Sobre os partidos políticos é INCORRETO afirmar que:
Os partidos políticos são dotados de autonomia e devem, nos seus estatutos, regular a disciplina e fidelidade partidária. Após a sua regular constituição de acordo com a lei civil deve, de acordo com a Constituição Federal, registrar seu estatuto no(a):
João, rico comerciante, é eleito vereador do Município “X” pelo partido Alfa. Contudo, passados dez dias após sua diplomação, o partido político Pi, adversário de Alfa, ajuíza ação de impugnação de mandato eletivo, perante a Justiça Eleitoral, requerendo a anulação da diplomação de João. Alegou o referido partido político ter havido abuso do poder econômico por parte de João na eleição em que logrou ser eleito, anexando, inclusive, provas que considerou irrefutáveis. João, sentindo-se injustiçado, já que, em momento algum no decorrer da campanha ou mesmo após a divulgação do resultado, teve conhecimento desses fatos, busca aconselhamento com um advogado acerca da juridicidade do ajuizamento de tal ação. Com base no caso narrado, assinale a opção que apresenta a orientação dada pelo advogado.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Podem os afirmar que a Emenda Constitucional número 97 alterou a Constituição Federal dando nova roupagem às Coligações Partidárias. Assim, assinale a resposta correta:
De acordo com a CF, os partidos políticos
Considerando a disciplina constitucional da matéria, é correto dizer que os partidos políticos
Um grupo de cidadãos brasileiros pretende criar um partido político com as seguintes características: a) programa voltado à defesa dos interesses de minorias étnicas; b) divulgação, junto às instituições de elaboração e aplicação das leis, inclusive as forças de segurança pública, de ideias e práticas relacionadas à preservação de costumes e tradições de minorias étnicas; c) atuação restrita ao território dos Estados da Região Norte do País; d) possibilidade de captação de recursos financeiros junto a entidades governamentais e não governamentais, nacionais ou estrangeiras; e) coligações eleitorais apenas com partidos de ideário programático compatível com o seu, não havendo obrigatoriedade, contudo, de vinculação entre as candidaturas em âmbito estadual e municipal.
Considerada a disciplina constitucional da matéria, NÃO seria admissível a criação desse partido político, porque a
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana, observado o seguinte preceito:
Com relação às convenções partidárias para a escolha de candidatos, assinale a opção correta.
FCC•
Determinado partido político deseja se utilizar de organização paramilitar no combate ao nepotismo e à corrupção, cuja utilização, segundo a Constituição Federal, é
Segundo o texto constitucional, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no
FGV•
O Partido Político Alfa impugnou o registro de candidatura de João ao cargo eletivo de senador, sob o argumento de que ele estava filiado ao respectivo partido político há apenas 10 (dez) meses antes da eleição.
O Tribunal Regional Eleitoral julgou improcedente o pedido de impugnação, o que levou o Partido Político Gama a interpor recurso direcionado ao Tribunal Superior Eleitoral.
Sobre o caso narrado, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.
O órgão regional de um partido político recebeu recursos financeiros de procedência estrangeira. Esse ato
Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina dos partidos políticos na Constituição da República:
I. Admite-se que os partidos recebam recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, desde que esse financiamento não se traduza em subordinação do partido aos entes mencionados.
II. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, observados os preceitos e princípios constitucionais pertinentes, sendo-lhes expressamente vedada, contudo, a utilização de organização de caráter paramilitar.
III. Após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, os partidos políticos registrarão, no Tribunal Superior Eleitoral, seus estatutos, sendo vedada, pela Constituição, a adoção nestes de regras de fidelidade partidária.
IV. É assegurada aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
Está correto o que se afirma APENAS em
Assinale a alternativa INCORRETA.
FCC•
Ao dispor sobre os partidos políticos, a Constituição Federal NÃO impede que a lei
Uma das grandes conquistas democráticas da Constituição Federal de 1988, amplamente registrada pelos comentaristas da nossa Carta Magna, é a ampla liberdade de organização partidária. Para regulamentar a Constituição, foi editada a Lei n.º 996/1995, que dispõe sobre os partidos políticos. Nesse contexto, julgue os itens a seguir.
I Os partidos adquirem personalidade jurídica na forma de leis administrativas.
II Partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.
III Para concorrer às eleições, a pessoa deve estar filiada a um partido político um ano antes da data das eleições.
IV A perda dos direitos políticos implica o cancelamento da filiação.
V Aos partidos políticos é vedado receber auxílio pecuniário de entidade sindical.
Estão certos apenas os itens
FCC•
A criação de partidos políticos é livre, inclusive se os respectivos programas não respeitarem
A respeito da filiação partidária é INCORRETO afirmar que