determinar a natureza jurídica do tributo, em espécie, é necessário:

ID: 471150•
Direito Tributário•
Fato Gerador•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Titular de Serviços de Notas•
2018

Em relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa correta.

ID: 468329•
Direito Tributário•
Fato Gerador•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Quanto aos sujeitos da relação jurídica tributária, julgue os itens seguintes. Com o desmembramento do estado de Goiás para a formação do estado de Tocantins - TO, o novo estado tornou-se credor do ICMS de fatos geradores ocorridos em seu território, ainda que antes da divisão do território.

ID: 467530•
Direito Tributário•
Fato Gerador•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue os itens seguintes. O fato gerador da contribuição de iluminação pública é a prestação de serviço público, específico e divisível, colocado à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.

ID: 470949•
Direito Tributário•
Fato Gerador•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

No que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e a solidariedade e domicílio tributários, julgue os próximos itens. Se duas pessoas tiverem interesse comum em situação que constitua o fato gerador de uma obrigação tributária principal, essas pessoas serão solidariamente responsáveis, na exata ordem da dimensão do interesse econômico de cada uma delas.

ID: 168311•
Direito Tributário•
Fato Gerador•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

É correto afirmar que:

ID: 468305•
Direito Tributário•
Fato Gerador•
Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR•
Contador

Considerado um fato gerador de ICMS, assinale a alternativa incorreta.
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