Questões de Concursos

filtre e encontre questões para seus estudos.

ID: 175551•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Com referência a contratos de consumo e considerando que, em um
contrato dessa natureza, a cláusula de preço, que era equitativa
quando do fechamento do contrato, tenha-se tornado
excessivamente onerosa para o consumidor, em razão de fatos
supervenientes, julgue os itens seguintes.

Em um contrato de consumo envolvendo prestação de serviço, o fornecedor responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas acerca da sua fruição e riscos, ainda que ele prove a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

ID: 174026•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público

A respeito da proteção contratual garantida nas relações jurídicas de consumo, assinale a opção correta.

ID: 229579•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
MPE RN•
Promotor de Justiça

No que concerne a litisconsórcio, providências preliminares, defesa do consumidor, improbidade administrativa e, ainda, com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

ID: 233847•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Assinale a opção correta com relação ao direito do consumidor.

ID: 179850•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Ainda em relação às disposições do CDC, julgue os itens
subsequentes.

O importador de veículos europeus deve assegurar a oferta de componentes e peças de reposição dos veículos automotores importados, mesmo cessada a produção ou a importação, por um prazo mínimo de dez anos.

ID: 178816•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

ulgue os itens que se seguem, relativos às práticas comerciais e à proteção contratual no âmbito do direito do consumidor

De acordo com o entendimento do STJ, não é abusiva cláusula que exclua do plano de saúde o custeio de prótese, em procedimento cirúrgico coberto pelo plano, fabricada de material importado, ainda que necessária ao restabelecimento da saúde do segurado.

ID: 176329•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Julgue os próximos itens, de acordo com o CDC.

Caso exista débito pretérito de certo consumidor quanto ao pagamento de fatura de energia elétrica residencial, objeto de demanda judicial ainda pendente de julgamento, a concessionária de serviços públicos não pode suspender o fornecimento, pois o corte de energia elétrica pressupõe o inadimplemento de conta regular, relativa ao mês do consumo, sendo inviável a suspensão do abastecimento em razão de débitos antigos, devendo a companhia utilizar-se dos meios ordinários de cobrança.

ID: 1018663•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
CAESBDF•
Especialidade Advogado•
2025

Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.

I O direito de arrependimento decairá em sete dias para contratações realizadas dentro de estabelecimentos comerciais.
II A variação de preço unilateral, prevista em cláusula contratual de consumo, é nula de pleno direito.
III Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, os valores pagos durante o prazo de reflexão deverão ser devolvidos de imediato ao consumidor.
IV Havendo nulidade de qualquer cláusula contratual abusiva, o contrato deverá, obrigatoriamente, invalidado como um todo.

Assinale a opção correta.

ID: 1083927•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Analista de Negócios•
2021

Em contrato relativo ao fornecimento de produto, será nula de pleno direito a cláusula que

ID: 974357•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz substituto

A respeito das relações de consumo, assinale a opção correta.

ID: 974365•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz substituto

Considerando que o aparelho celular novo adquirido por determinado consumidor, em um supermercado, pelo valor de R$ 800,00, pago à vista, tenha parado de funcionar após cinquenta dias de uso e que esse consumidor tenha, então, solicitado, nesse mesmo supermercado, a troca imediata do produto ou a devolução do valor pago, assinale a opção correta à luz das normas que regem as relações de consumo.

ID: 1054618•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
Detran DF•
Advocacia

Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.

O consumidor tem direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou à revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, não sendo exigíveis os requisitos da imprevisibilidade e da excepcionalidade.

ID: 975483•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

A respeito de cláusulas abusivas, prescrição, proteção contratual e relação entre consumidor e planos de saúde, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ.
Imprimir Questões
Página 2