Com base na legislação de tributos, julgue os itens a seguir.
Não incidem o IPTU e o IPVA sobre os imóveis e os veículos da FUB utilizados em suas atividades de ensino, pesquisa e extensão exercidas gratuitamente.
Questões de Concursos
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A respeito da tributação, julgue os itens a seguir.
O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, será de competência do estado em que se processar o inventário relativamente a bens móveis.
Tendo como base o Regulamento do Código Tributário do Município de Teresina, julgue os itens seguintes.
Posseiro de terra considerada zona urbana de Teresina, mesmo não sendo proprietário, é, em regra, contribuinte do IPTU.
DPU•
Suponha que o governo federal pretenda criar novo imposto. Acerca dessa situação, dos impostos da União, dos estados, dos municípios e da repartição das receitas tributárias, julgue os itens a seguir.
Considerando-se que o referido imposto seja criado, 20% do produto da arrecadação devem, necessariamente, ser destinados aos estados-membros e ao Distrito Federal.
Julgue os itens a seguir, referentes aos principais tributos e sua importância no contexto empresarial.
O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços incide sobre a margem bruta de vendas.
Com relação à eficiência dos tributos para uma política de distribuição mais eqüitativa da renda, considere as afirmações abaixo para assinalar a alternativa correta:
I - Um imposto progressivo é aquele cuja alíquota é maior para os contribuintes de maior renda e menor para os de baixa renda, como o Imposto de Renda.
II - Os impostos indiretos, que incidem sobre o consumo, caracterizam-se pela regressividade, pois tributam de maneira igual os contribuintes independente da renda, pesando mais sobre as pessoas mais pobres.
III - O ICMS cobra alíquotas maiores para produtos e serviços menos essenciais " como serviços de telefonia, e alíquotas menores para produtos necessários, como os produtos da cesta básica de alimentos.
Com isso, podemos afirmar que o ICMS é um imposto progressivo, pois atua a favor de uma melhor distribuição de renda.
IMES•
É vedado cobrar impostos sobre papel, destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros:
Ainda no que se refere ao ICMS, assinale a opção correta.
Com relação aos impactos dos tributos, tanto no desempenho das empresas quanto nas operações de entradas e saídas de produtos e mercadorias, julgue os itens a seguir. O IRPJ incide diretamente no lucro bruto da empresa, independentemente da forma de tributação do imposto.
Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.
Apesar de os sindicatos serem entidades de natureza privada, as contribuições compulsórias da categoria se submetem a regras de direito tributário.
O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos pertence à competência impositiva
Com relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue os itens subsecutivos.
Resolução do Senado Federal, de iniciativa do presidente da República ou de senador da República, aprovada pela maioria absoluta dos membros do Senado, estabelecerá as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Em relação às participações governamentais, ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue os itens a seguir.
Os royalties constituem compensação financeira devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural.
Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.
O imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) é um imposto indireto, uma vez que a carga financeira é suportada pelo contribuinte de fato.
Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens subsequentes. Define-se como imposto o tributo cuja obrigação tem por fato gerador situação vinculada a uma atividade estatal específica dirigida ao contribuinte.
Em São Paulo – SP, o poder público alugou de um particular um edifício para servir como sede da superintendência regional do DPF, tendo sido esse imóvel escolhido pela administração pública em virtude de sua excepcional localização.
Em face à situação hipotética apresentada acima, julgue os seguintes itens.
O referido edifício será imune à incidência de IPTU enquanto durar a referida locação.
Com referência aos tributos em geral e às participações governamentais, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de a pessoa jurídica sujeitar-se à incidência nãocumulativa do PIS em relação a apenas parte de suas receitas, os créditos outorgados por lei poderão ser aproveitados também em relação aos custos, às despesas e aos encargos vinculados às demais receitas.
No que se refere ao direito tributário nacional, julgue os itens a seguir.
Se determinada localidade possuir sistema de abastecimento de água e mais nenhum outro melhoramento, ela não será considerada área urbana para os efeitos de incidência do IPTU.
Com relação ao imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, considere:
I. Tem como fato gerador, dentre outros, a cessão de direitos relativos às transmissões, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.
II. Tem como fato gerador, dentre outros, a cessão de direitos relativos às transmissões, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.
III. O imposto compete ao Estado da situação do imóvel transmitido, ou sobre que versarem os direitos cedidos, exceto se a mutação patrimonial decorra de sucessão aberta no estrangeiro.
Está correto o que consta APENAS em
Tendo em vista a sistemática de apuração do imposto prevista no Regulamento do ICMS, assinale a opção correta.