A respeito do orçamento público, assinale a opção correta.

Por seus valores brutos, todas as despesas e receitas devem ser incluídas na Lei Orçamentária, de acordo com o princípio da:

Cabe à lei orçamentária anual estimar a receita e fixar a despesa. Daí decorre que

A fiscalização da execução orçamentária da administração pública federal deve ser feita pelo Poder Legislativo por meio de controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Assinale as proposições corretas:

I - A lei do plano plurianual deve estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e para as despesas com subvenções econômicas.

II - A autorização contida na Lei Orçamentária Anual para a realização de operação de crédito por antecipação de receita não é considerada dispositivo estranho à previsão de receitas e à fixação de despesa.

III - São vedados a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, sem prévia autorização regulamentar.

IV - É admitida a abertura de créditos extraordinários para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, mediante a utilização, na esfera federal, de medida provisória.

Considerando que os recursos disponíveis para determinada construção sejam de R$ 5 milhões, assinale, entre as situações a seguir, a correta do ponto de vista técnico-financeiro.

Com relação às normas orçamentárias, assinale a opção correta.

Os créditos adicionais, valores que se adicionam ou acrescem ao orçamento, são classificados em suplementares, especiais e extraordinários. Sobre esses, pode-se afirmar que:

I. Os créditos especiais são autorizados para pagamento de despesas urgentes e imprevisíveis e por isso mesmo não considerados na Lei do Orçamento.

II. Os créditos extraordinários são destinados a despesas eventuais ou para reforço de dotação orçamentária especifica.

III. Os créditos adicionais suplementares e especiais somente serão abertos, por decreto do Poder Executivo, após autorização legislativa, enquanto que os créditos extraordinários não necessitam de autorização legislativa antes da abertura.

Assinale a alternativa correta.

Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.

precatórios judiciais não têm caráter jurisdicional. Será exercido pelo Poder Executivo o controle orçamentário da legalidade e da fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos, cabendo exclusivamente ao Poder Legislativo e ao tribunal de contas o controle do cumprimento do programa de trabalho previsto na lei orçamentária.

A coluna da esquerda apresenta Tipos de Gastos ou Despesas Públicas e a da direita, elemento de cada tipo ou despesa. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Despesas de Custeio                  ( ) Encargos da Dívida Interna e Externa
2 - Transferências Correntes           ( ) Obras e Instalações
3 - Investimentos                                ( ) Pessoal e Material de Consumo
4 - Transferências de Capital           ( ) Amortizações da Dívida Interna e Externa

Assinale a sequência correta.

Com relação aos métodos utilizados no estudo de viabilidade econômica de projetos, assinale a alternativa correta.

Julgue os itens subsecutivos, acerca do direito financeiro.

O orçamento de investimento de empresas em que o estado da Bahia detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto terá, entre outras, a função de reduzir as desigualdades inter-regionais.

Com referência à determinação do orçamento, etapa primordial no planejamento de uma obra, julgue os itens subseqüentes.

Na composição de custos de uma obra, quanto maior for o número de pavimentos, maior será a incidência do preço do terreno sobre o orçamento final.

Pretende-se elaborar um estudo de viabilidade técnico-econômico para a construção de um edifício público em um terreno de 1.600 m², em uma localidade que tem as seguintes restrições:

- taxa de ocupação = 0,5

- coeficiente de aproveitamento = 3

- custo previsto para a construção = R$ 1.500,00 por m² de área construída - não considerar áreas não computáveis para efeito de aproveitamento

Obs.: Áreas não computáveis: subsolos, pavimento térreo e casa de máquinas

A área construída em m², o número de pavimentos e o custo, em reais × 1.000, são, respectivamente,

Entre as finalidades do orçamento fiscal e do orçamento de investimento, observa-se a de reduzir desigualdades interregionais, segundo critério populacional.

Quanto às disposições constitucionais sobre os orçamentos, é INCORRETO afirmar:

Com referência à determinação do orçamento, etapa primordial no planejamento de uma obra, julgue os itens subseqüentes.

Em edifícios pavilhonares de um pavimento, o custo das fundações independe das condições geotécnicas do solo.

Com relação a orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com as classificações orçamentárias, o programa, que constitui o elo entre o plano plurianual e os orçamentos anuais, corresponde à articulação de um conjunto de ações, cujo resultado esperado é expresso por indicadores que permitem avaliar o desempenho da administração.

A elaboração de orçamentos requer o levantamento de quantidades, custos de cada serviço, tipos de materiais a serem empregados etc. Com relação a orçamentos de construção civil, julgue os seguintes itens.

Em uma composição de custos típica para a execução de um serviço de alvenaria de tijolo cerâmico furado, a parte do custo referente aos tijolos deve ser calculada multiplicando-se o preço unitário do quilograma de tijolo pelo peso total de tijolos a serem utilizados no serviço.

Acerca de programação, controle e fiscalização de obras, julgue os itens que se seguem.

O levantamento de quantitativos de um projeto faz parte da documentação referente a seu estudo preliminar.