Pedro, juiz federal lotado em cidade do interior de Pernambuco,
recebe demanda na qual o autor requer aposentadoria por idade,
na condição de segurado especial, alegando ter desempenhado,
ao longo de toda a sua vida, atividade rural em sua pequena
propriedade.
Diante do cenário hipotético narrado, uma decisão acertada seria
não admitir a condição de segurado especial do autor:
Antônia, dona de casa, sem desempenho de qualquer atividade
remunerada, busca orientação sobre seus direitos junto ao
sistema previdenciário brasileiro.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que
Antônia:
Paulo e Ana são casados. Ele é aposentado, de forma lícita, pelo
Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e pelo Regime de
Próprio de Previdência Social (RPPS) na União Federal. Paulo
continua exercendo atividade remunerada, ministrando aulas
particulares de matemática em sua casa. Ana não exerce
atividade remunerada no momento. A renda de Ana provém do
aluguel de uma grande loja comercial. O casal possui uma filha,
Júlia, de 3 anos de idade, com deficiência em grau elevado.
Considerando-se a situação-problema, está de acordo com a
legislação sustentar que:
Humberto Alves, profissional liberal, desempenha a atividade de
eletricista autônomo, prestando serviço a diversos clientes, todos
pessoas físicas, mediante remuneração e sem relação de emprego. Sobre o enquadramento de Humberto Alves como trabalhador
autônomo no RGPS, assinale a afirmativa correta.
Maria, empresária do setor de moda, desempenha suas
atividades profissionais de forma autônoma, em sua própria
residência. Ela se utiliza dos serviços de Carla, contratada como
empregada doméstica, para os cuidados familiares, sem envolver
Carla em sua atividade profissional de moda.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que:
Joana conseguiu um emprego numa fábrica de laticínios para
ganhar salário mensal de R$ 5.000,00. Assim que soube de sua
aprovação no processo seletivo, Joana procurou a empresa
solicitando que não fizesse o desconto mensal de INSS. Explicou
que desaprova a forma pela qual a autarquia é administrada e
pretende usar parte do seu salário para investir numa previdência
privada e, com isso, ter rentabilidade e condições melhores do que
as proporcionadas pelo Regime Geral de Previdência Social.
Diante destes fatos, assinale a afirmativa que avalia corretamente
a demanda de Joana.
Após 3 anos de trabalho contínuo, Clarissa pediu demissão do
emprego. Quinze meses depois, ainda desempregada, Clarissa foi
diagnosticada com Covid-19 e necessitou de 30 dias de repouso
absoluto, não só para não transmitir a doença a terceiros, mas
porque sua saúde já era debilitada e, portanto, sua recuperação
mais lenta.
Considerando a situação retratada e a legislação em vigor, assinale
a afirmativa correta.
O sistema de bem-estar social no Brasil, nos moldes da
Constituição Federal de 1988, incluiu a previdência social.
Em relação ao regime de previdência social no país, é correto
afirmar que:
Maria, moradora de cidade do interior do Estado da Paraíba, em
região de atividade econômica eminentemente rural, busca
aposentadoria por idade, haja vista ter provas documentais de
atividade profissional em pequena propriedade rural, em conjunto
com sua família.
Na referida situação hipotética, é correto afirmar que:
Carla, aposentada pelo regime geral de previdência social em
razão de incapacidade permanente por acidente de trabalho,
ajuizou ação em face do INSS, requerendo a condenação da
autarquia a promover a revisão da renda mensal inicial (RMI) de
seu benefício previdenciário e o pagamento das diferenças
devidas.
Para tanto, a autora arguiu que o INSS promoveu a averbação a
menor de diversos salários de contribuição, impactando no
montante percebido a título de aposentadoria. Aduziu, ainda, que
formulou requerimento administrativo prévio, que foi indeferido
liminarmente.
O juízo julgou procedente o pedido, condenando a autarquia a
ajustar os salários de contribuição de Carla, bem como a lhe pagar
os valores em atraso devidos desde a data de sua aposentadoria,
ocorrida três anos antes da propositura da ação, até a data da
efetivação do benefício na quantia correta.
Os honorários advocatícios foram fixados em 10% do total devido
em favor de Carla.
Joana, empregada de sociedade de economia mista federal que
explora atividade econômica em sentido estrito, estava prestes a
completar 75 anos de idade. Como a referida idade acarretou a
aposentadoria compulsória de sua amiga Ivana, servidora pública
ocupante de cargo de provimento efetivo, Joana consultou um
especialista na matéria em relação à sua situação jurídica.
Foi corretamente explicado à consulente que ela:
Uma trabalhadora de um frigorífico de abate de frangos, exposta
a movimentos repetitivos com membros superiores no trabalho,
adquiriu síndrome do túnel do carpo, não podendo mais retornar
às funções exigidas pelo seu trabalho. A trabalhadora solicitou
abertura de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e foi
demitida pela empresa, que justificou que a doença não foi
adquirida no ambiente de trabalho.
Considerando o exposto, é correto afirmar que a doença e a
situação atual do quadro clínico deverão ser caracterizadas por
meio de relatório médico e eventuais exames subsidiários, além
de ser necessário que:
Maria, empregada doméstica desde julho de 1990, no
deslocamento para seu local de trabalho, sofreu um acidente em
virtude de uma queda na saída do ônibus.
Maria não sabe se deve procurar o sistema previdenciário desde já
e se tem direito a algum benefício. Por isso, procurou você, como
advogado(a).
Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
Carla era assistente administrativo em uma empresa privada há 5
anos.
Após dedicar-se intensamente aos estudos, ela logrou aprovação
no concurso público para analista previdenciário da entidade
MACAEPREV. Radiante com a boa notícia, Carla iniciou os
procedimentos visando à sua posse, e agora tem dúvida se os 5
anos que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social
poderão ser aproveitados em seu novo cargo público. Diante da
situação e da Lei de regência, assinale a afirmativa correta.
João, segurado empregado em conhecida metalúrgica, foi
contratado para a respectiva atividade em janeiro de 2020, aos 20
anos de idade, sendo esse seu primeiro emprego e primeira
atividade remunerada, sem qualquer liame com o sistema
previdenciário nacional antes disso. João, desde o início, tem
atividade insalubre, de forma permanente, a qual se qualifica
como atividade especial de 25 anos, na forma do laudo técnico de
condições ambientais do trabalho.
Admitindo, por hipótese, que João permaneça na referida
atividade por toda a sua vida profissional, ele poderá aposentar-se
com a idade de:
Jorge, segurado empregado do Regime Geral de Previdência
Social, atua em regime de dedicação exclusiva a empresa
metalúrgica. Em sua atividade profissional, é exposto a ruído
intenso, de forma contínua e em grau de exposição acima dos
limites de tolerância previstos na legislação trabalhista.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que Jorge:
Conforme o Art. 194 da Constituição Federal, a Seguridade Social
compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os
direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A
Seguridade Social oferece benefícios e serviços.
Dos benefícios abaixo listados, indique aquele que é pago pela
Previdência Social.
Marta é freira numa ordem religiosa que atua exclusivamente em
atividades religiosas no Brasil. Nessa condição, ela recolhe
contribuições para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
na qualidade de:
Jordana reside em Catalão/GO, aposentou-se de forma comum em
2023 pelo Regime Geral de Previdência Social mas, por dificuldade
financeira, resolveu procurar emprego, conseguindo colocação
num pequeno comércio da localidade, onde recebe o
correspondente a 2 salários mínimos – valor até superior à sua
aposentadoria.
Considerando os fatos narrados, marque a alternativa que
identifica o que ocorrerá com a aposentadoria de Jordana.