Questões de Concursos

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Q110141•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

As operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento

integram a dívida pública mobiliária.

integram a dívida pública consolidada.

não estão submetidas aos limites globais estabelecidos pelo Senado Federal.

serão objeto de processo simplificado que atenda às suas especificidades.

somente são admitidas para captação de recursos a título de antecipação e receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.

Q227219•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE AP•
Procurador

Sobre dívida pública, a Constituição Federal estabelece que

compete ao Congresso Nacional estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

lei complementar disporá sobre dívida pública interna e externa, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.

a dívida pública se classifica em fundada e flutuante, traz as respectivas definições e engloba as operações de crédito e concessão de garantia.

compete ao Congresso Nacional dispor sobre os limites globais e condições para operações de crédito externo e interno dos Estados e do Distrito Federal.

compete ao Congresso Nacional, por proposta do Presidente da República, fixar os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Q109148•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

Uma vez não pago um crédito devido à Administração pública, devidamente constituído nos termos da lei, para sua cobrança deve ser

feito o prévio protesto da dívida e posterior inscrição na dívida ativa.

feita a notificação extrajudicial do devedor para pagar, sob pena de inscrição na dívida ativa e consequente negativação do nome nos órgãos de proteção ao crédito.

feita a inscrição do débito na dívida ativa, depois de esgotado o prazo, fixado pela lei ou por decisão final procedida em processo administrativo, para pagamento.

proposta, de imediato, a execução fiscal para cobrança deste débito, desde que tenha natureza tributária.

emitida uma certidão dando conta da mora para fins de protesto extrajudicial, que dará publicidade desta mora, autorizando a inscrição em dívida ativa, para posterior execução fiscal.

Notificações

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Q110141•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

As operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento

integram a dívida pública mobiliária.

integram a dívida pública consolidada.

não estão submetidas aos limites globais estabelecidos pelo Senado Federal.

serão objeto de processo simplificado que atenda às suas especificidades.

somente são admitidas para captação de recursos a título de antecipação e receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.

Q227219•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE AP•
Procurador

Sobre dívida pública, a Constituição Federal estabelece que

compete ao Congresso Nacional estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

lei complementar disporá sobre dívida pública interna e externa, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.

a dívida pública se classifica em fundada e flutuante, traz as respectivas definições e engloba as operações de crédito e concessão de garantia.

compete ao Congresso Nacional dispor sobre os limites globais e condições para operações de crédito externo e interno dos Estados e do Distrito Federal.

compete ao Congresso Nacional, por proposta do Presidente da República, fixar os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Q109148•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

Uma vez não pago um crédito devido à Administração pública, devidamente constituído nos termos da lei, para sua cobrança deve ser

feito o prévio protesto da dívida e posterior inscrição na dívida ativa.

feita a notificação extrajudicial do devedor para pagar, sob pena de inscrição na dívida ativa e consequente negativação do nome nos órgãos de proteção ao crédito.

feita a inscrição do débito na dívida ativa, depois de esgotado o prazo, fixado pela lei ou por decisão final procedida em processo administrativo, para pagamento.

proposta, de imediato, a execução fiscal para cobrança deste débito, desde que tenha natureza tributária.

emitida uma certidão dando conta da mora para fins de protesto extrajudicial, que dará publicidade desta mora, autorizando a inscrição em dívida ativa, para posterior execução fiscal.

Q226357•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal que dívida pública consolidada ou fundada é o montante

total, apurado com duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a vinte e quatro meses, bem assim as operações de crédito de prazo inferior a dezoito meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, bem assim as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo inferior a doze meses, bem assim as operações de crédito de prazo superior a doze meses cujas despesas tenham constado do orçamento.

apurado dos créditos financeiros do ente da Federação, decorrentes da realização de operações de crédito a longo prazo, para amortização em prazo superior a doze meses, bem assim as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

parcial, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras e tributárias do ente da Federação, assumidas em virtude de tratados internacionais e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo inferior a doze meses, bem assim as operações de crédito de prazo superior a doze meses cujas receitas não tenham constado do orçamento.

