FCC•
Sobre o Tribunal do Júri, é correto afirmar:
Ricardo, de dezoito anos de idade, convidou seu irmão Flávio, de dezesseis anos de idade, para ir a uma casa noturna. Já no interior desse estabelecimento, Ricardo subtraiu de uma mulher — enquanto Flávio perguntava-lhe as horas, distraindo-a — sua bolsa pessoal, com dinheiro e documentos, que estava em cima de uma mesa atrás da vítima. Ao tentarem sair do estabelecimento comercial, foram abordados pelo segurança da casa noturna, que apreendeu a bolsa da vítima, que estava na posse de Ricardo, e deteve os irmãos até a chegada de policiais militares acionados por outros empregados da casa noturna. Os policiais militares que abordaram Ricardo e Flávio encontraram, em poder de Flávio, uma arma de fogo municiada com um cartucho não deflagrado. A arma de fogo era legalmente registrada em nome de um policial militar que, cinco meses antes, registrou ocorrência policial por crime de furto em sua residência. No curso da instrução criminal, foi realizado exame médico-legal para verificar a integridade mental de Ricardo, por meio do qual se constatou que o acusado tinha inteira capacidade de entender o caráter ilícito do fato. Foi verificado que Flávio não havia cometido anteriormente nenhum ato infracional análogo à prática de crime.
Com relação ao caso hipotético relatado acima, julgue os itens de 111 a 114, à luz do Código de Processo Penal.
Encerrada a instrução processual e não havendo requerimento de diligências, as partes poderão dispor de vinte minutos cada uma para apresentar alegações orais, tanto pela acusação como pela defesa, ou o juiz poderá conceder às partes o prazo sucessivo de cinco dias para apresentação de memoriais.
No procedimento comum sumário a defesa poderá arrolar até
Iniciada a audiência de instrução, o juiz determinou que o réu da ação penal fosse algemado.
Nesse caso, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, o juiz agiu licitamente se comprovado que
Acerca da citação, da intimação, do rito processual e dos prazos no processo penal, assinale a opção correta.
Após desentendimento em jantar em sua residência, um deputado estadual esfaqueou um colega, que morreu no local. Para ocultar o ato criminoso, o parlamentar enterrou o corpo da vítima no quintal de sua residência. Após o indiciamento, o MP ofereceu denúncia contra o parlamentar.
Nessa situação hipotética, a competência para julgar os crimes de homicídio e de ocultação de cadáver será do
Segundo o Código de Processo Penal, o processo não prosseguirá até que o réu seja intimado da sentença de pronuncia, em relação a esse mandamento é correto afirmar que:
Marque a opção CORRETA.
Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato contido na denúncia, deverá:
Com base nas recentes alterações legislativas levadas a efeito no rito do tribunal do júri, julgue os itens subsequentes. I Deve o juiz, ao citar o denunciado, determinar que este apresente resposta escrita à acusação. Se o réu, citado, não apresentá-la, deverá o magistrado nomear defensor para que o faça, concedendo-lhe vista dos autos. II Atualmente, a audiência deve ser una, como regra, sendo o interrogatório o último ato da instrução. III Da decisão de pronúncia será cabível o recurso em sentido estrito, já para a impronúncia e para a absolvição sumária recorre-se mediante apelação. IV Com a nova sistemática do rito do júri, após preclusa a decisão de pronúncia, não é mais necessária a apresentação da acusação de forma articulada (libelo). V Atualmente, os apartes já fazem parte da legislação codificada, cabendo ao juiz presidente regulamentá-los durante os debates. A quantidade de itens certos é igual a
De acordo com CPP, assinale a opção correta com relação ao processo comum e á sentença.
Em relação à assistência no processo penal, julgue os itens subsecutivos. Segundo a jurisprudência do STJ, o assistente de acusação não detém legitimidade para recorrer de decisão judicial que conceda a suspensão condicional do processo.
Acerca de julgamento perante o júri, julgue os itens a seguir. Manifesta é a contradição dos jurados que reconhecem o homicídio privilegiado e, ao mesmo tempo, qualificam-no pelo meio empregado na execução.
FCC•
No cálculo da pena, o Juiz deve considerar, sucessivamente, se presentes no caso concreto,
No procedimento comum,
Assinale a alternativa correta sobre o Tribunal do Júri.
FGV•
Relativamente ao tema medidas assecuratórias, analise as afirmativas a seguir:
I. Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.
II. O sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.
III. O juiz poderá ordenar o sequestro ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa mediante representação da autoridade policial.
Assinale:
UECE•
Assinale a única alternativa que contém afirmação correta sobre a ação penal:
No rito do procedimento comum ordinário, constata- -se, imediatamente após o oferecimento da resposta escrita à acusação, que existe em favor do acusado manifesta causa de exclusão da ilicitude. Nesse caso, o art. 397 do CPP indica que se deve seguir a
Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os itens a seguir.
No decorrer da instrução criminal, o acusado pode dispensar a presença de advogado no seu interrogatório, em face da disponibilidade da defesa técnica nos atos processuais.
FCC•
Foi lavrado termo circunstanciado, apontando-se João como autor de crime de menor potencial ofensivo. É correto afirmar: