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ID: 459558•
Direito Penal•
Medidas de Segurança•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário

Em tema de medidas de segurança, analise as assertivas abaixo:

I. As medidas de segurança previstas no Código Penal são: Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado; e sujeição a tratamento ambulatorial.

II. A reforma do Código Penal adotou o sistema vicariante ou unitário, no qual as medidas de segurança só podem ser aplicadas isoladamente, e não cumuladas com a pena privativa de liberdade.

III. Mesmo que extinta a punibilidade, deve ser imposta a medida de segurança, devendo, ainda, ser executada a que tiver sido imposta.

IV. A internação ou a medida de segurança será por tempo determinado, e o seu prazo será fixado entre o mínimo e o máximo da pena restritiva de liberdade prevista para o crime.

V. Se o agente for inimputável, mesmo que o crime seja punível com detenção, o juiz aplicará a medida de segurança consistente em internação.

É correto o que consta APENAS em

ID: 357894•
Direito Penal•
Medidas de Segurança•
FCC•
DPE SP•
Agente de Defensoria

Sobre a Medida de Segurança podemos afirmar que ela

ID: 462300•
Direito Penal•
Medidas de Segurança•
CESPE CEBRASPE•
TJ PB•
Juiz substituto

Assinale a opção que apresenta medidas de segurança passíveis de aplicação no ordenamento penal brasileiro.

ID: 175907•
Direito Penal•
Medidas de Segurança•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme o
disposto no Código Penal acerca das medidas de segurança.

José foi denunciado pela prática de lesão corporal de natureza grave. No decorrer do processo, foi instaurado incidente de insanidade mental, cuja conclusão foi no sentido de que o réu, ao tempo do fato, era plenamente incapaz de entender o caráter ilícito de seu ato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, devido à doença mental. Quando da prolação da sentença, constatou-se que, entre a data do recebimento da denúncia e a data da sentença, ocorreu a prescrição com base na pena máxima abstratamente cominada ao crime. Nessa situação, é lícito ao juiz aplicar medida de segurança a José, tendo em vista o caráter curativo, e não repressor, da medida de segurança.

ID: 459060•
Direito Penal•
Medidas de Segurança•
VUNESP•
Ministério Público Estadual ES•
Promotor de Justiça Substituto

Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que

ID: 358217•
Direito Penal•
Medidas de Segurança

O sistema vicariante, nas medidas de segurança, diz respeito ao:

ID: 735873•
Direito Processual Penal•
Medidas de Segurança•
FCC•
TJ AP•
Juiz de Direito Substituto

No que toca aos procedimentos, o Código de Processo Penal estabelece que

ID: 460186•
Direito Penal•
Medidas de Segurança•
TJ PR•
TJ PR•
Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

Sobre as medidas de segurança, é correto afirmar que:

ID: 459076•
Direito Penal•
Medidas de Segurança•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2018

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de aplicação de pena, cominação de penas, regime de penas, medidas de segurança e livramento condicional. Bruna, de vinte e quatro anos de idade, processada e julgada pela prática do crime de latrocínio, foi absolvida ao final do julgamento, por ter sido considerada inimputável, apesar de sua periculosidade. Nessa situação, mesmo tendo Bruna sido absolvida, o juiz pode impor-lhe medida de segurança.

ID: 737645•
Direito Processual Penal•
Medidas de Segurança•
FCC•
TJ AP•
Juiz de Direito Substituto

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o Juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação. Apresentada a resposta, NÃO é causa expressa de absolvição sumária, de acordo com o Código de Processo Penal,

ID: 137210•
Direito Penal•
Medidas de Segurança•
FCC•
TRF 2a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Sobre o prazo para internação na hipótese de imposição de medida de segurança, considere:

I. Será indeterminado, perdurando até a cessação da periculosidade.
II. Será o mesmo da pena que seria imposta se o réu fosse imputável.
III. Deverá ser de no mínimo de 01 (um) a 03 (três) anos.
IV. Será no máximo o prazo previsto para a pena privativa de liberdade para o crime praticado.
V. Será fixado no máximo o prazo da prescrição em abstrato.

Está correto o que consta APENAS em

ID: 733013•
Direito Processual Penal•
Medidas de Segurança•
Fundação La Salle•
SUSEPE RS•
Policial Penal Agente Penitenciário

A absolvição sumária se configura, no procedimento comum, de acordo com o Código de Processo Penal, EXCETO:

ID: 737531•
Direito Processual Penal•
Medidas de Segurança

Sobre medida de segurança, é correto afirmar:

ID: 460807•
Direito Penal•
Medidas de Segurança•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme o disposto no Código Penal acerca das medidas de segurança. José foi denunciado pela prática de lesão corporal de natureza grave. No decorrer do processo, foi instaurado incidente de insanidade mental, cuja conclusão foi no sentido de que o réu, ao tempo do fato, era plenamente incapaz de entender o caráter ilícito de seu ato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, devido à doença mental. Quando da prolação da sentença, constatou-se que, entre a data do recebimento da denúncia e a data da sentença, ocorreu a prescrição com base na pena máxima abstratamente cominada ao crime. Nessa situação, é lícito ao juiz aplicar medida de segurança a José, tendo em vista o caráter curativo, e não repressor, da medida de segurança.

ID: 707375•
Direito Penal•
Medidas de Segurança•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor Substituto•
2019

Sobre a superveniência de doença mental ao apenado na fase de execução de pena, é correto afirmar:

ID: 736950•
Direito Processual Penal•
Medidas de Segurança•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue os seguintes itens. O réu que tenha praticado crime de homicídio e seja portador de desenvolvimento mental retardado e sem plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, não será submetido a julgamento perante o tribunal do júri, já que a ele será aplicada medida de segurança.

ID: 180347•
Direito Penal•
Medidas de Segurança•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme o
disposto no Código Penal acerca das medidas de segurança.

Felipe, inimputável em decorrência de doença mental, foi submetido a medida de segurança de internação, pelo prazo mínimo de três anos, devido à prática de crime de estelionato. Após esse prazo, foi realizada perícia médica, em que se constatou a cessação da periculosidade. Em conseqüência disso, após oitiva do Ministério Público e do defensor público, Felipe foi liberado. Nessa condição, a situação anterior poderá ser restabelecida se Felipe, antes do decurso de um ano, praticar fato indicativo de sua periculosidade.

ID: 461487•
Direito Penal•
Medidas de Segurança•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público

Sobre as medidas de segurança e sua execução, é correto afirmar que

ID: 737496•
Direito Processual Penal•
Medidas de Segurança•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Texto CE-II – questões de 69 a 71

Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o corpo de delito.

Considerando a situação hipotética descrita no texto CE-II e de acordo com regras estabelecidas pelo CPP, julgue os itens abaixo.

As provas que servirem à absolvição ou à condenação de Lauro deverão ser produzidas perante o juiz que o julgar.

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