Questões de Concursos

Q110141•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

Q227219•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE AP•
Procurador

Q109148•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

Q110141•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

Q227219•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE AP•
Procurador

Q109148•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

Q167301•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

Q157483•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

Q221313•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Q107729•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

Q227373•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE AL•
Procurador

Q847905•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FUNDATEC•
Contador•
2020

Q222784•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Q851784•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
AV MOREIRA•
Procurador Municipal•
2020

Q226357•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Q852956•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ DF Auditor Fiscal•
2020

Q1044787•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FGV•
TCE PE•
Auditor de Controle Externo Contas Públicas•
2025

Q978010•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
AOCP•
TRETO•
Especialidade Contabilidade•
2025

Q1030692•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FGV•
TCE RR•
Auditor Substituto de Conselheiro•
2025

Q1060918•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FGV•
CNU•
Bloco Temático 3 Ciência e Tecnologia•
2025

Q1060794•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FGV•
CNU•
Assistente Social•
2025

Q1017614•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZRJ•
Especialidade EconômicoFinanceira•
2025

Q1037698•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FGV•
Prefeitura de Niterói RJ•
Direito•
2024

Q110141•Direito Financeiro•O Crédito Público•FCC•TCE GO•Analista de Controle Externo

Q227219•Direito Financeiro•O Crédito Público•FCC•TCE AP•Procurador

Q109148•Direito Financeiro•O Crédito Público•FCC•TCE GO•Analista de Controle Externo

Q110141•Direito Financeiro•O Crédito Público•FCC•TCE GO•Analista de Controle Externo

Q227219•Direito Financeiro•O Crédito Público•FCC•TCE AP•Procurador

Q109148•Direito Financeiro•O Crédito Público•FCC•TCE GO•Analista de Controle Externo

Q167301•Direito Financeiro•O Crédito Público•FCC•TCE SP•Auditor do Tribunal de Contas

Q157483•Direito Financeiro•O Crédito Público•FCC•TCE PI•Assessor Jurídico

Q221313•Direito Financeiro•O Crédito Público•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Procurador Especial de Contas

Q107729•Direito Financeiro•O Crédito Público•FCC•TCE GO•Analista de Controle Externo Direito

Q227373•Direito Financeiro•O Crédito Público•FCC•TCE AL•Procurador

Q847905•Direito Financeiro•O Crédito Público•FUNDATEC•Contador•2020

Q222784•Direito Financeiro•O Crédito Público•CESPE CEBRASPE•BACEN•Procurador

Q851784•Direito Financeiro•O Crédito Público•AV MOREIRA•Procurador Municipal•2020

Q226357•Direito Financeiro•O Crédito Público•FCC•TCE SP•Procurador

Q852956•Direito Financeiro•O Crédito Público•CESPE CEBRASPE•SEFAZ DF Auditor Fiscal•2020

Q1044787•Direito Financeiro•O Crédito Público•FGV•TCE PE•Auditor de Controle Externo Contas Públicas•2025

Q978010•Direito Financeiro•O Crédito Público•AOCP•TRETO•Especialidade Contabilidade•2025

Q1030692•Direito Financeiro•O Crédito Público•FGV•TCE RR•Auditor Substituto de Conselheiro•2025

Q1060918•Direito Financeiro•O Crédito Público•FGV•CNU•Bloco Temático 3 Ciência e Tecnologia•2025

Q1060794•Direito Financeiro•O Crédito Público•FGV•CNU•Assistente Social•2025

Q1017614•Direito Financeiro•O Crédito Público•CESPE CEBRASPE•SEFAZRJ•Especialidade EconômicoFinanceira•2025

Q1037698•Direito Financeiro•O Crédito Público•FGV•Prefeitura de Niterói RJ•Direito•2024

Q110141•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

Q227219•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE AP•
Procurador

Q109148•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

Q110141•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

Q227219•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE AP•
Procurador

Q109148•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

Q167301•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

Q157483•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

Q221313•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Q107729•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

Q227373•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE AL•
Procurador

Q847905•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FUNDATEC•
Contador•
2020

Q222784•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Q851784•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
AV MOREIRA•
Procurador Municipal•
2020

Q226357•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Q852956•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ DF Auditor Fiscal•
2020

Q1044787•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FGV•
TCE PE•
Auditor de Controle Externo Contas Públicas•
2025

Q978010•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
AOCP•
TRETO•
Especialidade Contabilidade•
2025

Q1030692•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FGV•
TCE RR•
Auditor Substituto de Conselheiro•
2025

Q1060918•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FGV•
CNU•
Bloco Temático 3 Ciência e Tecnologia•
2025

Q1060794•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FGV•
CNU•
Assistente Social•
2025

Q1017614•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZRJ•
Especialidade EconômicoFinanceira•
2025

Q1037698•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FGV•
Prefeitura de Niterói RJ•
Direito•
2024