Acerca dos agentes administrativos, assinale a opção correta.
Não obstante a vedação constitucional de ocupação simultânea de dois ou mais cargos públicos pela mesma pessoa, é lícita, quando houver compatibilidade de horários, a acumulação no caso de
As disposições constitucionais acerca da remuneração dos servidores públicos já mereceram, várias vezes, interpretação por parte do Supremo Tribunal Federal. A esse respeito, de acordo com a jurisprudência, assinale a alternativa correta.
FCC•
A Justiça do Trabalho tem competência para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores da administração pública direta eindireta dos Estados. Essa competência
No que concerne ao tempo de serviço do servidor público estadual, não se considera como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorrente de
A respeito dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.
Entre as diversas espécies de agentes públicos, os servidores vinculados às empresas públicas e às sociedades de economia mista são classificados como particulares em colaboração com o Estado.
A respeito do direito administrativo, julgue os itens que se seguem.
A legislação garante aos escrivães de polícia federal o direito de aposentar-se, com proventos integrais, aos trinta anos de contribuição.
FGV•
No que se refere ao regime previdenciário dos servidores públicos, é correto afirmar que:
Ainda no que concerne aos servidores públicos, conforme previsto na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
IBFC•
No que se refere ao regime próprio de previdência dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
FCC•
Servidora pública que ingressou no serviço público estadual no cargo efetivo de médico em 1990, aos 38 anos de idade, tendo acrescido 8 (oito) anos de serviço privado ao seu tempo de serviço, pretende se aposentar voluntariamente em 2012, quando terá 60 anos de idade e 22 anos de efetivo exercício no serviço público. Nesse caso, poderá fazê-lo por
A lei que regulamenta o exercício profissional do assistente social
e o Código de Ética da profissão são instrumentos que
possibilitam uma compreensão do mundo para além da prática
profissional, a partir de uma visão crítica e fundamentada. Com
relação aos referidos instrumentos, áreas e limites da atuação
profissional, julgue os itens a seguir.
A reestruturação dos processos de trabalho e das formas de gestão estabelece novas formas de organização do trabalho coletivo na produção de bens e prestação de serviços. No caso do serviço social, verifica-se uma ampla movimentação dos espaços ocupacionais do assistente social, que passa a executar funções que muitas vezes não são por ele reconhecidas como atribuições privativas.
Sobre concursos públicos, assinale a alternativa correta.
ESAF•
Em relação à estabilidade do servidor público e conforme as disposições da Constituição Federal, assinale a opção correta.
João foi aprovado em concurso público promovido pelo Estado Alfa para o cargo de analista de políticas públicas, tendo tomado posse no cargo, na classe inicial da respectiva carreira. Ocorre que João é uma pessoa proativa e teve, como gestor, excelentes experiências na iniciativa privada. Em razão disso, ele decidiu que não deveria cumprir os comandos determinados por agentes superiores na estrutura administrativa, porque ele as considerava contrárias ao princípio da eficiência, apesar de serem ordens legais.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Sobre servidores e cargos públicos, é correto afirmar que
FCC•
É direito do servidor público titular de cargo efetivo do Estado de São Paulo
Fernando, servidor público de uma autarquia federal há nove anos, foi acusado de participar de um esquema para favorecer determinada empresa em uma dispensa de licitação, razão pela qual foi instaurado processo administrativo disciplinar, que resultou na aplicação da penalidade de demissão.
Sobre a situação apresentada, considerando que Fernando é ocupante de cargo efetivo, por investidura após prévia aprovação em concurso, assinale a afirmativa correta.
AOCP•
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
São formas de provimento de cargo público:
I. Nomeação.
II.Ascensão.
III.Intervenção.
IV.Indicação.
EJEF•
Analise as afirmativas abaixo.
I. Funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
II. Cargo público, para os efeitos do estatuto do servidor público do Estado de Minas Gerais, é o criado por lei em número certo, com a denominação própria e pago pelos cofres do Estado.
III. Os cargos de carreira são aqueles que se integram em classes e correspondem a uma profissão; isolados, os que não se podem integrar em classes e correspondem a certa e determinada função.
IV. Classe é um agrupamento de cargos da mesma profissão e de igual padrão de vencimento.
A partir dessa análise, pode-se concluir que